DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Ministério Público Militar e a Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 69.112.514/0001-35; Objeto: prestação dos serviços de manutenção e suporte técnico do Software Sophia Biblioteca, para atender ao Ministério Público Militar. Valor Mensal Estimado: R$ 1.711,05. Valor Global Estimado para 24 meses: R$ 41.065,20. Fundamento Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 22/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 10.858.890/0001-20. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 22/2019, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 60 meses, com data a contar de 02/08/2023. Valor total R$ 31.379,94. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000378 de 17/07/2023. Data da assinatura: 21/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Leandro Jacinto da Silva. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001523/2023-74. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 25/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços de vigilância armada, escala 12x36h, nas dependências da SEDE e ANEXO I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Correa, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001543/2023-19. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 12/2020, que tem como objeto a e prestação de serviços continuados de vigilância armada, escalas 44h e 12x36h semanais, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Correa, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2020 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no interesse da FACULDADE DE DIREITO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 14/07/2023. João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, Professor Ruy Pereira Camilo Junior, Coordenador do Setor de Estágio e Coordenação Profissional. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200062 Nº Processo: 200204001136/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação empresa para fornecimento de 04 (quatro) cadeiras de escritório para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, situada na Avenida Senador Tarso Dutra nº 605, 7º andar, Porto Alegre/RS, conforme as Especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. DANIEL PEDROSO BATISTA Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 25/07/2023) 200062-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 024/2020, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO, PARA ATENDER A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA com a empresa COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 10.634.351/0001-08. Processo: 20.02.0900.0001704/2020-74. Objeto do Termo: 1. Reajustar o valor mensal para R$ 3.269,52 (Três mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), visando o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos novos valores da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2023, alterando a Cláusula Quarta, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2023; 2. Reduzir o valor mensal para R$ 3.188,42 (Três mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), em vista da redução da tarifa de transporte público no município de Ponta Grossa, alterando a Cláusula Quarta, com efeitos financeiros a partir de 03/04/2023; 3. Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 26/10/2023 a 25/10/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, EDUARDO CARLOS PEREIRA JUNIOR. Data: 19/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2020, firmado em 12/07/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses do Contrato n. 06/2020, referente à prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de veículos oficiais, grupos motores geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades administrativas. Novo prazo de vigência: de 16/07/2023 a 15/07/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000066/2020-37; Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sras. Renata Nunes Ferreira e Ana Paula Teixeira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912400369/2020, firmado em 12/07/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0027-42; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses da prestação de serviços postais para as Unidades da PRT-14ª Região. Novo prazo de vigência: de 07/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000543/2017-68; Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Srs. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Gustavo Pereira Ferreira, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região torna público que pretende adquirir imóvel no Município de Timon/MA, com área útil de expediente mínima 198,95 m² e máxima de 267,95 m² para abrigar a sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon. O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº 01/2023 e projeto básico, disponíveis no endereço http://www.prt16.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes-declaracoes. As propostas serão recebidas até o dia 25/08/2023, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico, utilizando o seguinte endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, ou por e-mail [email protected]. PGEA nº 20.02.1600.0000369/2023-02. LUCIANO ARAGÃO SANTOS Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação em epígrafe, que encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e Portal da Transparência do respectivo órgão, cujo objeto é o Registro de Preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento dos abastecimentos de combustíveis e afins para a frota automotiva da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, tendo sido adjudicado o Grupo (Único) à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, pelo valor global de R$ 91.032,31 (noventa e um mil e trinta e dois reais e trinta e um centavos). RICCARDO RAGGI BENACCI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 9/2017 PGEA: 20.02.1900.0000545/2017-80; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO - FAA/INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - IESA, CNPJ nº 11.918.109/0001-29; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 09/08/2026; ASSINATURA: 20/07/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região e Sr.ª Frabrízia Melo Araújo Vieira, pela FAA/AESA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000465/2023-05. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e A.P. DA SILVA TESORI & SILVA LTDA (Fantasia: GEFORCE SINOP LTDA), CNPJ 06.184.222/0001-98. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e o reajuste de seu valor. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor: R$ 3.899,52 (três mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Janiele Kulkkamp Vieira da Silva, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: "Contratação em caráter emergencial, de pessoa jurídica para a prestação de limpeza, copeiragem e recepção nas dependências da Representação do TCU no Estado de Santa Catarina (Rep-SC)"; b) TC-006.885/2023-3; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 68.322,36 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). A despesa orçamentária da execução do contrato para o exercício de 2023 é de R$ 61.110,56.; e) Favorecido: Orbenk - Administração e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 79.283.065/0001- 41; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000287, de 21 de julho de 2023.