DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 080002 Nº Processo: 00682/2022. Pregão Nº 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 17.171.798/0001-37 - MP ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos e odontológicos instalados na coordenadoria de saúde do tribunal regional do trabalho da 11ª região. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total: R$ 40.200,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). AVISO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO DO MUNICIPIO BOCA DO ACRE/AM AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DA 14 ª REGIÃO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO. O Município de BOCA DO ACRE/AM, por intermédio de sua Prefeitura, com sede à Rua Coronel Jose Assunção Neto, S/N, Bairro PLATO DO PIQUIA, Boca do Acre/AM, CEP: 69850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.811.318/0001-20, neste ato representado pelo seu Prefeito, JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ, resolve, por meio do presente termo, aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as) aos serviços do TRT-14ª Região e TRT-11ª Região, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou hibridas, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO providenciará a publicação deste Termo de Adesão, em extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93, cientificando o TRT-14ª Região. E, por estarem de pleno acordo, a parte assina o presente Termo de Adesão, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Boca do Acre-AM, 11 de julho de 2023. JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ Prefeito TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 80013 Nº Processo: 37702023-B. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, conforme discriminado em edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema do Comprasnet, prevalecerão as do Edital.. ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Assistente-chefe Selic (SIASGnet - 24/07/2023) 80013-00001-2023NE000057 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 80005 Processo: 483/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (dois) NO-BREAKs (UPS - Fonte de Energia Ininterrupta, na sigla em inglês), em substituição aos existentes, que atendem à SALA-COFRE - principal data center do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 25/07/2023 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras/edital/80005-5-000026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 14h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa-PB, 24 de julho de 2023. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 80015 Nº Processo: 3095/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de alimentação, para fornecimento de lanches a serem entregues por ocasião dos eventos institucionais, realizados por este Tribunal na Capital do Estado de Rondônia, em Porto Velho , conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital do Pregão Eletrônico 09/2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 24/07/2023) 80015-16813-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 10375/2020. Espécie: II TA. Partes: TRT, Letícia Gomes das Chagas e Mário Braz das Chagas Júnior, CPF: 248.056.508-42 e 152.774.558-92, respectivamente. Objeto: Suspensão do reajuste do valor mensal do aluguel, por 12 meses, a partir de 08/05/2023. Fundamento: Lei 8.245/1991 e pela Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, os locadores Letícia Gomes das Chagas e Mário Braz das Chagas Júnior. Data: 08/05/2023 COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 9447/2020. Contrato: 09/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI - EPP. CNPJ:03.267.141/0001-63. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 01/09/2023 a 28/02/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Roberto Garcia Dorazio. Data: 19/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 9447/2020. Contrato: 10/2021. Espécie: III TA. Partes: TRT e MATHEUS DUARTE VIEL - ME. CNPJ:24.542.412/0001-11. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 01/09/2023 a 28/02/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Matheus Duarte Viel. Data: 19/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 9447/2020. Contrato: 11/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e AGREGUE MULTISERVIÇOS EIRELI EPP. CNPJ:20.938.855/0001-75. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 01/09/2023 a 28/02/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Fabrício Felipo Barbosa Ribeiro. Data: 19/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 9447/2020. Contrato: 12/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e AGENTE PRAG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ:21.207.079/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 01/09/2023 a 28/02/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Kevin Bugs Vaz. Data: 19/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 21774/2019. Contrato: 81/2020. Espécie: I TA. Partes: TRT e STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ:00.009.062/0001-64. Objetos: I- prorrogar a vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a partir de 01/08/2023, ou até que se conclua procedimento licitatório para a mesma finalidade; e II- assegurar à CONTRATADA direito à repactuação, conforme cláusula Dez do Contrato 81/2020.Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Vania Cristina Tardoque. Data: 21/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 PROTOCOLO: 3204/2023. OBJETO: contratação do evento "4 Congresso Brasileiro de Compras Públicas", para capacitação de 5 (cinco) servidores, no período de 7 a 10/8/2023, em Foz do Iguaçu/PR. CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. Contratada: INSTITUTO N EG Ó C I O S PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. VALOR: R$ 18.158,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, da Lei nº 8.666/93. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE em 18/7/2023, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO em 20/7/2023, por Francisco José de "Carvalho Neto", Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 3981/2020. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRT 16 Nº 13/2021. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada:GOLDI SERVIÇOS E ADMINIS T R AÇ ÃO LTDA. CNPJ: 20.217.208/0001-74. Objeto: O presente termo aditivo visa a prorrogação de vigência do contrato nº 13/2021.Da Vigência: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência contratual fica prorrogado por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 26 de agosto de 2023 a 25 de agosto de 2024. Data de assinatura: 24/07/2023. Assinam: Desembargador-Presidente Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Sr. Alex dos Santos Belarmino (p/Contratada). EDITAL TRT16/CPAD Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída e designada por meio das Portarias GP/TRT16 nº 394/2022 e 395/2022 e, considerando, ainda, as Portarias GP/TRT16 nº 713/2022 e 818/2022, faz saber, a quem interessar possa, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, será realizada, se não houver oposição, a imediata eliminação dos processos judiciais da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, ressalvada, entretanto, a possibilidade de a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto ST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados na relação, mediante petição endereçada à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a qual deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o documento ou a peça processual objeto do pedido. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Sítio Eletrônico do Egrégio Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO