DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.721, DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.100455/2023-10, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de julho de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pela servidora ÍVINA SANTOS DALDEGAN, matrícula SIAPE nº 1176287, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.758, DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 24 de julho de 2023, PAULO ROBERTO ECCEL, matrícula nº 3336800, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina, código CCE 1.13. (Processo nº 10263.102732/2023-09). LUIZ MARINHO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 100, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve: Designar TATIANA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2261793, para o encargo de substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado de Campinas, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - F U N DAC E N T R O. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 98, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 06 de novembro de 2019, alterado pelo DECRETO Nº 10.925, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 47648.001054/2023-45, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, nos termos do Artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código de vaga 906671, ocupado pelo servidor FELIPE AUGUSTO CASCALES, SIAPE 1092857, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 11 de julho de 2023. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 716, DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas competências, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Dispensar, EULER JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº. 327..-00, da função de Conselheiro no Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - CONSAD/DNIT. Art. 2º. Designar LEONARDO CEZAR RIBEIRO, CPF nº. 622..-20, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, para compor o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, como Representante deste Ministério. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 717, DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas competências, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Dispensar, LEONARDO FONSECA FREITAS MARRA, CPF nº. 006..-09, da função de Conselheiro no Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - CONSAD/DNIT. Art. 2º. Designar VIVIANE ESSE, CPF nº. 206..-61, ocupante do cargo de Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, para compor o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, como Representante deste Ministério. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 293, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019994/2023-19, resolve: Designar EIMAIR BOTTEGA EBELING, CPF nº 939. . -68, matrícula SIAPE nº 4799858, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Internacional deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 13, inciso III da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020587/2023-46, resolve: Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . NÍVEL SUPERIOR . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema . JULIANA BARBOSA R O D R I G U ES Analista Técnico Administrativo 1812009 G S I S T E / S I P EC GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA Nº 300, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016465/2023-55, resolve: Designar RONDINELLI MELO ALCÂNTARA FALCÃO, CPF nº 053..-26, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 307, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019656/2023-79, resolve: Designar VALTER LUIZ ANANIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 234..-34, matrícula SIAPE nº 0745362, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 213, DE 24 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189286/2023-03, resolve: Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gab- Suroc) para a Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gerar), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), atualmente ocupado pela servidora Iana Araujo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556409. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 214, DE 24 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.187314/2023-40, resolve: Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário (Gab-Sufer) para a Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), atualmente ocupado pelo servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155. Art. 2º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário (Gab-Sufer) para a Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), atualmente ocupado pelo servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, matrícula SIAPE nº 1588951. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 215, DE 24 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.203794/2023-01, resolve: Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Gab-Suesp) para a Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), atualmente ocupado pelo servidor Diógenes Eustáquio Rezende Correia, matrícula SIAPE nº 1516182. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES