DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
CONSIDERANDO que a servidora MARIA LUCELI GOMES MAIA, Matrícula nº 434, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Ato de Nomeação nº 063/1999;
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 152, Arts. 1º e 2º, Inciso I;
RESOLVE:
Art.1º - Exonerar por aposentadoria por tempo de contribuição a servidora MARIA LUCELI GOMES MAIA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, ocupado pela servidora MARIA LUCELI GOMES MAIA, em decorrência de sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 31.05.2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:6E12325E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 232/2023 DE 01° DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 1.051/2009, em seu art. 188, II, e com base no Processo Nº 177/2023, de31.05.2023 e Parecer nº 057/2023, de 01.06.2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor LUIS REGINALDO DE ALMEIDA MAIA, Professor, Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, afastamento de 08 (oito) dias em virtude de casamento, ao qual terá início em 02.06.2023 e término em 09.06.2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:247ED547
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 233/2023 DE 1° DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 179/2023 de 31.05.2023 e Parecer Jurídico n° 056/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença sem Remuneração a servidora MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEAD, no período de 01.06.23 A 30.05.2025, sem a percepção dos seus vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:9B3D61E7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 236/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o senhor JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, mat. 5531, CPF 875.459.933-49 e RG 97002070173 – SSPDS-CE – 2ª Via, residente a Rua Emília Chaves, Nº. 4668, Bairro Centro, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município junto à Superintendência Estadual dos Correios, na Rua Senador Alencar – 38, Centro, no dia 1º de junho do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:4D61344B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 237/2023 DE 1° DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 84, incisos VI e IX; e com base nos Processos