DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500246 246 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação N° 2023.07.24.04 A Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria de Educação, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados na assessoria acompanhamento das atividades relacionadas ao Setor de Compras, incluindo a realização de coletas e pesquisas de preços, elaboração de mapa, justificativas técnicas, análise de pautas de bens e serviços bem como orientação e treinamento na área especifica de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 27/07/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede do Setor de Licitações e Contratos e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected]. O Instrumento de Contratação Direta estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Abaiara em www.abaiara.ce.gov.br; Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Padre José Leite Sampaio, S/N, Centro (Prédio do Centro Comunitário), Abaiara/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira no horário das 8:00hrs às 13:00hrs. Abaiara/CE, 24 de julho de 2023 DIOGO FREIRE GRANGEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.25.001 - SESA A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, bairro Centro, em Aiuaba - Ceará, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preço Nº 2023.07.25.001 - SESA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para construção de Areninhas nas localidades de Bom Nome e Cedro no município de Aiuaba, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo. Que realizar-se-á no dia 10 de Agosto de 2023, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h ou no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Aiuaba-CE, 24 de Julho de 2023. JOANA BENÍCIO LEITÃO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3.02/2023-TP O Município, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam do procedimento licitatório tomada de preços Nº 03.02/2023-TP, cujo objeto é a Adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário (empiçarramento), com localização na estrada do distrito Alagoinha e na estrada que liga o distrito de Pajeú a CE-292, zona rural do Município, conforme contrato de Repasse n° 914372/2021, para abertura do envelope N° 02 (Proposta De Preços) que será realizada no dia 28/07/2023, às 08:30 horas na sala de Reunião localizada na Av. José Loiola Alencar, 440. Araripe/CE, 24 de julho de 2023 CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2407.01/2023 A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônica, via registro de preços, tombado sob o nº 2407.01/2023, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 07 de agosto de 2023, às 10h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais a serem utilizados nas oficinas artísticas, manuais e culturais, materiais permanentes, material lúdico, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social do município de Baturité/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Baturité/CE, 24 de julho de 2023 NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-07.04.2/2023-DIVERSAS Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.2/2023-DIVERSAS. Objeto: Aquisição de material para comunicação visual, serviços de gráfica rápida, impressão de material de segurança e impressos em geral, para suprir as necessidades dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, Eu, Maria Evânia Santos Basílio, Secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Brejo Santo-Ce, com fulcro no art. 50, caput, e seu parágrafo único, do Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, determino a Anulação do Pregão Eletrônico acima numerado, por entender que a inconsistência encontrada se trata de uma ilegalidade, onde merecia que as modificações no Edital fossem divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original do aviso de licitação, com o prazo inicialmente estabelecido sendo reaberto, conforme estabelece o art. 22, caput, do Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, considerando, inquestionavelmente, que a alteração afeta diretamente a formulação das propostas, de forma a não se resguardar o tratamento isonômico aos licitantes. Brejo Santo - CE, 24 de julho de 2023 MARIA EVÂNIA SANTOS BASÍLIO Secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-PE A PMC torna público que realizará no dia 07 de Agosto de 2023, às 14h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 015/2023-PE, referente à Aquisição de veículo zero km, nos moldes da Proposta Nº 11267.917000/1220-01, junto a Secretaria de Saúde de Caridade/CE, conforme Termo de Referência Anexo I. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da PMC no período de 08h as 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso. Caridade-CE, 24 de Julho de 2023. ANTONIA KELIANE ALVES FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3005.02/2023-05 A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 3005.02/2023-05, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de passarelas e uma área de urbanização para a Feira do Peixe, junto a Secretaria de Infraestrutura. Empresas habilitadas: 1. RM Clemente Cândido, 2. T.C.S da Silva Construções LTDA, 3. R.R. Engenharia, Construções e Serviços LTDA, 4. Teles Soluções em Imóveis, 5. Barbosa Construções e Serviços LTDA, 6. Abik Engenharia e Consultoria LTDA, 7. MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, 8. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA, 9. Momentum Construtora Limitada, 10. Klebio Landim de Franca LTDA, 11. Dagy Construções e Urbanismo LTDA, 12. G7 Construções e Serviços LTDA, 13. A.I.L Construtora LTDA. Empresas inabilitadas: 1. Alfa Empreendimentos LTDA, 2. Ímpar Serviços LTDA, 3. R F A Construções, Locações e Empreendimentos EIRELI. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "a". Cedro - CE, 4 de julho de 2023 TÚLIO LIMA SALES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.22.1 A Presidente torna público para conhecimento que neste dia 10/08/2023 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para revitalização, reforma e construção de infraestrutura no centro cultural do Araripe, através do contrato de repasse nº 899253/2020/mtur/caixa, celebrado entre o ministério do turismo/caixa econômica federal e o município. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 24 de julho de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.12.1 A Presidente da Comissão de Licitação torna público para conhecimento que, neste dia 10/08/2023 às 14h30min, na Sede da Comissão de Licitações, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para 1° e 2° etapa da reforma do museu histórico do Crato/CE, vinculados aos contratos de repasse n° 903907/2020/mtur/caixa e 914489/2021/mtur/caixa, juntoao ministério do turismo e á caixa econômica federal e o município. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 24 de julho de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.08.1 O Presidente da CPL do Município, torna Público para conhecimento que a Empresa: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, interpôs recurso administrativo referente a Fase de Propostas de Preços da tomada de preços Nº 2023.03.08.1, ficando aberto o prazo para que a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto é a Contratação de serviços de construção do Açude Rosário, na localidade Sítio Rosário, no Município, conforme Convênio nº 02/2018, celebrado com o Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, apresentem suas contrarrazões. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074. Várzea Alegre/CE, 24 de Julho de 2023 EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.18.2 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Pórtico De Entrada E Praça No Bairro Gizélia Pinheiro. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Convoca Para Que Se Faça Presente Na Sessão Pública De Licitação, O Representante Legal Da Empresa Construtora Justo Junior Ltda, E, Ainda, Convocamos Os Demais Interessados Em Acompanharem O Transcorrer Da Sessão Pública, Que Acontecerá No Dia 27/07/2023, Às 08h:30m. Maiores Informações: (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas. Crato-Ce, Em 24 De Julho De 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.18.1 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Praças Nos Bairros Zacarias Gonçalves E São Miguel. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Convoca Para Que Se Faça Presente Na Sessão Pública De Licitação, Os Representantes Legais Das Empresas: Construtora Justo Junior Ltda; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda Epp; Horus Engenharia Ltda - Me; Rm Clemente Candido - Me; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli, E, Ainda, Convocamos Os Demais Interessados Em Acompanharem O Transcorrer Da Sessão Pública, Que Acontecerá No Dia 27/07/2023, Às 10h:30m. Informações: (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas. Crato-Ce, 24 De Julho De 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl