DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECLARAÇÃO DE DISPENSA: Em 25/07/2023, THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBRÓSIO, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - Substituta - SRSE-III, considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28 de fevereiro de 2018, as fls. 16, em que o Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS, e na forma da competência delegada no Inciso III, alínea "b" do Parágrafo único do artigo 237 da PT/INSS/PRES/Nº 1.532 de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU 232, de 12/12/2022, Seção 1, Página 138, RECONHECEU A DISPENSA DE LICITAÇÃO para alienação do imóvel em epigrafe, em favor de COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS (CCPar), CNPJ Nº 11.628.243/0001-95, pelo valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão noventa e dois mil reais), à vista, pagáveis por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Em 25/07/2023, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES - Superintendente Regional Sudeste III. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 PROCESSO Nº 35014.137159/2023-17 INTERESSADA: Superintendência Regional do INSS Sudeste III ASSUNTO: Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 90/92, Bairro Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ CEP: . MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 27, de 24/07/2023 FUN DA M E N T O LEGAL: Artigo 17, inciso I, alínea "e" da Lei nº 8.666/93, COMBINADO COM Lei nº 9.702/98. DECISÃO: 1. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28 de fevereiro de 2018, em que o Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS; com base nas atribuições fixadas no inciso III, alínea "b" do Parágrafo único, do artigo 237 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022, HOMOLOGO os termos do presente processo e ADJUDICO o imóvel em epígrafe em favor de COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS (CCPar), CNPJ/MF Nº 11.628.243/0001-95, pelo valor de R$ 2.056.000,00 (Dois milhões e cinquenta e seis mil reais). THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBRÓSIO Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - SRSE-III Substituto AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 PROCESSO Nº 35014.160743/2023-68 INTERESSADA: Superintendência Regional do INSS Sudeste III ASSUNTO: Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 86, Bairro Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.240-000. MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 28, de 25/07/2023 FUN DA M E N T O LEGAL: Artigo 17, inciso I, alínea "e" da Lei nº 8.666/93, COMBINADO COM Lei nº 9.702/98. DECISÃO: 1. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28 de fevereiro de 2018, em que o Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS; com base nas atribuições fixadas no inciso III, alínea "b" do Parágrafo único, do artigo 237 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022, HOMOLOGO os termos do presente processo e ADJUDICO o imóvel em epígrafe em favor de COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS (CCPar), CNPJ/MF Nº 11.628.243/0001-95, pelo valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão noventa e dois mil reais). THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBRÓSIO Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - SRSE-III Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 PROCESSO Nº 35014.010126/2020-70. DATA: 24/07/2023. INTERESSADO: Gerência Executiva em Blumenau/SC, Superintendência Regional Sul, Instituto Nacional do Seguro Social. ASSUNTO: Permuta do imóvel onde funciona atualmente a Agência da Previdência Social Blumenau e a Gerência Executiva do INSS Blumenau/SC, situadas à Rua 15 de Novembro, 1.140 esquina com a Rua Presidente John Kennedy - Centro - Blumenau/SC. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 08/2023 - UASG GERENCIADORA 510181. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Artigo 25, Lei 8666/93 de 21/11/1993, Art. 1º da Lei 9.702 de 17 de novembro de 1998 , Art. 97 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 e Art. 4º do Decreto 10.995 de 14 de março de 2022 e IN PRES/INSS nº 119 de 03 de agosto de 2021. DECISÃO: Pelos motivos de fato e de direito expostos pela área técnica nos autos do processo em epígrafe, com base nas atribuições estabelecidas pelo Decreto 10.995 de 14 de março de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 08 de dezembro de 2022, AUTORIZO aquisição do imóvel elegido pela Superintendência Regional Sul, localizado à Rua Floriano Peixoto, n° 126, Centro, Blumenau/SC , matriculado sob o nº 27.395, do Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/ S C, de propriedade de ELS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 12.941.814/0001-00, pelo valor de R$ 9.643.960,19 (nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta reais e dezenove centavos), resultado do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, referente à oferta em permuta do imóvel do INSS localizado à Rua 15 de Novembro nº 1.140, esquina com a Rua Presidente John Kennedy, Centro, Blumenau/SC, SGPIweb nº 10263-20, matriculado sob o nº 50.889, do Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, avaliado em R$ 9.657.200,00 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais), resultando em "torna" a ser recolhida por Guia de Recolhimento da União - GRU, em favor do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS no valor de R$ 13.239,81 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos). Encaminhe-se à Presidência do INSS para ratificação, nos termos da legislação vigente. KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA Superintendente Regional Sul. Em 24/07/2023. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Encaminhe-se à SR-Sul. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000036296202322. Objeto: Registro de Preços para aquisição de DEFERASIROX, 250 MG, COMPRIMIDO DISPERSÍVEL, conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º Andar, Sala 471, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 25/07/2023) 250110-00001-2023NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 250006 Nº Processo: 25000040196/23-09 . Objeto: Trata-se da contratação de 4 (quatro) vagas para servidores do Ministério da Saúde no curso Emendas Parlamentares , promovido pela ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, com investimento total de R$ 14.188,00 (quatorze mil, cento e oitenta e oito reais), sendo R$ 3.547,00 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais) por participante. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II, c/c art.13, inciso VI, Lei nº 8.666/93. Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Inexigibilidade em 25/07/2023. PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO. Coordenadora de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas. Ratificação em 25/07/2023. EGILSON DA SILVA LIMA. Coordenador-geral de Gestão de Pessoas - Substituto. Valor Global: R$ 14.188,00. CNPJ CONTRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA. (SIDEC - 25/07/2023) 250110-00001-2023NE800074 COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.004932/2019-71. Pregão Nº 35/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 04.651.562/0001-56 - CAMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de refrofit, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços no prédio localizado na Praça Marechal Âncora, nº 95, Centro, Rio de Janeiro - RJ, que abriga o Centro Cultural do Ministério da Saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total: R$ 4.940.120,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250110 Número do Contrato: 86/2021. Nº Processo: 25000.166806/2020-42. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA . Contratado: 07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/9/2023 a 14/9/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.698,44. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00045/2022 publicado no D.O de 2023- 07-03, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 45/2022. Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 45/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2023 publicado no D.O de 2023-07-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2025.. Leia-se: Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo Ao Convênio nº 771253/2012 Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e a Universidade Estadual da Paraíba - CNPJ 12.671.814/0001-37. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 06 (seis) meses até 29/02/2024. PROCESSO: 25000.102453/2012-42. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir da assinatura desse instrumento até 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Manuelly Toscano Avelino dos Santos, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Célia Regina Diniz, Reitora da Universidade Estadual da Paraíba.