DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Pernambuco - INCRA/SR(PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n°4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na Unidade Avançada Especial do Sertão da citada Superintendência, o Processo Administrativo n° 54141.000431/2010-71, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Águas do Velho Chico, localizada nos municípios de Orocó e Cabrobó, estado de Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/PE/UAE instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR29/G/N°03/17, de 20 de janeiro de 2017; e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 20 de junho de 2023, inserida neste Processo sob NUP 16806867. A Comunidade é composta por 494 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 4.689,6835 ha (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove hectares, sessenta e oito ares e trinta e cinco centiares), perímetro de 29.452,48 m (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois metros e quarenta e oito centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte, com a Rodovia Federal BR 428; ao leste, com a faixa de domínio da transposição do Rio São Francisco; ao sul, com o Rio São Francisco; a oeste, com terras de Solange Torres Cavalcante. No perímetro descrito, foram identificados os seguintes proprietários: Rita dos Santos Teixeira/Marcelino Teixeira dos Santos, 21,2376 ha, R.2255, livro 3e, fl.67; Raylane Pereira dos Santos; Valdemira dos Santos Rodrigues, 11,6330 ha, R.1242, livro 3c, fl.25; Vânia Maria Pereira Alves, 37,8 ha, Livro 67, fls. 59/59v; Antônio Wilson dos Santos, 04,0296 ha, R.792, livro 2c, fl.182; Pompeu da Silva Moreira; Aurina Vieira Barros dos Santos/Egídio Dias dos Santos, 40,9012 ha; José Alves da Silva/Félix Alves da Silva, R. 1478, livro 3c, fl.80; Cordulina Brígida da Conceição, R.5191, livro 2af, fl.31; Cosmo da Silva Pereira; Teodoro Rodrigues da Cruz, 9,7195 ha, R.1, livro 2c, fls. 182/185; Dercila Vieira de Barros Cruz, R. 1-3258, livro 2r, fl. 127; Moisés José da Cruz, 02,5270 ha, Matrícula 54 do Livro de Registro Geral nº 2 (Cartório de Orocó); Manoel Dias dos Santos/Pedro Dias dos Santos, Livro 2c, fls. 182/185; Edilene Silva dos Santos, 71,6532 ha, R.4996, livro 2ad, fl.06; Eldo Vieira dos Santos/Maria Senhora Gonçalves, 3,0000 ha; Emídio Soares da Silva; Emília Maria Rodrigues, 9,1005 ha, Matrícula 32 do Livro de Registro Geral nº 2 (Cartório de Orocó); Epifânio Dias dos Santos, 6, 5348 ha, R. 1-792, livro 2c, fls. 182/185; João Rodrigues da Silva/Antônio Leandro da Cruz, Livro 15, fls. 76v/78; Geruzalda Pereira da Silva; Gregório Roberto da Silva; Antônia Maria Gonçalves; Rosa Marina Gomes dos Reis; Ivanilda Teixeira dos Santos/Maria dos Anjos Teixeira, 48,2360 ha, Lote 57, R. 792, livro 2c, fls. 182/185v; Manoel Cecílio Gonçalves, 04,1529 ha, R.792, livro 2c, fl.182 e 2,8144 ha, Lote 117, R.1-792, livro 2c, fls.182/185; Joana Umbelina Gonçalves, 7,3297 ha, R. 1-30, livro 2q, fl.60; José Martins de Barros, R.2011, livro 2j, fl.153; José Martins de Barros, R.2011, livro 2j, fl.153; Lucimar Pereira da Silva, 52,2006 ha, R.3.958, livro 3j, fl. 96; Lusileide Dias dos Santos/Epifânio Dias dos Santos; Xisto Manoel da Silva, 29,6852 ha, Matrícula 59 do Livro de Registro Geral nº 2 (Cartório de Orocó); Tadeu Pereira dos Santos/João Dias dos Santos; Maria das Dores Dias dos Santos; Maria das Graças Ferreira dos Santos/Roberto Ferreira da Silva, Livro c1, fls. 69/70; João Evangelista dos Santos/José Pereira da Silva; Tiago Pereira dos Santos/João Dias dos Santos, 11,9886 ha, R. 1-792, livro 2c, fl.182; José Dias dos Santos; Maria de Lourdes Silva Pereira; Maria de Lourdes Teixeira Silva/Maria dos Anjos Teixeira, 48,2360 ha, Lote 57; Cristovão Gomes dos Santos, 12,5827 ha, R.32972, livro 92, fls. 69/70; Maria Filomena da Silva/João Bento da Silva, 80,0318 ha, R. 3479, livro 3i, fl. 25; Francisval João dos Santos/Manoel João dos Santos, 04,0296 ha, R. 1990, livro 2j, fl. 132; Gilberto Barros dos Santos/Andrelina Dias dos Santos, 35,6678 ha, Lote 084, R.1-792, livro 2c, fls. 182/185; Bartolomeu da Silva Pereira; Maria Luzinete Pereira da Silva; João da Cruz Ferreira, R.6.039, livro 2am, fls. 122v/154; Walter dos Santos Ferraz, 11,4476 ha, R.1, livro 2c, fls. 182/185v; Marleide Pereira dos Santos; Nely Maria Rodrigues Teixeira, 19,5275 ha, Matrícula 706 do Livro de Registro Geral nº 2 (Cartório de Orocó); Associação da Comunidade Quilombola Remanso, 2,0359 ha, Matrícula 709 do Livro de Registro Geral nº 2 (Cartório de Orocó); Ronaldo José Rodrigues, 21,0995 ha, Matrícula 33 do Livro de Registro Geral nº 2 (Cartório de Orocó); José Ricardo da Silva; Joaquim Rodrigues de Sá; Arister Alves de Souza/Maria Genilde do Nascimento Souza, Livro 59, fls. 114 a 116v/Lote 21: R. 2243, L. 3-E, fl. 65/ Lote 20: R. 1-837, L.2-D, fl. 16; Odálio Alves de Souza/Maria Edivonete Brandão de Souza, 58,8517 ha, R.5875, averbação 1-5875, L.2 A-J, fl. 172; Davi Félix Vieira (pai de Valdemir); Glicerino Cavalcante Rangel, Matrícula 697; Alice Donata da Conceição; Edivaldo Barros Diniz (Triunfo); Luiz Russo; Claudenor Novaes Torres; Georgino Pedro Landim (Jorge Boi), Lote 15, R.1382, L.3-C, fl. 58; Pedro de Barros Landim, Lote 16, R.1-1398, L2-G, fl. 158. Nestes termos, o INCRA/SR(PE) COMUNICA ao senhores detentores de domínios abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos Diários Oficiais da União e do estado de Pernambuco, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Unidade Avançada do Especial do Sertão, situada na Avenida da Integração, 412, Jardim Colonial, Petrolina/PE, CEP- 56330-290. