DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO: art. 3º, inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 c/c art. 17º, inciso II, alínea a da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023 SIGNÁRIOS: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, LETÍCIA GOLDNER VALIM, pela SEMAS. Ministério da Educação INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23119.000967/2022-83. Dispensa. Nº 51/2022. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 meses e reajustar o valor do contrato pelo IPCA/IBGE com efeitos a contar de 01/08/2023. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.812,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152004 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 23119.000487/2019-17. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 12.104.972/0001-05 - ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: Terceira repactuação do valor do contrato, com base na CCT 2023/2024, com efeitos a contar de 1º/03/2023. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.377.077,32. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 30/2023. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CONTRATADO: ANDRÉ VICTOR DA SILVA CASTILHO, habilitado em Processo Seletivo referente ao Edital nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/05/2023. OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações. PROCESSO: Nº 23063.004189/2022-94 VIGÊNCIA: 24/07/2023 a 31/12/2023. RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 01, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. ASSINADO pelo Diretor-Geral Mauricio Saldanha Motta - contratante e ANDRÉ VICTOR DA SILVA CASTILHO - contratado. EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.002773/2023-96. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Aquisição da licença de uso do software simulerh-plus. Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.004111/2023-51. Pregão Nº 38/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Fornecimento e implantação de usina solar fotovoltaica no campus de valença do cefet-rj. Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 499.200,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23063.002176/2021-16. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 23.539.028/0001-05 - SP ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 meses, correspondendo ao período de 30/09/2023 a 30/09/2024.. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.499,96. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 33/2019. Nº Processo: 23063.001788/2019-89. Pregão. Nº 26/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original de 11/10/2023 a 11/10/2024. Obs: o valor mensal da contratação é de r$ 18.185,20, sendo seu valor global de r$ 218.222,40.. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.259,40. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004594202393. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de laboratório, materiais químicos e filtros e refis compatíveis com o ultrapurificador de água da Gehaka, visando atender às necessidades dos laboratórios do Campus Valença do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros. Total de Itens Licitados: 102. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.. PEDRO RONALDO VENTURA LOURES Assistente em Administração (SIASGnet - 25/07/2023) 153010-15244-2023NE800300 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004885202381. Objeto: Contratação de Serviço de manutenção geral do CFTV da UnED Maria da Graça do CEFET/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet- rj.br/index.php/editais-de-licitacoes. CHRISTIANE ROCHA PEREIRA Pregoeira (SIASGnet - 25/07/2023) 153010-15244-2023NE000059 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADES Nº Processo: 23062.000903/2023-66. O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna pública a decisão de aplicar à empresa GC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 03.755.066/0001-80 as penalidade de impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 2 (dois) anos pelo descumprimento do Contrato nº 12/2022 - Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 10.520/02, art.7º, a contar de 25/05/2023 até 22/05/2025. E Multa no valor total de R$87.750,41 pelo descumprimento do Contrato nº 12/2022 - Multa - Lei 8.666/93, art. 87, inc. II. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADES Nº Processo: 23062.000903/2023-66. O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna pública a decisão de aplicar à empresa FAMILY RESTAURANTS LTDA, CNPJ: 03.178.438.0001/52 a penalidade de Multa no valor total de R$100,00 pelo descumprimento das obrigações contratuais que lhe vinculam o Contrato nº 030/2016- Multa, Lei 8.666/93, art. 87, inc. II. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral COLÉGIO PEDRO II CAMPUS NITERÓI EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 155625 Nº Processo: 23787.000196/2021-71. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A rescisão do contrato firmado entre as partes em 01/12/2021, nostermos previstos na cláusula décima primeira.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2021 publicado no D.O de 2022-01-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 20.496,00. Leia-se: Valor Total: R$ 245.952,00. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). CAMPUS REALENGO I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155626 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23784.000121/2022-09. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores pelo índice de serviços de telecomunicações - IST em 2,93%, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 06/2022, com vigência de valor a partir de 10/05/2023 (data da apresentação das propostas). Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.743,88. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).