DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto federal nº 3.555/2000; Decreto federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 8.538/2015; Lei 8.666/93. Prazo de Validade da Ata: 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua publicação e encontra-se a disposição na Sala da Comissão Permanente de Licitação de Vigia de Nazaré. Data da Assinatura: 07/07/2023. Foro: Fica eleito o Foro de Vigia de Nazaré/PA. Signatário: Secretaria Municipal de Educação de Vigia de Nazaré, e a empresa PRESTIGE COMERCIO LTDA, Detentora do Registro de Preço EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230609-001-SEMED ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 170723-001-PMVN, originaria do Pregão Eletrônico N° 9/2023-004-PMVN Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis, destinado a Alimentação Escolar dos Alunos da Educação Básica, da Rede Pública de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Vigia de Nazaré - CNPJ: 29.517.467/0001-95 Contratado: PRESTIGE COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.327.331/0001-33. Valor total: R$ 1.953.113,55 (Um milhão e novecentos e cinquenta e três mil e cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura Data de assinatura: 09/06/2023. Josicléa Barata Pinheiro Palheta - Secretaria Municipal de Educação ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 OBJETO: Sistema de abastecimento d´água em diversas comunidades rurais do município de Araruna/PB. LICITANTE HABILITADO: PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA. LIC I T A N T ES INABILITADOS: CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CONSTRUTORA APODI EIRELI; CONSTRUTORA PERFURACAO LTDA; D K CONSTRUCOES EIRELI; EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA; EOS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI; RANGEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; ROQUE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; SERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; TURMALINA EMPREENDIMENTOS LTDA; URANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 02/08/2023, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Professor Moreira, 21 - Centro - Araruna - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3373- 1010. E-mail: [email protected]. Araruna - PB, 4 de Julho de 2023. MARCIELMA MARTINS CARDOSO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PARA EXPOSIÇÃO NO ESPAÇO DAS ARTES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00036/2023. DOTAÇÃO: 02.160 Fundo Municipal de Cultura - 13 122 2013 2064 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura - 4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente - Fonte: Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia e: CT Nº 00418/2023 - 21.07.23 - ANDELSON SANTOS DA SILVA 04600990439 - R$ 13.104,00; CT Nº 00419/2023 - 21.07.23 - MARIA DE FATIMA ROCHA TRAJANO DA SILVA 02624073450 - R$ 12.170,00. DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2023 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00036/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00036/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PARA EXPOSIÇÃO NO ESPAÇO DAS ARTES DESTE MUNICÍPIO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ANDELSON SANTOS DA SILVA 04600990439 - R$ 13.104,00; MARIA DE FATIMA ROCHA TRAJANO DA SILVA 02624073450 - R$ 12.170,00. FABIANNA PERAZZO DE MELO CABRAL Secretária de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA ARTÍSTICA "TATY VAQUEIRA" PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW PARA O EVENTO FESTIVO EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL CAVALGADA DE SANT´ANA QUE SERÁ REALIZADA DIA 30/07/2023 NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2023. DOTAÇÃO: 11.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 23 695 1005 2054 Promoção de Eventos Sociais, Culturais e Artísticos 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 04/08/2023. PARTES CONTRATAN T ES : Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00189/2023 - 04.07.23 - NX SERVICOS DE PRODUCOES LIMITADA - R$ 35.000,00. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00006/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BAN DA ARTÍSTICA "TATY VAQUEIRA" PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW PARA O EVENTO FESTIVO EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL CAVALGADA DE SANT´ANA QUE SERÁ REALIZADA DIA 30/07/2023 NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 03/07/2023. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00047/2023, para o dia 08 de Agosto de 2023 às 09:00 horas; e do início da fase de lances para o dia 08 de Agosto de 2023 às 09:01 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Bananeiras - PB, 24 de Julho de 2023. MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 30000 BTU PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB PARA O EXERCÍCIO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00032/2023. DOTAÇÃO: 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 122 2001 2009 Manutenção da Secretaria de Administração 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 04.000 - SECRETARIA DA FINANÇAS 04 123 2001 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AQUICULTURA 18 122 1004 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.39 99 OUTROS SERV I ÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 368 1003 2017 Manutenção do Salário Educação QSE 15500000 Transferência do Salário- Educação 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10 301 1001 2025 Manutenção da Secretaria de Saúde 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 2027 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 2028 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 2029 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 2030 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada -Recursos Próprios 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1002 2038 Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS - Co-Financiamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1002 2046 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 122 1006 2048 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 23 122 1005 2053 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura e Turismo 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 23 695 1005 2054 Promoção de Eventos Sociais, Culturais e Artísticos 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00156/2023 - 11.05.23 - JOSE TADEU QUEIROZ COSTA - R$ 119.999,70. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE CARNE DE AVE(FRANGO) DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 04 de Agosto de 2023. Início da fase de lances: 11:01 horas do dia 04 de Agosto de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municial nº 578/13; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 005/17; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: [email protected]. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Bananeiras - PB, 21 de Julho de 2023. MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2023 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE BANDA ARTÍSTICA "TATY VAQUEIRA" PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW PARA O EVENTO FESTIVO EM COMEMORAÇÃO A TRADICIONAL CAVALGADA DE SANT´ANA QUE SERÁ REALIZADA DIA 30/07/2023 NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NX SERVICOS DE PRODUCOES LIMITADA - R$ 35.000,00. MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00022/2023. OBJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL CLÓVIS BEZERRA. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: Tm Solucoes Integradas Eireli - CNPJ 21.592.515/0001-06. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 991443471. Bananeiras - PB, 24 de Julho de 2023. MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Presidente da Comissão