DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600137 137 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 233/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611003728202297 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/06/2023 .Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. DEISE DA SILVA TORRES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 25/07/2023) 393020-39252-2023NE080000 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 301/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001671202372. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 03, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-99-00301-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ISAURA TITON Presidente da Comissão Especial de Licitação - Substituta (SIASGnet - 25/07/2023) 393020-39252-2023NE080000 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 300/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611003795202210. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 01, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-99-00300-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ISAURA TITON Presidente da Comissão Especial de Licitação - Substituta (SIASGnet - 25/07/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 215/2023, processo 50606.001568/2023-00, Objeto: execução de serviços de manutenção, instalações, desinstalações e remanejamentos de cabeamento estruturado, rede elétrica e monitoramento eletrônico com fornecimento de material, empresa vencedora: ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA EM REDE LTDA , CNPJ 31.837.899/0001- 25, com o menor preço de R$ 927.931,22 (novecentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos. A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-078/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-078/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-259/MG, Trecho: ENTR BR-259 - ENTR BR-040 (FELIXLÂNDIA), Subtrecho: ENTR BR-458 (P/ CONSELHEIRO PENA) - ENTR BR-381(A) (SÃO VÍTOR), Código SNV259BMG0150, km102+842m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 232.939 E; 7.898.338 N, na faixa de rolamento com extensão de 10,190m (dez metros e dezenove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 152,850m2 (cento e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,070m (doze metros e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 181,080m2 (cento e oitenta e um metros quadrados e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 18,110m (dezoito metros e onze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 271,620m2 (duzentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); perfazendo área total de 605,550m2 (seiscentos e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Galileia/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001549/2023-75. Data da Assinatura: 25/07/2023. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 556/2021 - UASG 393031 Nº Processo: 50600.007442/2021-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista que a supressão de quantitativos foi superior à 25% do valor do contrato, a empresa se manifestou informando não ter interesse na continuidade do contrato, conforme ofícioº 3103/2023 ( sei nº 14135795).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 91/2023. Nº Processo: 50602.001738/2022-05. Pregão. Nº 533/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: O valor estimado do presente instrumento passa a ser de R$ 22.614.032,05 (vinte e dois milhões, seiscentos e quatorze mil trinta e dois reais e cinco centavos) (preços iniciais + reajustamento), sendo R$ 16.399.688,30 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) como valor do contrato a preços iniciais; R$ 2.116.722,53 (dois milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) como acréscimo referente à inclusão da parcela de reajustamento, conforme 1ª apostila lavrada em 14/03/2023; R$ 4.097.621,22 (quatro milhões, noventa e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) como acréscimo, aprovado pelo superintendente regional do DNIT no Estado do Pará, correspondente a um reflexo financeiro positivo de 24,99% sobre o valor inicial do contrato; prorrogação de prazo por mais 150 dias consecutivos. Fundamento Legal: Lei 8.666/1992. Vigência: 25/07/2023 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.399.688,30. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-082/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho 1: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-394 (P/ENGENHEIRO ÁVIDOS) - ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS); SNV: 230BPB0470, segmento: km 493,300 ao km 499,9; ocupação: km 499,800 ao km 499,810, lado esquerdo, com extensão de 10 m por 1,90 de largura, área total de 19,00 m²; trecho 2: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB- 400 (P/SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); SNV: 230BPB0490, segmento: km 499,900 ao km 503,300; ocupação: km 500,280 ao km 500,370, lado esquerdo, com extensão de 66 m por 1,90 de largura, área total de 125,40 m²; trecho 3: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB-400 (P/SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); SNV: 230BPB0490, segmento: km 499,900 ao km 503,300; ocupação: km 500,216 ao km 500,423, lado esquerdo, com extensão de 207 m por 1,90 de largura, área total de 393,30 m²; trecho 4: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB-400 (P/SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); SNV: 230BPB0490, segmento: km 499,900 ao km 503,300; ocupação: km 501,290 ao km 502,069, lado esquerdo, com extensão de 779 m por 1,90 de largura, área total de 1480,10 m²; trecho 5: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB-400 (P/SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); SNV: 230BPB0490, segmento: km 499,900 ao km 503,300; ocupação: km 499,800 ao km 499,800, lado esquerdo/direito, com extensão de 63 m por 1,90 de largura, área total de 119,70 m²; trecho 6: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB-400 (P / S ÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); SNV: 230BPB0490, segmento: km 499,900 ao km 503,300; ocupação: km 501,290 ao km 501,290, lado esquerdo/direito, com extensão de 74 m por 1,90 de largura, área total de 140,60 m²; totalizando uma área total de 2.278,10 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002966/2022-65. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-083/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA, representada por seu Diretor Presidente MARCOS VINICIUS FERNANDES NEVES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 427/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-427/PB, trecho: DIV RN/PB - ENTR BR-230 (POMBAL); subtrecho: ENTR PB- 293(B) - ENTR BR-230 (POMBAL); SNV 427BPB0250, segmento do km 9,2 ao km 37,9; com ocupação transversal no km 37+300, numa extensão de 80,00 m, por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 40,00 m², para implantação de sistema de abastecimento de água no município e Pombal/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 12 da Lei Federal nº 10.233 de 2001 e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação, a importância anual de R$ 341,68 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação deste extrato no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos; o prazo e a eficácia serão contados a partir da data de publicação deste extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000144/2023-21. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 396/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: GUEDES E MORAES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA com sede à Rodovia BR-316, Km 24, Povoado Chapadinha Sul, Zona Rural, Teresina/PI - CEP: 64.022-990, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.005.697/0001-70, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pela sua Sócia-