DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 27/06/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-014-FME fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARATAU, CNPJ Nº 41.520.127/0001-19, referente a contratação de pessoa física ou jurídica para locação de 01 (um) imóvel não residencial, para o funcionamento da unidade E.M.E.F Cecília Meirelles de acordo com as necessidades da diretoria de ensino da secretaria municipal de educação de Pacajá/PA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. REVELINO LOPES DE SOUSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá - PA, 28 de abril de 2023 MARK JONNY SANTOS SILVA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00017 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr., HOMOLOGA a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 9.2023- 00017, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. Item: 00001 - CAMINHÃO, COM AR-COND., COMBUS.: DIESEL , POTÊNCIA MÍNIMA 156 CV 2.200 RPM Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE Situação: HOMOLOGADO em 03/07/2023 Homologado para: TRANSFORMAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. nº 32.426.859/0001-53, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 475.000,000 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Reais). Item: 00002 - CAMINHONETE , POTÊNCIA MÍNIMA 190 CV, TRAÇÃO 4X4 Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE Situação: HOMOLOGADO em 03/07/2023 Homologado para: AUTOCAR COMNÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, C.N.P.J. nº 07.137.068/0001-66, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 265.000,000 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais). JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES Prefeito EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL Nº 003/2023-DML - Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, nº 1212, Centro, neste ato representado pela Sra. VERA LÚCIA FLORES DA VERA CRUZ - Prefeita Municipal de Paragominas em exercício, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Irituia, nº. 01, Bairro Angelim, Cep: 68.625-001 Paragominas-PA, portadora do CPF/MF nº 057.388.222-34 e Carteira de Identidade nº. 5071717, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a empresa: SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ - nº 15.000.100/0001-95, Inscrição Estadual nº 15.361.488-9 e Inscrição Municipal nº 27322, situada à Rua Francisco Pinheiro, Nº 75, Promissão III, Paragominas/P a, CEP: 68.628-484, representada pelo Sr. SÉRGIO RICARDO ANDRADE CARNEIRO, brasileiro, comerciante, portador do CPF n.º 610.306.602-63 e RG nº 2930890 SSP/PA, residente e domiciliado à Rua Francisco Pinheiro, Nº 75, Promissão III - Residencial Olga Moreira, Paragominas-Pa, CEP: 68.628-484, denominada para este ato CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato supracitado firmado em 16 de Setembro de 2021, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 1161/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021- 00026, vigente até 16 de Setembro de 2023, através do 1° Termo Aditivo 678/2022, cujo objeto é: Contratação de serviço de transporte de 03 (três) veículos com motorista , sendo: 01 (um) veículo ut ilitário tipo caminhonete, 01 (um) veículo utilitário tipo van, 01 (um) veículo ônibus para atender as atividades do calendário cultural e desportivo municipal. CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de RESCISÃO UNILATERAL de contrato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, declara rescindido o contrato celebrado com a empresa Contrato nº 1161/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, informando a necessidade de contenção de despesas no Oficio de Nº 0593/2023. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do Contrato 1661/2023 é de: R$ 33.347,67 (Trinta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁUSULA QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 11 de julho de 2023. Ordenador de despesa: Vera Lúcia Flores da Vera Cruz - Prefeita Municipal em Exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230281 ORIGEM: ADESÃO EXTERNA Nº A.2023-004PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA OBJETO: Adesão Parcial à Ata de Registro de Preço nº 005/2022 - CONCEN-SP, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2022- CONCEN-SP, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliário (móveis em madeira, assentos, mobiliário ergonômico, assentos múltiplos), para atender as necessidades do Campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA), no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 1.827.373,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e três reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, iniciando - se a partir da data de assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 24 de Julho de 2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 7.2023-004SEMED A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ LEAL NUNES, Secretário Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação do imóvel na Avenida VS-10, Quadra Especial, Lote 01, Bairro Parque das Nações II, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal de Educação Infantil Aurino Gonçalves, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. FAVORECIDO: GILVANIA CALAÇA DA SILVA SOUZA VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DESPACHO: emitido pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. JOSÉ LEAL NUNES, Secretário Municipal de Educação, na qualidade de ordenador de despesas. AV I S O EVENTO DE SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA O (a) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Parauapebas, devidamente designado através do Decreto 975/2022, vem através deste informar que o Processo Administrativo nº 8/2022-086PMP, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 86-2022, que foi processado o EVENTO DE SUSPENSÃO, o motivo da SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA segue abaixo: "O motivo da SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA, se dá pelo fato da necessidade de darmos andamento ao processamento da licitação, sendo remarcada a sessão para as 10:00 horas do dia 25-07-2023 para continuidade dos trabalhos." Parauapebas - Pará, 24 de Julho de 2023. JOCYLENE LEMOS GOMES Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20210262 ORIGEM: CONTRATO nº 20210262. DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2020-01PROSAP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP. CONTRATADO: TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de macro e micro drenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de urbanização e de iluminação pública da primeira etapa do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 54.941.342,59 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 20 (vinte) meses, 19 de maio de 2021 a 19 de janeiro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses, (O.S dia 28.05.2021), 28 de maio de 2021 a 28 de novembro de 2022. VALOR DO 1º REAJUSTE: R$ 6.890.499,60 (seis milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O VALOR DO 1º REAJUSTE: R$ 61.831.842,19 (sessenta e um milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º REAJUSTE: Inalterado. PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º REAJUSTE: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º REAJUSTE: Inalterado. VALOR DA 1º APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterada. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA APÓS 1º APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterado. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inalterado. VALOR ADITADO NO 1º TAC - SUPRESSÃO: R$ 1.315.164,01 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e sessenta e quatro reais e um centavo). VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - SUPRESSÃO: R$ 60.516.678,18 (sessenta milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - SUPRESSÃO: Inalterada. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC - SUPRESSÃO: Inalterada. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - SUPRESSÃO: Inalterado. VALOR ADITADO NO 2º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 25.210.320,92 (vinte e cinco milhões, duzentos e dez mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos), sendo: R$ 13.868.125,94 (treze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e vinte cinco reais e noventa e quatro centavos - quantitativo) + Itens Novos no valor de R$ 11.342.194,98 (onze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 85.726.999,10 (oitenta e cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 06 (seis) meses, ficando o prazo de vigência até o dia 19 de julho de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 2º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 06 (seis) meses, ficando o prazo de execução até 28 de maio de 2023. VALOR ADITADO NO 3º TAC: Inalterado VALOR DO CONTRATO APÓS O 3º TAC: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 3º TAC: 7 (sete) meses, 19 de julho de 2023 a 19 de fevereiro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 3º TAC: 7 (sete) meses, 28 de maio de 2023 a 28 de dezembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA APÓS O 3º TAC: 19 de maio de 2021 a 19 de fevereiro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 3º TAC: 28 de maio de 2021 a 28 de dezembro de 2023. VALOR DO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 2.413.619,67 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS O VALOR DO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 88.140.618,77 (oitenta e oito milhões, cento e quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado. PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS O 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado. Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III e art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, com base nos elementos fáticos e de direito apresentado pelo fiscal do contrato nos autos, elabora-se o 3º Termo de Reajuste ao Contrato nº 20210262, alterando o valor contratual em R$ 2.413.619,67 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), passando o valor total do contrato após o 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE para R$ 88.140.618,77 (oitenta e oito milhões, cento e quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), permanecendo inalterado a vigência e o prazo contratual. DATA DO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: 18 de julho de 2023.