DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60
Administrativos de Nº 104/2023, de 30/03/2023, e Parecer Jurídico Nº 053/2023 de 30/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito à progressão funcional da servidora MARIA ELISÂNGELA MOREIRA MAIA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de professora, matrícula nº 572, por erro operacional da Gestão, devendo avançar para a 6ª Referência, na forma da Lei Complementar nº 003, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2º - Proceda o Setor de Pessoal as alterações necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FDD4D7D5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 238/2023 DE 1° DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 84, incisos VI e IX; e com base nos Processos Administrativos de Nº 106/2023, de 30/03/2023, e Parecer Jurídico Nº 053/2023 de 30/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito à progressão funcional da servidora LOURDES MARIA DE MOURA, ocupante do cargo efetivo de professora, matrícula nº 425, por erro operacional da Gestão, devendo avançar para a 6ª Referência, na forma da Lei Complementar nº 003, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2º - Proceda o Setor de Pessoal as alterações necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1° de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:06D36F53
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 239/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a Senhora CARLA REGINA MAIA GERÔNIMO, Conselheira Tutelar, mat. 1030, RG 2001010130453 – SSPDC-CE, CPF 816.826.463-00, residente na Rua Germano Noronha, Nº. 4108, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-Ce, para acompanhar menor até a Delegacia Regional de Russas para procedimento policial de conduta análoga a crime de tráfico, no dia 05 de junho do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:382C3EFF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 240/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a Senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES, Conselheira Tutelar, mat. 5084, CPF 042.693.953-03, RG 2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel Franklin, Nº 5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-Ce, para acompanhar menor até a Delegacia Regional de Russas para procedimento policial de conduta análoga a crime de tráfico, no dia 05 de junho do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de junho de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:021884F3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 241/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,