DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600084 84 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE Presidente da CAPES ANEXO I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor Original do Débito Valor Atual do Débito Data da Atualização . ROGERIO ROTH 350.968.530-04 Programa: CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS/DRI - PA: 23038.005656/2018-24 NA: 1921529 EUR$55.735,00 US$1.706,00 R$308.413,74 17/07/2023 DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUP, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 17/07/2023. Vigência: 17/07/2023 até 29/02/2024. Signatários - pela CAPES: Laerte Guimarães Ferreira Junior, Diretor de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal. . Instituição CNPJ Processo Representante Legal . UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (UVA) 34185306000181 23038.006634/2023-49 Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha - Diretor de Pós- Graduação, Pesquisa, Extensão e Inovação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 909/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.038478/2022-43. Inexigibilidade Nº 38478/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de armário inteligente para empréstimo e reservas, integrados com a tecnologia rfid 13,56 mhz e com o sistema pergamum de gestão da bce, sendo 4 torres com 34 lockers, incluindo o serviço de instalação e configuração, garantia e o software de gerenciamento dos dados do equipamento.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2026. Valor Total: R$ 382.200,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66794/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106066794202396 . Objeto: Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado As demandas e as percepções das trabalhadoras e trabalhadores de delivery por aplicativos no DF e Entorno . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratar a Fundação de Apoio para apoiar a execução de projetos. Declaração de Dispensa em 19/07/2023. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA . Decano do Daf. Ratificação em 24/07/2023. MARCIA ABRAHAO MOURA. Reitora da Unb. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAO D E EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. (SIDEC - 25/07/2023) 154040-15257-2023NE800642 DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.083904/2023-84. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e AGENCIA DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA (CNPJ nº 15.385.063/0001-80). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 25/07/2023 a 24/07/2028. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. João Pedro Moreira Costa (representante legal da empresa) DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 323, DE 14 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 323/2023 DE 14/07/2023; Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito - FD; 02 (duas) vagas e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 20 horas; área: Direito Comercial. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos. SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA Decana de Gestão de Pessoas Em Exercício EDITAL Nº 338, DE 25 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 338/2023 DE 25/07/2023; Unidade Acadêmica: Faculdade UnB Planaltina; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Ciências Sociais Aplicadas e Tecnologia. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos. SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA Decana de Gestão de Pessoas Em Exercício DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ACADÊMICO, CIENTÍFICO E CULTURAL - Processo: 23106.048027/2018-38. Partícipes: Fundação Universidade de Brasília (CNPJ nº 00.038.174/0001- 43) e Universidade da Beira Interior (Portugal) Objeto: Estender o Memorando de Entendimento por 05 (cinco) anos. Assinatura: 20/07/2023. Vigência: De 10/07/2023 a 10/07/2028. Virgílio Pereira de Almeida - CPF: 659.398.756-53 - Secretário para Assuntos Internacionais da Fundação Universidade de Brasília e José Carlos Páscoa Marques - Vice - Reitor para Internacionalização da Universaidade da Beira Interior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPRIMENTOS E AQUISIÇÕES AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 (SRP) Processo nº 23006.003180/2023-21. A UFABC, CNPJ nº 07.722.779/0001-06, torna público os Preços Registrados, resultantes do Pregão Eletrônico nº 32/2023 (SRP), que tem por objeto a eventual aquisição de bombona. Ata nº 32/2023 - Fabricio Rachadel Costa - CNPJ nº 33.618.396/0001-94 - Item 1 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 5.108,40. Data de assinatura da Ata: 03/07/2023. Vigência: 10/07/2023 até 10/07/2024. Os preços registrados serão publicados no sítio https://www.gov.br/compras/pt- br/assuntos/consultas-1/capa-consulta (UASG 154503) para orientação da Administração. VANESSA CERVELIN SEGURA Pró-Reitora de Administração Em substituição FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.019559/2022-34. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 13.838.217/0001-17 - COOPERATIVA DOS PISCICULTORES DO QUIXADA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, modalidade compra institucional, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, para que se possa viabilizar a produção do café da manhã, do almoço e do jantar, no restaurante universitário - RU, do campus reitor Áulio Gélio, da Universidade Federal do Acre - UFAC, no município de Rio Branco, a fim de contemplar os alunos de baixa renda que necessitam ser atendidos pela "política de alimentação e nutrição das comunidades universitária e escolar", de acordo com o edital da chamada pública n.º 01/2023 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 77.481,90. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).