DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica a parte intimada, ciente que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. IAN BLOIS PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais, considerando o lugar incerto e não sabido dos Profissionais da Contabilidade com seus respectivos processos: ANGELA COELHO DA SILVA - PROC. N°2023/000138; RUBINEI DOS SANTOS LIMA - PROC. N°2022/000061, cientifica que a partir desta data, fica concedido, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentarem DEFESA, na forma disposto no art.9°, §3º,inciso V e art.39,§5º,inciso VII da Resolução CFC nº1.603/2020, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRCPA, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. IAN BLOIS PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL Processo nº 2023/000110. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Porto Real; e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 20/07/2023. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Processo nº 2023/000151. Objeto: O estabelecimento de parceria, para implementar ações conjuntas nos eixos de apoio técnico; capacitação; estudos legislativos; fiscalização; rotinas de atendimento ao profissional contábil nas repartições; intercâmbio e integração de dados; e de orientação ao contribuinte. Partícipes: Prefeitura do Município de Volta Redonda; e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 20/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Luiz Alfredo Werka, Técnico em Contabilidade, número de registro CRCSC-009241/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor de Processo Administrativo de Fiscalização nºs 2022/000497, 2022/000504 e 2022/000506. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 24 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, cientifica Marcelo Baumgartner, Contador, número de registro CRCSC- 040502/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Notificação nº 2022/001191. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento da Notificação na forma em que se encontra. Florianópolis, 24 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Gerenciamento informatizado de combustíveis com utilização de cartão eletrônico. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA . VIGÊNCIA: 12 MESES contados a partir do dia 18 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023 Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2023 TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto. OBJETO: Registro de preços destinado à aquisição de Computadores do tipo All-In-One e Kit teclado e mouse sem fio, para trabalho dos servidores e atender as demandas dos setores do CRECI/MS. LEGISLAÇÃO: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais disposições contidas no Edital. Data: 7 de agosto de 2023. Horário: 10h (horário de Brasília/DF) Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 926836 ROSELEY PEREIRA GOMES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, JOÃO CARLOS BRASIL GONDIM - CRECI 3480F, da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2023.15.20096760 - Denunciante: José Luciano Arantes, cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE). 05 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente. Fortaleza, 5 de julho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 Nº Processo Administrativo: 41.524/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a Dispensa Eletrônica, com Fundamentação Legal no Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. Objeto: contratação direta por Dispensa de Licitação para Aquisição de uma 01 (uma) motocicleta 0km (zero quilômetro) para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência (Anexo I). Valor Global Estimado: R$ 31.546,67 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Leia atentamente as REGRAS e o TERMO DE REFERÊNCIA, que estará disponível no dia 25/07/2023, no site do CRECI/CE (https://www.creci-ce.gov.br) e/ou no Portal: www.bll.org.br - "Acesso Identificado", no link-acesso compras Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Maiores informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, ou pelo e-mail: [email protected]. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente do CRECI/CE. Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 50/2019 - Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Lava Jato das Nações Ltda.-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 21.611.174/0001-60, objeto: Renovação lava jato, data da assinatura do contrato: 06.07.2023, validade: 06.07.2023 a 06.07.20224, valor global: R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 78/2022 - Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Studios Tecnologia da Informação Ltda.,, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 08.545.231/0001- 92, objeto: Renovação do contrato de renovação 06meses referente suporte e manutenção das informações ltda., referente suporte e manutenção dos sistemas controle de frota, controle patrimonial, custos e portal da transparência, data da assinatura do aditivo: 29.06.2023, validade: 29.06.2023 a 29.12.20224, valor global: R$ 14.255,64 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 38ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 01 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2019/005691 - RTE: SERGIO PREZZOTI X RDO(A): BERGAMIM IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 019484-J); PDD 2019/005692 - RTE: SERGIO PREZZOTI X RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817-F); PDD 2019/007111 - RTE: ANDREI RIBEIRO LO N G H I X RDO(A): DMJ - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032270-J); PDD 2019/007112 - RTE: ANDREI RIBEIRO LONGHI X RDO(A): DALCIO DE ARAUJO MACEDO JUNIOR (CRECI/SP: 118670-F); PDD 2019/007113 - RTE: ANDREI RIBEIRO LONGHI X RDO(A): JOSEMARA FABIANA DOS SANTOS (CRECI/SP: 189360-F); PDD 2019/005796 - RTE: LEO N O R APARECIDA NASCIMENTO X RDO(A): IMOBILIARIA MARTINS SANTOS LTDA - ME (CRECI/SP: 030531-J); PDD 2019/005797 - RTE: LEONOR APARECIDA NASCIMENTO X RDO(A): MARIA ELAINE MARTINS (CRECI/SP: 067425-F); PED 2023/000376 - RTE: ESTER FELIX BARBOSA ANTUNES X RDO(A): ADRIANO DE SOUZA CAMPOS (CRECI/SP: 222091-F); PDD 2019/005602 - RTE: BRUNA FELIX SANCHES X RDO(A): QF FLATS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 020541-J); PDD 2019/005603 - RTE: BRUNA FELIX S A N C H ES X RDO(A): RONEY MARCUS RODRIGUES FUMAGALLI (CRECI/SP: 060727-F); PDD 2019/005604 - RTE: BRUNA FELIX SANCHES X RDO(A): NILTON CESAR PEREIRA SANTOS (CRECI/SP: 163251-F); PA 2022/000172 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NILSON MARINHO FRANCISCO (CRECI/SP: 385255-PF); PA 2022/000401 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DIÓGENES MOURA DOS SANTOS (CRECI/SP: 454698-PF); PA 2022/000441 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SILVIO CEZAR (CRECI/SP: 455220-PF); PA 2022/000651 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOAO VITOR DE ALMEIDA (CRECI/SP: 457602-PF); PA 2022/000776 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PALOMA LOUISE YASMIN NASCIMENTO DOS SANTOS (CRECI/SP: 460294-PF); PA 2022/000909 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TALITA DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 450408-PF); PA 2022/000924 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FERNANDO CÉSAR ROSA (CRECI/SP: 452736-PF); PA 2022/000964 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): UILIAN ALVES DA SILVA (CRECI/SP: 461976- PF); PA 2022/001092 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA