DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600138 138 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Administradora, ANA D'ARC GUEDES, portadora da Carteira de Identidade nº. 155.332 SSP/PI, e do CPF/MF nº. 217.233.543-68, com poderes bastantes. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-316/PI (ACESSO). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.482.575,40 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais, e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001510/2022-38. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 309/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622002710202168. Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de construção do viaduto na interseção das Rodovias BR-364/RO e BR-435/RO, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional D N I T / R O. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-99-00309-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 24/07/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 675/2022. Nº Processo: 50616.002501/2022-84. Pregão. Nº 467/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 62.528.187/0001-58 - POWER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Rerratificação, adequação de quantitativos, inclusão de preços novos e de aumento de valor do contrato nº 675/2022, totalizando percentual de acréscimo de valor de 29,98%.. Vigência: 20/07/2023 a 26/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.436.230,44. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 272/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000618201977 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para prolongamento do tabuleiro da Ponte sobre o Rio Tarauacá em mais 70m, localizada na BR-364/AC, Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-090 (Fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança); Sub-Trecho: Início da Ponte sobre o Rio Tarauacá - Fim da Ponte sobre o Rio Tarauacá; Segmento: km 535,80 ao km 535,50; Extensão: 0,30 km; SNV: 364BAC1750 - 364BAC1755 Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8 Lot. Santa Helena - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO NICACIO RODRIGUES NETO Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 25/07/2023) 390084-39252-2023NE800004 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Eletrônico nº 225150, Objeto: Prestação de serviços de recepção ao público interno e externo nas unidades do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada: MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ: 19.088.605/0001-04. Base Legal: Lei 8.666/93, Art.24, inciso XI. Justificativa: Contratação Remanescente, em razão de Rescisão Unilateral. Serviço Imprescindível. Valor: R$ 48.588,95 Ratificação: Cecília Silva Gontijo - Chefe Substituta do Departamento de Segurança. Data: 25.07.2023 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 246689. Contrato: Bacen/ADBHO-50624/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Montecredi Ltda. - Sicoob Montecredi. CNPJ 71.392.047/0001-96. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 25.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 23205. Contrato Bacen/ADPAL 50614/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Planalto Catarinense Sicoob Crediplanalto SC/RS. CNPJ 01.389.651/0001-88. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 24.7.2023. Assinatura: 24.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 246273. Objeto: Prestação de serviços clínicos. Empresa a ser credenciada: FISIO HOUSE LTDA, com CNPJ/MF sob o nº 42.679.318/0001-90. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, "caput". Remuneração: com base na tabela de honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Central. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 25/07/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133485. Contrato: Bacen/ADSPA-50577/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO SOFISA S.A.. CNPJ 60.889.128/0001-80. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 213526 - Monery Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.505.612). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento. Sede em Barueri (SP); Capital Social de R$3.100.000,00; Controladores: José Tadeu Fontes Leite e Silvestre Martins Ferreira. Decisão: Chefe. Data: 21.7.2023. 241526 - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.083.667). Assunto: alteração do capital de R$4.500.000,00 para R$5.000.000,00 (AGE de 31.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 21.7.2023. 244528 - DM Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.555.231). Assunto: alteração do capital de R$1.484.655,00 para R$2.084.655,00 (AGE de 30.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.7.2023. 246108 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de R$851.667.740,25 para R$851.769.428,25, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 7.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.445, DE 24 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.446, DE 24 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 25/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 26/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 25/10/2023.