DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 239, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 13083.101568/2023-11, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor JOÃO ALEXANDRE BELTRÃO ALVES, matrícula SIAPEcad n° 01882579 e SIAPE nº 2095517, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão I, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, a partir de 21 de julho de 2023. GINALDO ANTONIO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA ALF/SPO Nº 17, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando ainda o prescrito nos artigos 813 e 814 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, regulamentados pela Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Ficam designados o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIEL RISSATO LEITE RIBEIRO, matrícula nº 1030154, e os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil ROSANA FOGLIA, matrícula nº 1285160, e GISELI GODOY COSTA, matrícula nº 2029975, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão para seleção de peritos, nos termos dos artigos 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022. § 1º A comissão de que trata o caput conduzirá processo seletivo público destinado a credenciar interessados na prestação de serviços de perícia para identificação e quantificação de mercadorias importadas e a exportar, que poderão ainda atuar na avaliação de equipamentos de segurança e sistemas informatizados e na emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de mercadorias, nos termos dos artigos 813 e 814 do Decreto nº 6.759, de 2009, regulamentados pela Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022. § 2º Os serviços de perícia referenciados no parágrafo anterior serão prestados em toda a jurisdição aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ALF/SPO), conforme delimitado no Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, incluída a área de atuação das Delegacias da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal cujas competências de controle aduaneiro foram compartilhadas com a ALF/SPO por força da Portaria SRRF/08 nº 230, de 1º de julho de 2022. Art. 2º Fica delegada competência ao Presidente da Comissão ora constituída para: I - estabelecer a quantidade de peritos a serem credenciados, por área de atuação; II - fixar critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto no artigo 10, inciso VI, da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022; III - expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), na forma de extrato, e no site da RFB na Internet, nos termos do artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022; IV - adotar todas as medidas necessárias à realização do processo seletivo; V - homologar e divulgar o resultado do processo seletivo; e VI - emitir Ato Declaratório Executivo (ADE), publicado no DOU, credenciando os interessados aprovados no processo seletivo. Art. 3º O credenciamento para prestação de serviços de perícia será concedido a título precário e terá validade pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data da publicação do ADE que o efetivou, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério do titular da ALF/SPO, com fulcro no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022. Art. 4º A comissão de que trata a presente Portaria extinguir-se-á automaticamente com a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ PAULO BALAGUER DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CPS DE 24 DE JULHO DE 2023 O Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.499250/2023-64, resolve: Nº 26 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO ANASTACIO SIMOES, matrícula Siapecad nº 24306, da função gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FG-1. Nº 27 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS HENRIQUE BORGES DE PAULA, matrícula Siapecad nº 1877574, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FG-1. ANTONIO ROBERTO MARTINS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista a publicação da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 7.640, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, resolve: Nº 207. Dispensar VALMOR JOSÉ LAZZARI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 857077, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, Código FCE 1.07, UORG 61014. Nº 208. Dispensar VALMOR JOSÉ LAZZARI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 857077, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul - RS, Código FCE 1.05, UORG 61014. ALTEMIR LINHARES DE MELO PORTARIA PTE Nº 92, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar ANDRÉA COELHO BAPTISTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 7567596, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Registro e Recrutamento (GECAD), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 93, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar VINICIUS MARTINS DA SILVA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1650585, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Remuneração e Aposentadoria (GERAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA PTE Nº 94, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar LITZA GODOY DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 1902375, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente ocupa. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 95, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar BERNARDO AUGUSTO BRONSTEIN, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 2126597, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Atendimento e Bem-Estar (DOBEM), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA PTE Nº 96, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1483529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente ocupa. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nº 97 - Designar CELIA REGINA SANT´ANNA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 6295096, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, na Gerência de Remuneração e Aposentadoria (GERAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente ocupa. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nº 98 - Dispensar, a partir do dia 25 de julho de 2023, ADRIANA PIMENTA VILAR CORREIA LIMA, matrícula Siape nº 1519200, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Gerência de Gestão de Pessoas (GEGEP), da Superintendência