DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 388, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como nas atribuições delegadas pelo art. 2º da Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro 2022, alterada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, bem como na Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, com fundamento no inciso IV do caput do art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 17 da PORTARIA GAB/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021 e no constante nos autos nº 08016.015019/2023-98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Agente Federal de Execução Penal, Matrícula SIAPE nº 3292454, lotado e em exercício na Penitenciária Federal em Brasília, para participar do CURSO DE PILOTAGEM POLICIAL, NÍVEL MISTO - 2023, que ocorrerá entre os dias 07 agosto de 2023 a 13 setembro de 2023, na cidade de Brasília/DF, com ônus, devendo o servidor imediatamente retornar às atividades ao término do curso. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 370 - Dispensar ALINE ROBERTA VELOSO RANGEL do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 9 - II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 371 - Designar CARLOS EDUARDO VERAS NEVES para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 9 - II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. SÉRGIO COSTA RAVAGNANI Presidente Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.008035/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RONALDO GONÇALVES MORATO, matrícula SIAPE nº 1510611, Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 789, DE 21 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar RONALDO GONÇALVES MORATO, matrícula SIAPE nº 1510611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Aquática, código FCE 1.13, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais - SBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. MARINA SILVA PORTARIA PESSOAL GM/MMA Nº 791, DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, matrícula SIAPE nº 7683262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agroecologia, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 796, DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar DANIELE CORREA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1795735, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Ministerial nº 45.789, de 05 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2023, s. 2, p. 53, referente ao afastamento do País do servidor TACIUS FERNANDES DA SILVA, onde se lê: "... de 04 a 10 de julho de 2023...", leia-se "... de 04 a 08 de julho de 2023...". MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 792/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, Matrícula SIAPE n° 1646378 do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Terrestre, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 793/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar SAMUEL FERNANDO SCHWAIDA, Matrícula SIAPE n° 2142208, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Terrestre, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 794/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve: Art. 1º Interromper, a partir de 03/07/2023, a Licença para Tratar de Interesses Particulares da servidora GISELA MARIA DA SILVA MELLO, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE nº 1728814, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão V, de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.007275/2022-13. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 795/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar MIRELA GARAVENTTA, Matrícula SIAPE n° 2907468, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional dos Recursos Hídricos, do Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográficas, Acesso à Agua e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 1.740, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor BRUNO ALVES DE LIMA, CPF n. *.990.801-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA Nº 1.750, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar JULIANA JUNQUEIRA, matrícula SIAPE n. 2057570, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). RODRIGO AGOSTINHO