DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600114 114 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Infraestrutura nº 48500.000952/2023-13, faz a presente notificação para notificar a empresa Skyline Provedor de Internet Ltda. para apresentação de alegações finais no âmbito do citado processo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente Edital, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agencias Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de marco de 2001 (Aneel, AnateI e ANP). GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Representante da ANEEL COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023 Processos: 48500.006883/2022-71 e 48500.003519/2023-30. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial GO e estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2028. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 17/8/2023, em Goiânia/GO. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48062..00047/2/20-19. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: 1) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2023 à 10/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 2) reajustar o valor do contrato 02/2020 nos termos da cláusula sexta (item 18 do termo de referência); 3) sub-rogar o contrato 02/2020 , agência nacional de mineração - gerência regional da anm-ba, cnpj nº 29.406.625/0026-98, para a agência nacional de mineração - df, inscrita no cnpj sob o nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.373,81. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 48405.000428/2019-44. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 1) repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste dos salários e do auxílio alimentação das categorias profissionais envolvidas na execução dos serviços, homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre o sindicato das empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e conservacao ambiental do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos trab de emp de a cons hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no ministério do trabalho e emprego em 24/02/2023, sob o nº pa000095/2023. 2) revisar o valor do contrato a partir de setembro/2021, em virtude do pagamento a maior do vale transporte. 3) sub-rogar o contrato nº 04/2019, da agência nacional de mineração anm-pa, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0023-45, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.158,52. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO NACIONAL DE LICITAÇÕES AVISO Nº 56/2023-DINLIC/CONLIC/SGA-ANM/DIRC PRORROGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS) BRASIL Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase Empréstimo No.: 9.074-BR Título do Contrato: Contratação de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital da ANM. Referência No. (conforme o Plano de Aquisições): TDR04-BR-ANM-361364-CS-QCBS A República Federativa do Brasil, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, recebeu um financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital da ANM incluem planejar e viabilizar projeto(s) de soluções tecnológicas visando: i. Outorga Eficiente, por meio da proposição de solução(ões) baseadas em sistemas transacionais automatizados e automação inteligente da análise de processos de outorga para melhorar a eficiência e a eficácia da Outorga dos Títulos da ANM; ii. Monitoramento Remoto Inteligente da Atividade Minerária do Brasil, por meio da proposição de solução(ões) baseadas em tecnologias da informação disruptivas, as quais poderão incluir técnicas e ferramentas avançadas de imageamento georreferenciado, automação e ciência de dados, entre outras, para modernizar o processo de fiscalização e a vistoria com emprego do estado da arte tecnológico; iii. Integração e compartilhamento de Dados Geológicos no Brasil que possam melhorar o planejamento e reduzir o risco de investimentos de mineração para promover o setor mineral brasileiro. Espera-se que os serviços mencionados sejam executados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. O esforço total de homem/hora estimado é de 13.760 horas distribuídas entre os profissionais/especialistas esperados para execução do serviço. A data estimada para o início da execução dos serviços será novembro de 2023. O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços pode ser encontrado no Portal da ANM: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/projeto-meta-ii/TDR04-BR-ANM-361364-CS-QCBS e pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. A Agência Nacional de Mineração - ANM convida empresas elegíveis de consultoria ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: a. Campo central de atuação (core business): Empresa de Tecnologia da Informação com foco em transformação digital, com expertise em inovação, processos, arquitetura de sistemas e projetos; b. Quantidade de anos no negócio: Mínimo 03 (três) anos; c. Experiências relevantes: c.1. Experiência em Projetos de Tecnologia e Inovação LEAN e Design Thinking; c.2. Experiência em prestação de Serviços de Engenharia de Software com metodologias Ágeis e escalada Ágil; Experiência em Projetos de Geoprocessamento; c.3. Experiência com implantação de projetos com Infraestrutura em Nuvem; c.4. Experiência em projetos de BPMS e Workflow; c.5. Experiência em desenvolvimento de Software com aplicação de Inteligência Artificial; c.6. Experiência na realização de Projetos de Realidade Virtual e Aumentada; c.7. Desenvolvimento de Apps Web e Geotecnologias. d. Capacidade gerencial e técnica da empresa: Demonstrar possuir capacidade gerencial e técnica para reunir, disponibilizar e coordenar eficientemente uma equipe multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos serviços. Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão avaliados nesta etapa de formação da Lista Curta. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, versão Julho/2016, revisado em Novembro/2017 e Agosto/2018 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo - SBQC como estabelecido no Regulamento de Aquisições. Informações mais detalhadas poderão ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de funcionamento, nos dias úteis, das 09h às 17h. As Manifestações de Interesse e as documentações serão entregues por e-mail ou por correspondência, nos endereços abaixo, até o dia 17/08/2023. E-mail: [email protected] Endereço ANM: SBN Quadra 02, Bloco N, 9º Andar, Edifício CNC III, 70.040-020, Brasília/DF, Brasil. JOSUÉ MENEZES VIEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação VITOR JACKSON XAVIER FILHO Coordenador Nacional de Licitações AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9046/2019. Nº Processo: 48610.204298/2019-91. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 9.046/19, em 6,67% com base no icti acumulado de outubro/20 a setembro/21 e, de forma cumulativa, em 5,78%, com base icti acumulado de outubro/21 a setembro/22, com impactos financeiros retroagindo a 01/10/2021, em consonância com as planilhas de detalhamento contidas nos documentos sei n.º 3151000 e 3154940, e conforme o disposto na nota técnica nº 56/2023/sti-cont/sti/anp-rj (sei 3146379).. Vigência: 31/10/2019 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.548,96. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE COMODATO Nº 101/2023 - UASG 495260 Nº Processo: 48044.000295/2023-39. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: Empréstimo gratuito, a título de comodato, de espaço para implantação de um contêiner para funcionamento de rede de fibra ótica da empresa ollá serviços e internet ltda, com contrapartida a instalação da infraestrutura e suporte técnico para o fornecimento de internet com um ip fixo e velocidade de 100 megabits ao serviço geológico do brasil - CPRM.. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16, o Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM e a Lei no 10.406/02 (Código Civil). Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 495710 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 48086.000054/2022-12. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.361.325/0001-08 - HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 09/03/2023, o contrato nº 014/pr/2022 referente ao período do ano de 2022, pela variação do índice fixado pela agencia nacional de saúde no percentual de 15,5%.. Vigência: 09/03/2022 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.740.535,80. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).