DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 238, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100867/2023-36, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS SANTANA SERATO, CPF nº *.691.316-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, na Coordenação de Analise do Procedimento Demarcatório, da Coordenação Geral de Demarcação Territorial, no Departamento de Demarcação Territorial, da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA MPS Nº 1.778, DE 17 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 136, em 19 de julho de 2023, seção 2, pág. 50, onde se lê: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário", leia-se: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente." INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 604, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.216010/2023- 95 E TAREFA GET 712087095, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à EDITH DE MOURA LEITE NAVES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado ROBERTO VILELA NAVES, matrícula SIAPE nº 0892201, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 20/05/2023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 610, DE 24 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.188980/2023-93 (GET 2108551171), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a LUZIA SALETE PRADO LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0931671, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/04/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 613, DE 24 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.260078/2023-10, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a RAQUEL SALES CASTILHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE AUGUSTO DIAS CASTILHO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula Siape 0938100, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/06/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 366, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 12 de julho de 2023, a servidora VANUSA BARBOSA DE SOUZA LEMOS , matrícula n° 1.517.793, CPF nº 312.676.XXX-86, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO GUIMARÃES GOMES Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles, Unidade Gestora 240067 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Art. 1º - Confirmar MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 792.377.707-15, como Ordenador de Despesa titular; Art. 2º - Confirmar DANIEL ROBERTO PINTO, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 832.263.627-04, como Ordenador de Despesa substituto; Art. 3º - Confirmar JEAN MARCEL FERNANDES, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 175.107.348-35, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Art. 4º - Confirmar CAMILLA SANTOS LENZI, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 015.461.171-99, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Art. 5º - Designar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 624.925.271-15, como Responsável, interino, até 31 de agosto de 2023, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Art. 6º - Dispensar CARLOS ROMUALDO MENDONÇA GARDÉS, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 444.157.291-34, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Art. 7º - Designar CLAUDIO ROBERTO POLES, conselheiro do Quadro Especial de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 007.313.088-59, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Art. 8º - Confirmar MARIANA FLORES DA CUNHA BIERRENBACH BENEVIDES, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 224.587.218-50, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Art. 9º - Confirmar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 624.925.271-15, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Art. 10 - Confirmar JOÃO LUIS RIBEIRO REINO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 780.215.881-87, como Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas; Art. 11 - Confirmar CAMILLA SANTOS LENZI, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 015.461.171-99, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis. MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MELINA ROJAS DA CRUZ, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1814027, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.111, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CHLOÉ ROCHA YOUNG, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798470, para exercer a função de assistente da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.110, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000864/2023-64, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUZIA AUXILIADORA SILVA DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DERIVAL DE MORAIS MEDEIROS, ocupante do cargo de motorista oficial, matrícula SIAPE nº 1111505, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 04 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO