DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURICIO DE OLIVEIRA AG U I A R 842.355.192-04 GOMES FREITAS que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003526, 001P2023003569, 001P2023003551, 001P2023003747, 001P2023003577, 001P2023003542, 001P2023003445, 001P2023003500, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2023 O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . NAZARE HOLANDA BARROSO 22561080234 7 IRMÃOS . VALMIR MACEDO DE ARAUJO 14563940291 SEM NOME . JONY NOGUEIRA DOS SANTOS 38332680263 CANOA DEUS É PAZ . FRANCISCO PEDRO GOMES DOS SANTOS 44706197287 DICKY FARNY . TALLES CESIO DOS SANTOS SANTANA 82011621291 RIO PURUÊ . ROMULO DE FREITAS DUARTE DE A L M E I DA 52180905220 COMTE FLAMENGO . THALYSON GOMES DA SILVA 02582633267 SEM NOME . ALDEMARA NASCIMENTO CALDEIRA 74333941253 DEUS MEU GUIA . FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS 447.061.972-87 DICKY FARNY que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN, CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2023000303, 015P2023000320, 015P2023000338, 015P2023000346, 015P2023000354, 015P2023000583, 015P2023000362, 015P2023000371 e 015P2023000389 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 788340 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 63401.000850/2022-29. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO. Contratado: 34.543.629/0001-08 - MULT NOBRE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2023 a 23/09/2023, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 01/2022.. Vigência: 25/07/2023 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.059,14. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1870/2023 - UASG 742000 Nº Processo: 63232000540202384 . Objeto: Contratação de serviços técnicos para avaliação de capacidade operacional de equipamento detector de radiação em rejeitos, instalado no Centro Industrial Nuclear de Aramar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviço técnico,enumerado no art13, inciso II da lei8666/93 de natureza singular com empresa exclusiva. Declaração de Inexigibilidade em 24/07/2023. ANDERSON CHAVES DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/07/2023. GUILHERME DIONIZIO ALVES. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 5.944,50. CNPJ CONTRATADA : 42.144.136/0001-15 SCIOFIX INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDA. (SIDEC - 25/07/2023) 742000-00001-2023NE000002 CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo número: 63232.002674/2022-59. Licitação: Pregão nº 044/2023. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de segurança, visando identificação de áreas insalubres e periculosas e realizar emissão de dois pareceres técnicos, um de acordo com a NR 15 e outro de acordo com a NR 16. Contratada: BOREAL SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.414.837/0001-38. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato 42050/2023-044/00. Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004 - PNM; Ação Interna: U499DV0; Natureza de Despesa: 339039.05. Valor: R$ 10.310,00 (dez mil e trezentos e dez reais). Data de Assinatura: 24/07/2023. Prazo de Vigência: 24/11/2023 Processo número: 63229.001508/2023-75. Licitação: Adesão ao Pregão nº 001/2023, do Ministério da Economia, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologias do Tocantins, Campus Paraíso do Tocantins/UASG 158131. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Televisores Tamanho Tela 85 POL. Contratada: MICROSENS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 78.126.950/0011-26. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato 42050/2023-050/00. Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004; Ação Interna: U499DV0; Natureza de Despesa: 44905233. Valor: R$ 48.495,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Data de Assinatura: 25/07/2023. Prazo de Vigência: 25/07/2024. CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2023-04-17, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 4/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 3/2022. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10101/2023 - UASG 765741 Nº Processo: 63071.001917/2023-11. Dispensa Nº 101/2023. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 07.903.303/0001-63 - CEA DO BRASIL TRATAMENTOS DE AGUA LTDA. Objeto: Contratação de locação de Estação de Tratamento de Água (ETA) automatizada para a água da empresa Águas do Rio, com a finalidade de remoção de sólidos, particulados, desinfecção e prevenção bacteriológica.. Fundamento Legal: Inciso I, art. 24, Lei 8666/93 . Vigência: 17/07/2023 a 17/11/2023. Valor Total: R$ 26.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamento Micrótomo Criostato de Congelação para uso Laboratorial e Acadêmico para o Serviço de Patologia. PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA Ordenador de Despesa (SIDEC - 25/07/2023) 765720-00001-2023NE000026 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63343000259202394. , publicada no D.O.U de 29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, de acordo com os incisos I e III do art. 8 da Lei Municipal n¨ 3.273, de 06/09/2001 (RJ), ao qual entende-se na ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, para Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro. Novo Edital: 26/07/2023 das 09h00 às 11h30 e de13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES Ordenador de Despesas (SIDEC - 25/07/2023) 771100-00001-2022NE001274 CENTRO DE MUNIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 771280 Nº Processo: 63019.000905/2023-03. Dispensa Nº 22/2023. Contratante: CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA. Contratado: 27.238.920/0001-07 - ENGENIT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA . Objeto: Contratação de um serviço de instalação de equipamentos náuticos em embarcação e de um serviço de reparo estrutural em berço de embarcação do centro de munição da marinha.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 32.560,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 24/2022 - UASG 771280 Nº Processo: 63019002167202240. Objeto: Serviço de elaboração de Projeto Básico de Engenharia para instruir futuro processo licitatório para as obras de estabilização de encosta ao longo do Cais do Continente, sob administração do Centro de Munição da Marinha (CMM).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Ilha do Governador - Bananal, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771280-3-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/07/2023) 771280-00001-2023NE999999