DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 125-SSEÇ.1-SVP 12, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso V do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Idt 085.728.473-1 MD/EB e CPF 245.365.552-34), a contar de 11 de abril de 2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 343/2023, sessão nº 67/2023, do MPGu I / MANAUS (H Mil A MANAUS), de 9 de maio de 2023, e do Parecer Técnico nº 125/2023, de 30 de junho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. 2. CONCEDER, ao Terceiro-Sargento Reformado ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Idt 085.728.473-1 MD/EB e CPF 245.365.552-34), a contar de 11 de abril de 2023, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 343/2023, sessão nº 67/2023, do MPGu I / MANAUS (H Mil A MANAUS), de 9 de maio de 2023, e do Parecer Técnico nº 125/2023, de 30 de junho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE COMANDO MILITAR DO LESTE PORTARIA Nº 25/CML, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: I - EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019525533-6) CARLOS RENATO DE MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1938406, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de agosto de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. II - NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019525533-6) CARLOS RENATO DE MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1938406, no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041977884-0) RONALDO PEREIRA, Prec-CP: 96 1914001, no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar com conhecimentos técnicos, nos assuntos atinentes a Comunicação Social, Relações Públicas e Relações Institucionais do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 031750754-9) ARIEL ANDRÉ LINDORFER, Prec-CP: 96 1979384, no Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à Seção do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023; e o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019508633-5) ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, Prec-CP: 96 1885094, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro- RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023. Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 6 SS.5/SVP/2, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve: CONCEDER PENSÃO, vitalícia, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, 76, § 2º, a MARIA LUIZA BENTIM, ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia por ordem judicial, do ex-servidor JOSÉ GABRIEL DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0.065.809, falecido aos 2 de março de 2023, aposentado no cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a partir da data do óbito do instituidor (2ª RM-5º BIL). Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 157 DE 17 DE JULHO DE 2023, Publicada no DOU n° 137, de 20 de julho de 2023, seção 2, página 13, Onde se lê: "EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 074.448.312-4), REINALDO DA SILVA, Prec CP 96 164.332-9, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 074.448.312-4), REINALDO DA SILVA, Prec CP 96 164.332-9, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor do Setor Patrimonial do 7º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023. Leia-se: EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 074.448.312-4), REINALDO DA SILVA, Prec CP 96 164.332-9, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 074.448.312-4), REINALDO DA SILVA, Prec CP 96 164.332-9, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor do Setor Patrimonial do 7º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023. R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 159 DE 17 DE JULHO DE 2023, Publicada no DOU n° 137, de 20 de julho de 2023, seção 2, página 13, Onde se lê: "EXONERAR de officio, o 2º TEN R/1 (Idt 031.842.053-6), JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES CAMARGO, Prec CP 96 175.669-1, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º TEN R/1 (Idt 031.842.053-6), JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES CAMARGO, Prec CP 96 175.669-1, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor das Atividades de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023." Leia-se: EXONERAR de officio, o 2º TEN R/1 (Idt 031.842.053-6), JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES CAMARGO, Prec CP 96 175.669-1, da Comissão Regional de Obras da 9° Região Militar (CRO/9), a partir de 1° de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º TEN R/1 (Idt 031.842.053-6), JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES CAMARGO, Prec CP 96 175.669-1, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO/9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor das Atividades de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023. PORTARIA DEC/ C EX Nº 139, DE 20 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve: DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, a contar de 07 de julho de 2023, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a contar de 7 de julho de 2023, o civil temporário CLAUDIO RODRIGUES MEL O, matrícula e-Pessoal nº 2431/2021, na função de Engenheiro Eletricista Pleno, Edital Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020; e a contar de 12 de julho de 2023, a civil temporária ANA CAROLINA BITTENCOURT SEPULVEDA DE GODOY, matrícula e- Pessoal nº 1998/2022, na função de Engenheira Civil Júnior, Edital Seletivo 001/2021- DEC/PCTD, de 27 de agosto de 2021. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA DEC/C EX Nº 161, DE 21 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 011.100.324-0), JULIO CESAR DE GODOI GOMES, Prec CP 96 164.406-5, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a contar de 8 de julho de 2023, de acordo com a alínea e), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA DEC/C EX Nº 163, DE 21 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 072.507.074-2), JOSÉ FERNANDES DOMINGOS DA SILVA, Prec CP 96 192.689-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a contar de 31 de agosto de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 751, DE 12 DE JULHO DE 2023 EB: 64259.001552/2023-91. O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NILZA BASTOS BORGES, matrícula SIAPE nº 1278248, lotada no Colégio Militar de Santa Maria, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por Titulação do RSC II, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 760, DE 13 DE JULHO DE 2023 EB: 64585.005074/2023-96. O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a Servidora SONIA LIGIA EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 0081273, lotada no Hospital Geral de Salvador, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", Padrão III (NA), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar (SVP/6), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 36/2023, de 15 de fevereiro de 2023, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº 20/2023, de 27 de fevereiro de 2023. A Incapacidade Permanente decorre de doença capitulada em Lei. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