DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 10/2023 Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 10ª reunião de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD), a realizar-se em 26 de julho de 2023, às 14h00, e, em segunda convocação, às 14h30 na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Deliberação sobre o valor de dispensa de licitação. De acordo com o art. 29, § 3º, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre os valores estabelecidos para a dispensa de licitação. Item 2 - Aprovação do envio da proposta de Reajuste da Tabela de Reembolso do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) e ampliação do valor de referência de menor salário à SEST. De acordo com o art. 2º da Portaria SEST nº 1122/2021, os pleitos de custeio de benefício à saúde devem ser encaminhados pelo respectivo ministério supervisor e conter a aprovação do Conselho de Administração. Item 3 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2023 e Monitoramento das Recomendações. De acordo com o item 103, da Instrução Normativa n° 3, de 09/06/2017 da Controladoria Geral da União - CGU, o Responsável pela Unidade de Auditoria Interna Governamental deve comunicar periodicamente o desempenho da atividade de auditoria interna governamental ao Conselho. Cabe destacar que conforme art. 31, §1º, do Regimento Interno do Conselho de Administração ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das reuniões que tratem do PAINT. Item 4 - Treinamento. Tema: Principais tópicos da Lei nº 6.404/76: deveres e responsabilidades dos Administradores. De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho de Administração COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 795180 Nº Processo: 63386.003509/2021-80. Pregão Nº 15/2021. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA I. DO GOVERNADOR. Contratado: 030566 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tv por assinatura via cabo, fibra ótica ou satélite, em alta definição, com fornecimento de equipamentos na modalidade de comodato, incluindo os serviços de instalação, distribuição, manutenção e disponibilização desses sinais, para atender à necessidade de acompanhamento de distribuição de conteúdo, devendo estar disponível 24 h por dia, 7 (sete) dias por semana durante 12 (doze) meses, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão nº 15/2021.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total: R$ 367.726,68. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 791904 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 63466.000106/2019-74. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS. Contratado: 33.757.402/0001-94 - LABORATORIO DE MECANICA SETESMAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção nas embarcações reparadas por este Centro. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.137,25. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). 1º DISTRITO NAVAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 28/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - É a aquisição de mobiliário para o Comando do 1º Distrito Naval, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. ANDERSON SOARES SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 25/07/2023) 781000-00001-2023NE000001 RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Comando do 1º Distrito Naval, através da Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria nº 583/Com1ºDN, torna público para o conhecimento dos interessados que depois de proceder à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços n° 01/2023 cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a elaboração de Projeto Executivo à execução de modernização das instalações elétricas do Hotel de Trânsito da Marinha no Rio de Janeiro (HTM-RJ), a serem realizados concomitantemente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, decidiu e julgou inabilitada: CNPJ: 14.683.228/0001-38 TI ENGENHARIA LTDA. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea "a" da Lei n° 8.666/93. 1T (IM) MARCOS FELLIPE ALVES DE ALMEIDA Presidente da Comissão de Licitação ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188.000912/2023-55. Pregão Nº 19/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 57.396.418/0001-87 - PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para reforma da pista de atletismo da eames, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do pe nº 19/2023 (nup 63188.000912/2023- 55).. Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 963.100,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188002994202291 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2022. GABRIELA PRECIOSO GARCIA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 22/12/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 90.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.302.032/0001-04 MEDICENTRO NUCLEAR LTDA. (SIDEC - 25/07/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188001079/2020- . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 12/08/2022. DANIEL LOPES PIMENTEL. Fiscal do Contrato. Ratificação em 12/08/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 39.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.252.412/0001-87 TAKE CARE ATENDIMENTO FISIOTERAPICO S/S LTDA . (SIDEC - 25/07/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188001321202303 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2023. HENRIQUE MARCIO RODRIGUES. Fiscal do Contrato. Ratificação em 19/07/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 160.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.770.318/0002-60 CARDIO CARE & IMAGEM LTDA . (SIDEC - 25/07/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188001002202217 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 17/11/2022. LUCAS FERREIRA TEIXEIRA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 17/11/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 39.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.598.177/0001-55 MONTE SINAI FISIOTERAPIA HOSPITALAR LTDA. (SIDEC - 25/07/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188000158202019 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 18/08/2022. ERIC COLODETTI SPALENZA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 18/08/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 66.000,00. CNPJ CONTRATADA : 23.321.205/0001-74 TON SERVICOS MEDICOS LTDA. (SIDEC - 25/07/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188001906202072 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2022. FERNANDA CHRISOSTOMO DE PADUA. Fiscal do Contrato.