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local ou por e-mail ([email protected]), durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo n°. 54141.000431/2010-71, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA EDITAL Nº 637/2023 Processo nº 54141.001861/2010-18. O Superintendente Regional do Incra em Pernambuco (INCRA/SR-03/PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n°4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na Unidade Avançada Especial do Sertão da citada Superintendência, o Processo Administrativo n° 54141.001861/2010-18, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos TIRIRICA DOS CRIOULOS, localizada no Município de Mirandiba, Estado de Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/PE/UAE instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR29/G/N° 01/17, de 20 de janeiro de 2017; e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 22 de abril de 2021, inserida neste Processo sob NUP 8651006. A comunidade é composta de 70 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 2.136,198 ha (dois mil, cento e trinta e seis hectares, dezenove ares e oitenta centiares), perímetro de 20.284,77 m (vinte mil, duzentos e oitenta e quatro metros e setenta e sete centímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte, com a Terra Indígena Pankará e áreas pertencentes a Antônio Bernardo, Zé Bernardo e Manoel João Saturnino; ao leste, com a Terra Indígena Pankará; ao sul, com áreas pertencentes a Gabriel Procópio, família Mariano e outros; a oeste, com terras de Galdino Damásio. No perímetro descrito, incide o seguinte registro imobiliário lavrado no Cartório Único de Notas e Registro e Imóveis da Comarca de Floresta: João de Sá Novaes, 224,4 ha, matrícula n° 1865, ficha 1, 04/11/1981. Nestes termos, o INCRA/SR- 03-PE COMUNICA ao Senhor detentor de domínio abrangido pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Pernambuco, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Unidade Avançada do Especial do Sertão, situada na Avenida da Integração, 412 - Jardim Colonial - Petrolina/PE. CEP- 56330-290. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local ou por e-mail ([email protected]), durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo n°. 54141.001861/2010-18, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135284 Nº Processo: 21454000023202351. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e ostensiva, diurna e noturna, de forma continuada, nas áreas interna e externa, com jornada de trabalho 12x36, a serem executados nas dependências da Sede da Superintendência Regional da Conab em São José - Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros., Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas. . LAYO DE JESUS ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 135284-11111-2023NE999999 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Processo: 21200.000772/2016-30 - Contrato Administrativo Conab nº 05/2018 - Pregão Eletrônico Conab nº 21/2017. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: Climática Engenharia Eireli - CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: Distratar Amigavelmente, de pleno direito, a partir 31/7/2023, o Contrato Administrativo Conab nº 05/2018, firmado originalmente em 9/4/2018. Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações seguintes e a Cláusula Décima Primeira, item 11.5.1, do Contrato Administrativo Conab nº 05/2018. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Wagner Mendes Bastos - Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Processo nº 21222.000217/2023-80. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da Superintendência Regional de Alagoas, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos e ociosos (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab/SUREG/AL. Período de inscrição/entrega da documentação: 26/07/2023 a 06/09/2023. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no site www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento. Informações pelo e-mail [email protected]. ELIZEU JOSÉ RÊGO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SUREG-MA Nº 1/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo 21444.001348/2023-70, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-MA nº 1/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023. MARCIA CRISTINA MENDES CERQUEIRA Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SUREG-MS Nº 1/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo 21446.000739/2023-57, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-MS nº 1/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023. AGUINALDO MORAES DIAS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SUREG-PR Nº 1/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo 21200.004196/2023-20, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-PR nº 01/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023. VALMOR LUIZ BORDIN Superintendente