DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília-DF, 24 de julho de 2023 LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 07.451.011/0001-37 - IBR INFORMATICA LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em capelinha/mg. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 41.102.631/0001-07 - DOT COM PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em janaúba/mg. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 11.539.200/0001-33 - ENTER INFO INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em salinas/mg. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.172,40. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 03.127.257/0001-05 - ONNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em patos de minas/mg. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 02.592.925/0001-02 - RZ NET LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em curvelo/mg. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,80. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 14.047.970/0001-57 - SONIK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet migrada para atendimento a agência do ibge em itaúna/mg. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,80. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 20526.000377/2022-29. Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 11.037.482/0001-70 - INTERLESTE INTERNET LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de internet para atendimento a agência do ibge em mantena/mg. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 114614 Nº Processo: 20874000067202243. Objeto: Contratação de Serviços Telefônicos fixo-fixo, fixo-móvel local e longa distância nacional com franquia de minutos ilimitada, 18 meses, para a Superintendência Estadual e Agências do IBGE em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1097, 4º And.,, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/114614-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DE MELO CORDEIRO Téc. em Inf. Geo e Estatísticas (SIASGnet - 25/07/2023) 114614-11401-2023NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO N° Processo: 0020883.00000190/2021-31. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0001-40, neste ato representada pelo Superintendente do IBGE no Rio Grande do Sul, JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA, nomeado pela Portaria do Presidente nº 319, de 13 de maio de 2002, publicada no DOU de 14 de maio de 2002. Donatária: MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ, com sede na AR 1, conjunto 06, área especial 07, Setor Oeste/Sobradinho II, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.704.628/0001- 29, neste ato representada por Priscilia Delair dos Santos Carvalho, nacionalidade brasileira, RG nº 1.622.774, SSP/PE, CPF nº 698.232.004-91. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 3. Objeto: Trata-se de doação de bens e equipamentos de informática relacionados no Termo de Doação nº 03, no valor contábil de R$ 306.354,41 (trezentos e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), integrante do processo IBGE 0020883.00000190/2021-31, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro; no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 19 de julho de 2023. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE CONTRATO Processo: 50000.037156/2017-71. Espécie: Contrato de Arrendamento PRES 019/98-A, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa NST - TERMINAIS LOGÍSTICA, CNPJ nº 02.687.240/0001- 31, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária de Santos S/A. - APS, CNPJ n.º 44.837.524/0001-07. Do Objeto. Constitui objeto do Contrato o arrendamento para exploração de Instalação Portuária, com utilização de área sob administração da Autoridade Portuária, de 14.952 m² (catorze mil, novecentos e cinquenta e dois metros quadrados), considerada como retro área contígua (ao cais), localizada na Ponta da Praia, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo o Armazém 31 (Interno), conforme indicações e delimitações apresentadas no Desenho constante do Anexo 1- Planta de Localização da Área Arrendada, envolve a operação na referida área de Instalações Portuária para movimentação e armazenagem de produtos de origem florestal e similares, nestes compreendidos produtos de origem vegetal, seus derivados e similares, industrializados ou in natura, inclusive de carga geral de origens diversas, conteinerizadas ou não, exceto sucos cítricos. Data da Assinatura: 12 de julho de 2023. Da Vigência: O prazo de vigência do arrendamento será até 06 de maio de 2028. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRÍZIO PIERDOMENICO; pela Autoridade Portuária de Santos - APS, o Diretor-Presidente, ANDERSON POMINI; pela empresa NST - Terminais Logística., o Diretor, MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADA, e a Diretora, BEATRIZ BARROS VILLAS BOAS PASSOS; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 50000.037156/2017-71 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento PRES 019.98, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa NST - TERMINAIS LOGÍSTICA, CNPJ nº 02.687.240/0001-31, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária de Santos S/A. - APS, CNPJ n.º 44.837.524/0001-07. Do Objeto. Constitui objeto do presente termo aditivo a cisão do contrato de arrendamento PRES/ 019.98, permanecendo como o objeto do contrato original PRES/ 019.98 o arrendamento para exploração de Instalação Portuária, com utilização de área sob administração da Autoridade Portuária, de 15.432 m² (quinze mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), considerada como retro área contígua (ao cais), localizada na Ponta da Praia, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo o Armazém 30 (Interno), conforme indicações e delimitações apresentadas no Desenho constante do Anexo 1- Planta de Localização da Área Arrendada, envolve a operação na referida área de Instalações Portuária para movimentação e armazenagem de sucos cítricos. Data da Assinatura: 13 de julho de 2023. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRÍZIO PIERDOMENICO; pela Autoridade Portuária de Santos - APS, o Diretor-Presidente, ANDERSON POMINI; pela empresa NST - Terminais Logística., o Diretor, MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADA, e a Diretora, BEATRIZ BARROS VILLAS BOAS PASSOS; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected].