DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação do 2º piso do Centro de Especialidades Médicas - CEM, localizado na Rua Cabral, nº 1263, Centro - Corumbá/MS Decido pela rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 59/2022 firmado com a Empresa L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.205.885/0001-23, com fundamento no art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93, em razão da ordem judicial de f. 1139-1141, dos autos judicial nº 0900012- 52.2023.8.12.0008, item 11.10, a) do Edital; e cláusula décima quinta do Contrato. Permaneça os autos com vistas franqueadas no setor de compras do município, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recurso administrativo, a contar da intimação da Empresa, com base na alínea " e ", inciso I do artigo 109 e seu §5º, da Lei 8666/93. Transcorrido o prazo sem manifestação, que seja encaminhada cópia da sanção ao Controle Interno do Município e Superintendência de Compras e Licitação. Data de Rescisão: 13 de julho de 2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO Nº 11.284/2023. Retifica-se por incorreção a Chamada Pública n.º 02/2023 para aquisição de gêneros alimentícios (PÃO CASEIRO E QUEIJO MINAS) oriundos da Agricultura Familiar para atender a alimentação escolar fornecida aos alunos atendidos pelas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. ONDE SE LÊ: (a) Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitações LEIA-SE: (a) Roberto Thadeu Almirao Nantes Komiyama - Gerente de Compras e Licitações. Corumbá-MS, 24 de julho de 2023. BEATRIZ SILVA ASSAD Secretária de Saúde AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que conforme determina a decisão do ordenador de despesas Ricardo Campos Ametlla, fica DESCLASSIFICADA da CONCORRÊNCIA n.º 04/2023 - Processo Administrativo n.º 9642/2023, que tem por objeto: Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Corumbá/MS, incluída a instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, a empresa CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ, inscrita no CNPJ n° 25.898.1804/0001-00, antes declarada vencedora do referido certame, por motivos de ordem técnico-jurídico, em estrita observância aos princípios da legalidade, da eficiência da supremacia do interesse público, com fulcro no art. 48, inc. II, da Lei 8.666/93 e justificativa fundamentada no processo. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Especial de Licitação. Corumbá-MS, 24 de julho de 2023. THAMÍRIS LEMOS FRANCO GONÇALVES - PRESIDENTE DA Comissão Especial de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Chamamento Público nº 02/2023; Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023; Processo nº 1.110/2023; O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a realização do certame acima referido, objetivando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender as Escolas e Creches da Rede Municipal de Educação, cujo o certame ocorrerá no dia 10 de agosto de 2023 às 07:30 horas (horário local), na sede da Município de Costa Rica, no Departamento de Licitações, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, em Costa Rica/MS, CEP: 79.550-000. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da chamada pública, através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected], até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Costa Rica-MS, 24 de julho de 2023. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 94/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Presidente da CPL e seus membros, TORNAM PÚBLICO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando as necessidades de real interesse público, para os interessados que o Edital da Tomada de Preços nº 11/2023, Processo Licitatório nº 94/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçadas no município de Deodápolis - MS, com Recursos do Convênio Plataforma+Brasil nº 938455/2022 e contrapartida do município, cuja abertura das Propostas e Documentações estava prevista para o dia 28/07/2023 ás 08:00 horas local, conforme publicado no Diário Oficial da União nº 130, seção 3, pagina 227, de 11 de julho de 2023, fica PRORROGADO a abertura do procedimento licitatório por Alteração no Edital, para o dia 14 de agosto de 2023, às 08:00 horas (local), em tempo cabe esclarecer que foram realizadas as correções cabíveis das divergências entre o edital e o projeto. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br e através de solicitação no e-mail: [email protected], portal da transparência através do link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e- sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, se impresso recolher uma guia no valor de R$ 30,00 (trinta reais), outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448-1894, ramal 220 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis-MS, 21 de julho de 2023. SARA REGINA DA SILVA PEREZ Presidente da C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2021 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS Contratada: ENPAV CONSTRUTORA LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Instrumento tem como objetivo a modificação unilateral do CONTRATO Nº 75/2021 publicado através do DIODIB nº 0680 de 18 de NOVEMBRO de 2021, por parte da Administração, visando seu Apostilamento, remanejando saldos de fichas orçamentarias: . ITEM VALOR R$ DA FICHA PARA FICHA . PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS NISSABURO KATO, AQUIDAUANA E NIOAQUE, E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS AQUIDAUANA E NIOAQUE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS. CONTRATO DE REPASSE Nº 885556/2019/MDR/CAIXA. - CONTRATO 075/2023 106.522,01 667 669 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no CONTRATO Nº 75/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Tomada de Preços n° 003/2023. Processo Administrativo n° 118/2023, publicada no DOU, Edição nº 105, dia 02/06/2023, Seção 3, Pag. 240; onde se lê: (...) Ministério das Cidades (...); Leia-se: (...) Ministério do Esporte (...). As demais informações do Edital e seus Anexos permanecem inalterados. Informações acima retificadas são um erro material, pois não trazem prejuízo ao julgamento do processo e nem na contratação do serviço. VICENTE PEREIRA FELIZARI Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 076/2023 e PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2023. PAR T ES : MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e B.S. AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças elétricas para reposição e manutenção de linha pesada, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 53.428,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 20 de julho de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Ari Anderson Coimbra Neto, representante da Contratada, e testemunhas. PARTES: MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e LINCOLN KENDI OHASHI - ME. OBJETO: Aquisição de peças elétricas para reposição e manutenção de linha pesada, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 259.520,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 20 de julho de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Lincoln Kendi Ohashi, representante da Contratada, e testemunhas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 111/2023 e PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2023. PAR T ES : MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e A B SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecer manutenção corretiva e serviços de mão de obra em caminhões (linhas VW, MB, GMC), levando em consideração as necessidades da Secretaria de Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 260.200,00. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 20 de julho de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Carol de Almeida Borges, representante da Contratada, e testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 0003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0284/2021CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0304/2021 PARTES: Contratante: Prefeitura Municipal de Mundo Novo - MS Contratada: Sotram Construtora e Terraplenagem Lt d a . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor global inicialmente contratado, visando o equilíbrio econômico financeiro, a contar de 20/06/2023, de acordo com o art. 65, II "d", §§ 1º e 2º II da Lei Federal nº 8.666/93. Face ao ACRESCIMO no valor de R$ 270.830,65 (duzentos e setenta mil e oitocentos e trina reais e sessenta e cinco centavos) que correspondente a aproximadamente a no percentual de 18,46% (dezoito virgula quarenta e seis por cento), valores distribuídos nos itens da planilha em anexo. O valor global do contrato de R$ 1.466.943,68 (um milhão e quatrocentos e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), passa a ser de R$ 1.737.774,33 (um milhão e setecentos e trinta sete mil e setecentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), devido ao acréscimo. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 0304/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II "d", §§ 1º e 2º II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: Valdomiro Sobrinho Brischilairi - Prefeito Municipal Contratada: Marli Aparecida Penariol de Souza - Administradora . PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 A Prefeitura Municipal de Naviraí/Ms, Por Meio de Sua Pregoeira, Torna Público O Resultado do Processo, Cujo Objeto: Registro de Preço Objetivando A Aquisição Futura de Passagens Rodoviárias, Conforme Termo de Referência, Para Atender A Solicitação da Gerência de Saúde e da Gerência de Assistência Social do Município de Naviraí/Ms. Pedidos de Compra nº 18/2023 e nº 131/2023.Informo Que A Sessão Foi Considerada Fracassada. Naviraí-MS 21 de Julho de 2023. SÂMIA APARECIDA NUNES