DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado em 20.07.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Wilton Rondon Ribeiro Júnior, Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 3623-27.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: Segurpro Vigilância Patrimonial S/A. - CNPJ/MF n. 25.278.459/0023-98. Espécie: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 12/2019. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da CCT 2023/2023 - PI000021/2023, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 6,41% sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 84.410,01 para o contrato em tela, a partir de 01.01.2023. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. PTRES: 02061056942570001. ED: 33903703. Assinado em 17.07.2022 por Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 90017 Nº Processo: 0003033-60.2022.4. Objeto: Aquisição de Armas de Fogo do tipo pistola semiautomática de calibre 9 x 19mm, para utilização pelos Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 24/07/2023) 90017-20901-2023NE000180 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2023 P.A.: 0002200-12.2022.4.04.8002. Espécie: Termo de Cessão de Uso n.º 01/2023. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC, mantida pela Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, CNPJ 83.661.074.0001-04. OBJETO: cessão de uso, a título gratuito, da área total de 24,36 m² do prédio-sede da Subseção Judiciária de Criciúma, para prestação dos serviços jurídicos do Escritório Modelo da Casa da Cidadania, mediante assistência judiciária gratuita, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2023. BASE LEGAL: Lei 9.636/98. VIG.: de 20/07/2023 até 19/07/2028. ASS: 20/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 P.A.: 0001961-71.2023.4.04.8002. Espécie: Contrato n.º 37/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15. OBJETO: fornecimento de pacotes de serviço e subscrição de software do fabricante Palo Alto Networks, pelo período de 12 meses. BASE L EG A L : Pregão 05/2023, ARP 10/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, Decreto 7.892/13 e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE000513, de 06/07/2023. VALOR TOTAL: R$ 527.040,00. VIG.: de 20/07/2023 até 19/07/2024. ASS: 20/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 P.A.: 0002200-12.2022.4.04.8002. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2023. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC, mantida pela Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, CNPJ 83.661.074.0001-04. OBJETO: prestação dos serviços jurídicos do Escritório Modelo da Casa da Cidadania, mediante assistência judiciária gratuita, perante a Subseção Judiciária de Criciúma. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. VIG.: de 20/07/2023 até 19/07/2028. ASS: 20/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Fe d e r a l Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0002928-53.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 36/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM II - Região Norte/SC: Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e UAA de São Francisco do Sul; e ITEM III - Região Sul/SC: Criciúma, Laguna e Tubarão e UAA de Araranguá. OBJETO DO ADITIVO: exclusão dos "insumos relativos à Covid-19" de todas as Subseções abrangidas pelos Itens II e III do contrato, bem como de 2 postos de "Servente 4h" e o acréscimo de 1 posto de "Servente 8h - banheiros" na Subseção de Criciúma (Item III - Região Sul). Em virtude da alteração dos postos de trabalho na Subseção Judiciária de Criciúma (ITEM III - Região Sul/SC), houve um decréscimo de 12,9762% e um acréscimo de 11,0887% em relação ao valor total inicial atualizado do contrato, sendo que o valor mensal do contrato será de R$ 39.971,22 para o ITEM II - Região Norte/SC e de R$ 27.796,18 para o ITEM III - Região Sul/SC. BASE LEGAL: art. 65, I, b, da Lei 8.666/93. ASS: 15/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0001792-26.2019.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 45/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI - ME, CNPJ 22.823.243/0001-62. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio e do sistema de combate e prevenção de incêndio do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 12/11/2023 a 11/11/2024. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2023NE000079 de 19/01/2023. VALOR TOTAL: R$ 109.122,52. ASS: 15/07/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATOS DE CONTRATOS P.A.: 0002939-79.2022.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 052/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Prenfit Soluções Corporativas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de ginástica laboral compensatória, correspondente ao Lote 1, que inclui as Subseções Judiciárias de Apucarana, Campo Mourão, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Telêmaco Borba e Umuarama, e ao Lote 2, que inclui as Subseções Judiciárias de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo e União da Vitória. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 026/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.05; NOTAS DE EMPENHO 2023NE668, 2023NE669 e 2023NE671 a 2023NE685, de 14/07/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 193.989,60. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 24/07/2023. P.A.: 0002939-79.2022.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 053/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Yofitness Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de ginástica laboral compensatória, correspondente ao Lote 3, que inclui as Subseções Judiciárias de Curitiba, Paranaguá e Ponta Grossa. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 026/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.05; NOTA DE EMPENHO 2023NE687 a 2023NE689, de 14/07/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 119.999,52. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 24/07/2023. P.A.: 0002939-79.2022.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 054/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: T.S. Amaral Fitness. OBJETO: Prestação de serviços de ginástica laboral compensatória, correspondente ao Lote 4, a ser transmitida de forma remota e síncrona para todas as Subseções Judiciárias. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 026/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.05; NOTA DE EMPENHO 2023NE686, de 14/07/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.248,00. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 24/07/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO PA 0002376-57.2023.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 05/2023. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniado: FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DO CONE SUL, mantida pelo INESCO - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO CONE SUL LTDA. (CNPJ 04.933.902/0001-31). Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Direito da instituição de ensino, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, junto à Justiça Federal, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: Leis nº 14.133, de 01-04-2021 e 11.788, de 25-09-2008; Resolução nº 208, de 04-10-2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34, de 24-11-2016, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 19-07-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022. CONTRATADO: SR Prestação de Serviços Ltda. (CNPJ nº 21.095.057/0001-91. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 4.1 do contrato original, por 20 (vinte) meses, na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva integral, com emprego de peças e materiais necessários, do sistema de transporte vertical de 01 (um) elevador do prédio-sede da Subseção Judiciária de Santa Rosa/RS, admitida sua prorrogação nos termos do item 4.1 do contrato original. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 08-10-2023 a 07-06-2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039, Nota de Empenho nº 2023NE000198, com data de 12-01- 2023. VALOR MENSAL: R$ 480,00. P.A. nº 0003050-79.2016.4.04.8001. ASSINATURA: Juíza Federal Carla Evelise Justino Hendges, em 20-07-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 56/2019. CONTRATADO: Protepar - Ar Condicionado Ltda. (CNPJ nº 08.606.524/0001-32). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorroga-se o prazo de vigência constante no item 1.4 da Cláusula Única do Segundo Termo Aditivo ao contrato original, por mais 12 (doze) meses, na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central e splits para o prédio-sede da Subseção Judiciária de Caxias do Sul/RS, preservados os direitos de repactuação e reajustamento contratuais nos termos da Cláusula VII do contrato original. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 03-08-2023 até 01-08-2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 309037; Nota de Empenho nº 2023NE000172, de 11-01-2023. P.A nº 0001616-50.2019.4.04.8001. ASSINATURA: Juíza Federal Carla Evelise Justino Hendges, em 20-07-2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0003515-20.2022.4.05.7300. Pregão n. 8/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 23.680.348/0001-72 - M2 CONSTRUCOES, PROJETOS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. Objeto: acrescer e suprimir serviços do Contrato n. 02/2023. Nota de empenho: 2023NE125; Vigência: 18/07/2023 a 11/09/2023. Valor total atualizado do contrato: R$ 411.817,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 4/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 0002846-64.2022.4.05.7300. Pregão. n. 5/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 27.785.836/0001-03 - A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA. Objeto: Acréscimos e supressões de serviços ao Contrato n. 18/2022. Nota de empenho: 2022NE000236; Vigência: 18/07/2023 a 19/09/2023. Valor total atualizado do Contrato: R$ 137.988,83. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).