DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600143 143 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Constitui o objeto da presente licitação a contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e execução em empreitada por preço unitário, de serviços continuados de suporte e apoio às atividades de gestão e operacionais das unidades técnicas e gabinetes de autoridades do Tribunal de Contas da União TCU, em Brasília-DF, conforme especificações em anexo. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 26/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 25/07/2023) 030001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 893-TCU/SEPROC, DE 21 DE JULHO DE 2023 TC 020.389/2016-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Federação das Associações de Moradores do Estado do PI, CNPJ: 23.498.769/0001-87, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6105/2022-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 4/10/2022, proferido no processo TC 020.389/2016-7, por meio do qual julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/7/2023: R$ 6.009.556,23; em solidariedade com o responsável Raimundo Mendes da Rocha, CPF-150.848.333-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 200.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003070/2023-07. Pregão Nº 35/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união da região sul ii, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: porto alegre/rs, bagé/rs, canoas/rs, pelotas/rs, rio grande/rs, santa maria/rs e uruguaiana/rs. Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 02/02/2026. Valor Total: R$11.562.054,30. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 08038.001189/2023-37. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01(um) posto de auxiliar administrativo nível iv e a readequação de 01 (um) posto de auxiliar administrativo nível iii em 02 (dois) postos de auxiliar administrativo, 01 (um) de nível i e 01 (um) de nível ii que corresponde a 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/08/2023 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.870.696,39. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0095, celebrado com a empresa BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 16.814.330/0001-50. Processo: 200.002034/2023-87. Data da Assinatura: 21/07/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 01/09/2023 a 31/08/2024. Renegocia em -2,30374% ao valor global atualizado do contrato, correspondente a R$769,32, passando de R$33.394,44 para R$32.625,12 a vigorar a partir da vigência deste Termo Aditivo. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE0034, de 14/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Danilo Augusto Tonin Elena. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 44/2023 entre o STF e a empresa EDUARDO LIMA BECKER (Processo SEI nº 002949/2022). Objeto: prestação de serviços de projeto de luminotécnica e automação para a área externa do Ed. Sede. Valor total estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 24/07/2023. Vigência: a contar de sua assinatura, de 60 (sessenta) meses, ou até o recebimento definitivo da obra que será executada a partir dos projetos objeto da presente contratação, o que ocorrer primeiro. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Eduardo Lima Becker, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022, celebrado entre o STF e a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Processo Eletrônico n. 008253/2021) Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Maurício Luis Cassalta de Paula Couto, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2022, celebrado entre o STF e a empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: a) retificar o Anexo I-D do Contrato, 'Cálculo Profissional de Cobertura', a partir do dia 1º de novembro de 2022; b) repactuar o Contrato, tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho 2023, abrangendo: b.1) o reajuste do item salário em 6% (seis por cento); 2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 44,43 (quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), que com o desconto de R$ 0,30 (trinta centavos) do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, totaliza R$ 44,13 (quarenta e quatro reais e treze centavos); b.3) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio Saúde para R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais); b.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio Morte/Funeral para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos). c) repactuar o Fator Acidentário Previdenciário - FAP, com a consequente alteração dos Encargos Sociais para 66,42% (sessenta e seis vírgula quarenta e dois por cento); d) incluir a alínea "p" na Cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação: "p) entregar ao profissional, quando houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." e) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023; f) alterar os Encargos Sociais para 68,75% (sessenta e oito vírgula setenta e cinco por cento), a partir de 1º de novembro de 2023, nos termos do item 8.8 do Edital; e g) remanejar 01 (um) profissional do posto de trabalho 44 horas semanais (16h às 02h), para o posto de trabalho 44 horas (13h às 24h), a partir da assinatura deste aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Leonardo da Silva Braga, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, celebrado entre o STF e a empresa ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 002218/2022) Objeto: a) alterar o parágrafo oitavo da Cláusula Dez do Contrato, que passa a viger da seguinte forma: "Parágrafo oitavo - Em caso de férias ou falta por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, havendo cobertura, será descontado do faturamento mensal o valor correspondente ao número de horas não trabalhadas pelo titular e o pagamento do cobertura será efetuado de acordo com os valores constantes da tabela "Valor da Hora do Cobertura" anexa ao Contrato. Do contrário utiliza-se o valor da hora normal do titular para fins de cálculo." b) incluir na planilha "Cálculo do profissional de cobertura" a coluna "Valor da hora do cobertura", conforme Anexo I-B deste Aditivo; e c) acrescer o valor de R$ 1.600,40 (um mil seiscentos reais e quarenta centavos) no valor estimado para ressarcimento dos "Uniformes - Masculino e Feminino", conforme Anexos I deste Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado entre o STF e a empresa BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019) Objeto: a) acrescer 4 (quatro) profissionais, ao posto de trabalho de Segurança Pessoal Privada, 12x36h diurno/noturno, totalizando 20 (vinte) profissionais; b) acrescer aos itens da planilha "Equipamentos e Materiais - Bens Duráveis" as seguintes unidades: 1 (uma) unidade aos itens 1, 2, 3, 5 e 8, totalizando 5 (cinco) unidades cada; 30 (trinta) unidades ao item 4, totalizando 150 (cinto e cinquenta) unidades e 4 (quatro) unidades aos itens 6 e 7, totalizando 20 (vinte) unidades cada. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 010998/2020. Objeto: Contratação de empresa para obra de adequação do sistema de renovação de ar externo e tratamento de filtragem do Ed i f í c i o Anexo II do STF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Anexos ao Edital - planilhas, acesso portal STF WWW.stf.jus.br - TRANSPARÊNCIA-LI C I T AÇO ES . GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Agente de Contratação (SIASGnet - 25/07/2023) 40001-04001-2023NE000001