DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500210 210 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RESULTADO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2023 A Comissão de Licitação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, instituída pela Portaria nº 009/2023, torna público o resultado da habilitação da licitação na modalidade Pregão Presencial, destinada aquisição de dois veículos 0 (zero) quilômetros. Licitantes habilitadas: Registra-se a participação de 01 (um) único interessado, representante da Kasa Motors Ltda. Os documentos foram abertos e estando de acordo com as exigências do Edital, foi aberto prazo recursal. Brasília-DF, 20 de julho de 2023. ROGÉRIO FERREIRA COELHO Presidente da CPL CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 Processo nº 00196.000921/2023-27 Cessionário: CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ, CNPJ: 27.149.095/0001-66. Objeto: cessão de uso de imóveis localizados na Rua da Glória, 190, unidades 401, 402 e 501, Bairro da Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20241-180, imóvel este de propriedade do CEDENTE e que neste ato tem sua posse transferida ao CESSIONÁRIO para que este possa usar e gozar do bem para atividades, treinamento e capacitações profissionais diretamente ligadas às atividades-fim do COREN/RJ. Valor Global: Não há custos. Fundamento legal: artigos 579 a 585 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e suas alterações, e pela Lei Federal nº 8.666/1993. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2019 PAD Cofen nº 591/2018- Contratada: HÁBIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA-ME, CNPJ: 15.079.622/0001-79. Objeto: prorrogar a vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 19/07/2023 a 19/07/2024, e reajustar o valor global do contrato, com base no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acumulado em 1,858440% no período de março de 2022 a fevereiro de 2023. Fundamentação Legal: Art. 57, Art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo 8º, da Lei 8.666/93. Valor Global Reajustado: R$ R$ 13.240,58 (treze mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 1740/2023. RESULTADO DA JULGAMENTO ELETRÔNICO Nº 22/2023 PAD COFEN Nº 766/2022 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura, recursos humanos, alimentação e transporte. A contratação visa à realização da 556º Reunião Ordinária de Plenário do Cofen na cidade de Maceió/AL, que será realizada no período de 21 a 25 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reais). O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor das licitantes: WELCOME SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 11.654.689/0001-94, que se sagrou vencedora do Grupo I - valor de R$ 76.550,00 e BLL LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40, que se sagrou vencedora do Grupo II - valor de R$ 7.250,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Brasília-DF, 24 de julho de 2023. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS Convocação abertura de processo eleitoral, convocação para eleição e inscrição de chapas A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO - CREFITO-20, devidamente constituída conforme Portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, retificada pela Portaria nº 280, de 27 de junho de 2023, torna pública a abertura do processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros efetivos e suplentes do CREFITO-20, para o quadriênio 2023-2027, abrindo-se o prazo até as 17 (dezessete) horas do vigésimo dia corrido contado a partir do dia subsequente à publicação deste edital, para inscrição de chapas, mediante agendamento prévio de protocolo no e- mail [email protected], com antecedência mínima de 24h para entrega da documentação física no endereço Avenida Rodrigo Otávio, 4350, Japiim I, Office Business, que deverão ser constituídas de acordo com o disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, artigo 9, a qual se encontra disponível no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). VALÉRIA DE LIMA GARRIDO Presidente da Comissão EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público ter sido recepcionado pedido de renúncia do candidato a conselheiro efetivo Francisco Oliveira Silva Filho, da chapa 1 - "Renovação e Ação". Concede-se prazo de 3 (três) dias úteis para que os integrantes da Chapa 1 - "Renovação e Ação" outorguem poderes para outro componente, mediante declaração formal de todos os demais integrantes e protocolo, a fim de regularizar a representação sob pena de inabilitação da Chapa, conforme preconizam os artigos 10 e 11 da Resolução-COFFITO nº 519/2020. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Objeto: Locação anual de 03 licenças Adobe Creative Cloud e 01 Adobe Stock. Vencedora: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 04.198.254/0001-17 - Valor Global - R$16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO PA: 026/2019. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. - CNPJ nº 90.180.605/0001-02. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sexta (DA VIGÊNCIA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) e Sétima (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 11/08/2023 à 11/08/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.033 - SEGUROS EM GERAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2022. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n° 016/2023. Processo de Compra nº 1192/2023. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e DEDICARMED SAÚDE OCUPACIONAL 504N LTDA. CNPJ: 45.716.857/0001-40. Objeto: contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, compreendendo: Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Análise Ergonômica do Trabalho (AET); Perícias em Atesados Médicos; Homologação de Atestados Médicos; Apoio à instalação e manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como a realização de treinamento anual, a critério de solicitação do órgão, para membros designados para a comissão; Programa de Exames Periódicos de Saúde (PEPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realizado e assinado por médico profissional especializado; Realização da gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos referentes à SST para plataforma do eSocial); Assessoramento, no preenchimento e transmissão dos dados referentes às Comunicações de Acidente do Trabalho - CAT. Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Lei nº 8.666/1994 e Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 17/07/2023. Data de assinatura: 17/07/2023. Valor total global: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.014 - Serviços de Medicina do Trabalho. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º Termo de Apostilamento. Contrato CFO Nº 009/2019. Processo nº: CFO - 1.901/2019. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA - CNPJ: 07.789.113/0001-67. Objeto: Reajuste de Preços passando o valor anual do contrato de R$ 126.073,79 (cento e vinte e seis mil, setenta e três reais e setenta e nove centavos) para R$ R$ 131.035,84 (cento e trinta e um mil trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 10 de junho de 2023 (12 meses da data limite para apresentação das propostas). O índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre JUN/2022 a MAI/2023 no percentual de 3,93% (considerando duas casas decimais). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Protocolo Administrativo: n°1635288/2022; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº008/2023; Contratada: ALOHA CONSULTORIA & EVENTOS LTDA - CNPJ: 37.168.895/0001-88; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CNPJ: 09.545.326/0001-79; Modalidade: Pregão Eletrônico n° 002/2023 - Lei 14.133/2021; Objeto: Contratação de serviços comuns de produção e coordenação de eventos; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Encontro, Eventos, Congressos e Seminário; Valor total estimado do contrato: R$184.000,00; Data da assinatura: 18/07/2023; Prazo de vigência: 01 ano contados da data de assinatura do contrato. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. Adm. 018/2022. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina. Signatária: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 999/2022 cujo objeto é a prestação de serviço de busca de dados pessoais e endereços atualizados de pessoas físicas e jurídicas. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 12 meses, sem reajuste de valor, ou seja, até 12 de julho de 2024. Contratada: Consultas Prime (TECNAV SISTEMAS LTDA). CNPJ 02.039.117/0001-04. Signatário: Tecnav Sistemas LTDA. Data de assinatura: 05/07/2023. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 MENOR PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.00000435/2022-27. Pregão Eletrônico n° 002/2023. Tipo: menor preço. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação (aquisição de suíte de escritório Microsoft Office 2019 ou superior com licenças vitalícias/perpétuas); Edital disponível a partir de 25/07/2023 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 09h00 no site www.compras.gov.br. Sessão Pública: 08/08/2023 às 10h00 no site www.compras.gov.br. KARINA VIEIRA LIMA LOPES Pregoeira