DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023. ANTÔNIO ELIZALDO DE VASCONCELOS E SÁ Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SUREG-RS Nº 1/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo 21200.004196/2023-20, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-RS nº 01/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023. LUZIA ROSALINA TEIXEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SUREG-SC Nº 1/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo 21454.000210/2023-34, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-SC nº 001/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023. MARIA DE LOURDES NIENKOETTER Superintendente Substituta CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 39/2023. Partes: CEASAMINAS e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. Objeto: Permitir ao CONTRATANTE acesso aos dados cadastrais e às imagens de atos digitalizados de empresas mercantis do Estado de Minas Gerais, existentes nos bancos de dados da JUCEMG, para utilização exclusivamente interna mediante pagamento de preço público, conforme Tabela de Preços Públicos de serviços da JUCEMG, atualizada pela Resolução RP Nº. 01/2018 datada de 30 de agosto de 2018. Prazo: O contrato vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser alterado e/ou prorrogado por acordo entre as partes mediante Termo Aditivo. Data da assinatura: 15/06/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por FRACASSO, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem, 25 de julho de 2023. CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA Diretor-Presidente Interino Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910736/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PEPE - MASSANGANA, CNPJ/MF nº 11.832.271/0002-00. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910736/2021. Vigência: 27/12/2021 a 28/10/2023. Data de Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: SIMONE PEREIRA VIEIRA SANCHES, CPF/MF nº .336.137-. Processo nº 71000.014937/2021-43. EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 925952/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO RESGATANDO CIDADANIA, CNPJ/MF: 11.072.427/0001-11. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 04/08/2022 a 02/05/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012326/2022-41. EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 928424/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ/MF: 20.485.436/0001-25. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 16/08/2022 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012534/2022-41. EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 928436/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF: 32.011.876/0001-20. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 25/08/2022 a 24/04/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012306/2022-71. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto FAO UTF/BRA/085 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/07/2023 a 08/12/2023 VALOR DO CONTRATO: R$ 72.727,26 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Desenvolver novo módulo para compor o curso online 'Gestão de Hortas Pedagógicas' voltado para os professores. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora Geral de Educação Alimentar e Nutricional SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e Daniele do Nascimento Silva (CPF: .191.371-) EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/07/2023 a 16/02/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,32 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudo técnico sobre desempenho e capacidade técnica e operacional das entidades credenciadas no Programa Cisternas e localizadas nos estados: vaga 4 - Região Norte. SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água - DFA SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Administrador do IICA no Brasil e Lúcia Tereza Ribeiro do Rosário (CPF: *.835.572-) COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.054796/2023-63. Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS.. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, conforme condições, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital - evento reunião do grupo de trabalho interministerial para elaboração da proposta da política nacional de cuidados e do plano nacional de cuidados. Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.004,40. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL CNAS/MDS Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA S O C I E DA D E CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS- GESTÃO 2022/2024 - V AC Â N C I A A Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003 de 4 de março de 2004, o disposto no art. 17, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2021, convoca: Art. 1º Os representantes e organizações de usuários, de âmbito nacional, para a Assembleia de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social, para uma vaga na condição de terceiro suplente, para a Gestão 2022 a 2024, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, em local e horário a ser divulgado. Parágrafo único. O presente processo eleitoral seguirá o seguinte calendário: . DAT A AT I V I DA D E . 01 a 15/08/2023 Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral para representante ou organização de usuários eleitoras ou eleitoras e candidatas . 31/08/2023 Prazo final da análise dos pedidos . 04/09/2023 Publicação no DOU da relação de candidatos e Eleitores Habilitados . 04/09/2023 a 08/09/2023 Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso . 09/09/2023 a 12/09/2023 Prazo final para julgamento de recursos . 15/09/2023 Publicação no DOU do ato de homologação . 18/09/2023 Assembleia de Eleição. . 18/10/2023 Posse Art. 2º Os representantes e Organizações de Usuários deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor(a) ou candidato(a), bem como o segmento a que pertencem, conforme Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021, publicada em 21 de outubro de 2021. Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, telefones (61) 2030.2420 ou 2422, e pelo endereço eletrônico [email protected]. MARGARETH ALVES DALLARUVERA