DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600035 35 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, e CONSIDERANDO os Capítulos II e III da Instrução Normativa n.º 05 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informa que realizará a Consulta Pública n.º 02/2023, referente ao Registro de Preços Nacional de kits de materiais escolares, visando ao atendimento das redes municipais, estaduais e distrital de Educação Básica, de acordo com a etapa e modalidade de ensino. O documento com as especificações técnicas dos objetos desta consulta estarão disponível no Portal de Compras Governamentais do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/consulta-publica). A consulta estará disponível no período entre 26/07/2023 e 09/08/2023, para apreciação dos interessados, que deverão enviar críticas e sugestões ao endereço eletrônico [email protected]. Eventuais esclarecimentos serão respondidos na fase de publicação do edital, conforme previsto em legislação. LEILANE MENDES BARRADAS DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa/Ano Termo Unidade . Doris de Fatima Ribeiro Pearce 080.884.973-53 Ex-Prefeita do Município de Vitória do Mearim - MA PAR TC 201400116 CO O P C . Antoniel Miranda dos Santos 800.511.462-15 Ex-Prefeito do Município de Igarapé-Miri - PA P AC TC 4649/2013 CO O P C . Mecias Pereira Batista 239.734.552-87 Ex-Prefeito do Município de Barreirinha - AM P AC TC 593/2011 CO O P C . Vera Lúcia Maria dos Santos 375.211.445-20 Ex-Prefeita do Município de Maragogipe - BA P AC TC 9810/2014 CO O P C . Vera Lúcia Maria dos Santos 375.211.445-20 Ex-Prefeita do Município de Maragogipe - BA P AC 2 TC 4540/2013 CO O P C . Jorge José de Andrade 072.025.805-78 Ex-Prefeito do Município de Monte Santo - BA PAR TC 5774/2012 CO O P C . Flavio Setton Sampaio de Carvalho 888.626.403-82 Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI PAR TC 7551/2013 CO O P C . Joana Darc Queiroga Mendonça Coutinho 219.302.104-00 Ex-Prefeita do Município de Massaranduba - PB P AC 2 TC 9523/2014 CO O P C . Flavio Setton Sampaio de Carvalho 888.626.403-82 Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI P AC 2 TC 4373/2013 CO O P C . Flavio Setton Sampaio de Carvalho 888.626.403-82 Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI PAR TC 17604 CO O P C . Luciene Alves Duarte 253.601.618-84 Ex-Prefeita do Município de Bom Lugar - MA PNAE 2020 - CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador - Geral INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 23244.006041/2022-66. Pregão: 08/2023. Objeto: Eventual contratação dos serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento, de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelo fabricante conforme as características de cada veículo, através de concessionárias, oficinas multimarcas, centros automotivos e borracharia, e a mão-de-obra mecânica, além de fornecimento de lubrificantes e realização de lavagens, bem como reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, por meio de gerenciamento de frota, com implantação de sistema informatizado e integrado, através da internet e tecnologia para registro de transações, oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados em todo território nacional e principalmente nos municípios do Estado do Acre, conforme Edital e Anexos. Ata de Registro de Preços no PE 08/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 21/07/2023 e término em 21/07/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Fornecedor: Ata de Registro de Preço n° 24/2023. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001- 30), Grupo 1, valor unitário R$ 720.068,88. TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 720.068,88. VALOR GLOBAL DAATA: R$ 720.068,88. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS - REITORA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 25/2023. CONTRAT A N T E : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Marilson Medim Braga. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Biologia. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. PRAZO: 26 de julho de 2023 a 25 de janeiro de 2024. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 25 de julho de 2023, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratado, Marilson Medim Braga, Processo SEI nº 23841.005680/2023-56. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS - REITORA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 25 DE JULHO DE 2023 - Processo nº: 23041.017480/2023-61 Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS CNPJ: 10.825.373/0005-89 Pregão Eletrônico SRP - nº 01/2023 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para instalação e funcionamento da rede lógica do bloco de engenharia. Fundamento Legal: Leis nºs. 10.520/02, 8.666/93 e Decretos nºs 5.450/05 e 7.892/13 Data da Homologação: 04/07/2023 Fornecedor: FA LIMA INFORMATICA CNPJ: 01.259.682/0001-14 Itens ganhos: 9 Total do fornecedor: R$ 5.094,00 Fornecedor: VARGAS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.514.710/0001-89 Item ganho: 20 Total do fornecedor: R$ R$ 370,00 Fornecedor: CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA CNPJ: 14.065.989/0001-26 Item ganho: 24 Total do fornecedor: R$ 900,00 Fornecedor: ONE COMERCIAL LTDA CNPJ: 14.517.117/0001-51 Item ganho: 31 Total do fornecedor: R$ 5.400,00 Fornecedor: J A ALVES MOTA CNPJ: 18.557.195/0001-30 Item ganho: 30 Total do fornecedor: R$ 1.682,50 Fornecedor: JEAN ALEXANDRE WENDLER DE MORAIS CNPJ: 27.130.609/0001-31 Item ganho: 36 e 37. Total do fornecedor: R$ 10.431,00 Fornecedor: SOLARMIX SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ: 28.529.666/0001-50 Item ganho: 11 Total do fornecedor: R$ 26.940,00 Fornecedor: HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA CNPJ: 29.391.476/0001-82 Item ganho: 17 Total do fornecedor: R$ 2.020,00 Fornecedor: MEP COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 31.672.925/0001-02 Item ganho: 08 e 22 Total do fornecedor: R$ 38.700,00 Fornecedor: I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 33.149.502/0001-38 Item ganho: 1; 2; 3; 4 e 32 Total do fornecedor: R$ 5.640,19 Fornecedor: WP COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS CNPJ: 33.314.924/0001-11 Item ganho: 13 e 25 Total do fornecedor: R$ 48.160,00 Fornecedor: B3M DATA INFORMATICA LTDA CNPJ: 33.751.367/0001-04 Item ganho: 19 e 39 Total do fornecedor: R$ 207.450,00 Fornecedor: INVITECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 35.646.099/0001-88 Item ganho: 18 Total do fornecedor: R$ 9.600,00 Fornecedor: A.M. TELECOM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 37.490.381/0001-44 Item ganho: 5; 6 e 15 Total do fornecedor: R$ 12.080,00 Fornecedor: JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA CNPJ: 39.236.457/0001-35 Item ganho: 28 e 29 Total do fornecedor: R$ 7.890,00 Fornecedor: RAFFAEL ADRIAN COSTA TEIXEIRA CNPJ: 39.251.946/0001-66 Item ganho: 38 Total do fornecedor: R$ 29.379,00 Fornecedor: HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA CNPJ: 40.689.972/0001-50 Item ganho: 27 Total do fornecedor: R$ 82,80 Fornecedor: ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 46.006.799/0001-24 Item ganho: 7 Total do fornecedor: R$ 71.603,73 Fornecedor: ADRIANO HALAMA CNPJ: 47.326.646/0001-27 Item ganho: 14; 16 e 23 Total do fornecedor: R$ 11.002,80 Fornecedor: 48.437.027 EDSON LAZDENAS CNPJ: 48.437.027/0001-72 Item ganho: 26 Total do fornecedor: R$ 22.670,00 Fornecedor: CUNHA & SVAIGEN CONSULTORIA E LICITACOES LTDA CNPJ: 50.472.770/0001-05 Item ganho: 12 Total do fornecedor: R$ 8.376,00 Fornecedor: AMILTON GUIMARAES E CIA LTDA CNPJ: 71.511.349/0001-36 Item ganho: 10 Total do fornecedor: R$ 702,00 Valor Global da Ata: R$ 526.174,02 ROBERTO FERNANDES DA CONCEIÇÃO - Diretor Geral