DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 25 de julho de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 38ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 09 de agosto de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 02 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2022/002019 - RTE: NEUSA MARIA COCITO SIMÕES X RDO(A): KOKAY & ARRUDA IMOVEIS E ADMINISTRACAO S/S LTDA (CRECI/SP: 006105-J); PED 2022/002020 - RTE: NEUSA MARIA COCITO SIMÕES X RDO(A): PEDRO PAULO BARROSO KOKAY (CRECI/SP: 012121-F); PED 2023/000079 - RTE: RONNIE ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS X RDO(A): MARCILIANO JOSÉ DE SOUZA (CRECI/SP: 192803-F); PED 2023/000665 - RTE: PRISCILA ALVES ANTUNES X RDO(A): A IMOBILIARIA TATUAPE LT DA - ME (CRECI/SP: 037905-J); PED 2023/000666 - RTE: PRISCILA ALVES ANTUNES X RDO(A): BERTA ALVINA BORGES CRISCUOLO (CRECI/SP: 159581-F); PED 2023/000667 - RTE: PRISCILA ALVES ANTUNES X RDO(A): MARCO ANTONIO CRISCUOLO (CRECI/SP: 127243-F); PDD 2019/005665 - RTE: LOMY ENGENHARIA EIRELI X RDO(A): DOANDOLO AUGUSTO DA SILVA (CRECI/SP: 158210-F); PED 2022/001908 - RTE: JOSÉ VALTON MATEUS SANTANA X RDO(A): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME (CRECI/SP: 024438-J); PED 2022/001909 - RTE: JOSÉ VALTON MAT E U S SANTANA X RDO(A): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI (CRECI/SP: 070491-F); PDD 2019/005689 - RTE: 37º DP - POLICIA CIVIL X RDO(A): RICARDO FERREIRA SENA (CRECI/SP: 086407-F); PED 2022/001635 - RTE: TIAGO OLIVEIRA SANTOS X RDO(A): AC- LUIZ IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 030605-J); PED 2022/001636 - RTE: TIAGO OLIVEIRA SANTOS X RDO(A): ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ (CRECI/SP: 154780-F); PA 2019/002061 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MAICON ROBERTO DE CARVALHO (CRECI/SP: 208763-F); PA 2022/000330 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DIVANIRA RODRIGUES DOS REIS (CRECI/SP: 243132-F); PA 2022/000917 - RTE: CRECI 2ª REGI ÃO X RDO(A): TEDER RICHARD MARQUES DE LIMA (CRECI/SP: 256704-F); PA 2022/001295 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SIDINEI VIEIRA PROFETA (CRECI/SP: 255526-F); PA 2022/001338 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA BEATRIZ VALERIANI DE TOLEDO (CRECI/SP: 217142-F); PA 2022/001361 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): HIGOR POLONIO NACARATO (CRECI/SP: 212133-F); PA 2022/001364 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DANIELE ALVES PICCOLI SIQUEIRA (CRECI/SP: 228939-F); PA 2022/001366 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MÁRIO JOSÉ SIQUEIRA (CRECI/SP: 226544-F); PA 2022/001446 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MATHEUS BESSA DA SILVA (CRECI/SP: 227566-F); PA 2022/001512 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FELIPE DE SÁ NEPOMOCENO (CRECI/SP: 259958-F); PA 2022/001539 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LAISE MENDES DOS SANTOS (CRECI/SP: 257174-F); PA 2022/001698 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): HÉLIO RIBEIRO COSTA (CRECI/SP: 259187-F); PA 2022/001737 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CICERO JOSE DA SILVA LIRA JUNIOR (CRECI/SP: 264292-F); PA 2022/001754 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SERGIO NELSON MAURICIO (CRECI/SP: 266768-F); PA 2023/000132 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VALDECIR BELARMINO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 267589-F); PA 2023/000134 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RENATA FALAVIGNA CARRARA SALDANHA (CRECI/SP: 265739-F); PA 2022/000733 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ITAMIR MARTINS DE SOUZA (CRECI/SP: 040518-EST); PA 2022/000835 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LETICIA CRISTINA SILVA DE PAULA (CRECI/SP: 320037-EST); PA 2022/001004 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUIZ ROBERTO ROSIN (CRECI/SP: 198051-EST); PA 2022/001833 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PATRÍCIA MONTENEGRO MACIEL (CRECI/SP: 470767-PF); PED 2023/000843 - RTE: MAURO SANA X RDO(A): ADMINISTRADORA SAO LUCAS LTDA (CRECI/SP: 005923-J); PED 2023/000844 - RTE: MAURO SANA X RDO(A): ORLANDO GALENTE (CRECI/SP: 025100-F); PED 2023/000705 - RTE: BRUNO DE MORAES MATOS X RDO(A): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PED 2023/000706 - RTE: BRUNO DE MORAES MATOS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F); PED 2023/000727 - RTE: TANIA CALLADO BORGES e MARCELO DRIUSSO X RDO(A): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PED 2023/000728 - RTE: TANIA CALLADO BORGES e MARCELO DRIUSSO X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F); PED 2022/002062 - RTE: CREUZA PEREIRA SILVA X QDO(A): CABANA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 011969-J); PED 2022/002063 - RTE: CREUZA PEREIRA SILVA X RDO(A): LEILA AGUIAR DE LACERDA (CRECI/SP: 196181-F). São Paulo, 25 de julho de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 38ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 10 de agosto de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda- se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 03 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000735 - RTE: FRANCESCO MONTALTO X RDO(A): CRISTIANO EDGAR FERNANDES RIZO (CRECI/SP: 123836-F); PED 2023/000747 - RTE: FRANCESCO MONTALTO X RDO(A): TEGRA VENDAS IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 028638-J); PED 2023/000748 - RTE: FRANCESCO MONTALTO X RDO(A): GILSON CARLOS ZAQUEU (CRECI/SP: 222589-F); PED 2023/000044 - RTE: PAULO BARELI X RDO(A): LIVE HERE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 032930-J); PED 2023/000045 - RTE: PAULO BARELI X RDO(A): VINICIUS SAYAMA FREITAS (CRECI/SP: 192258-F); PED 2023/000144 - RTE: JOSE CARLOS HOFFMANN PALMIERI X RDO(A): LIVE HERE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 032930-J); PED 2023/000145 - RTE: JOSE CA R LO S HOFFMANN PALMIERI X RDO(A): VINICIUS SAYAMA FREITAS (CRECI/SP: 192258-F); PA 2021/001600 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO BELFORT (CRECI/SP: 446879-PF); PA 2023/000010 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO BELFORT (CRECI/SP: 446879-PF); PA 2018/002506 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ERICA APARECIDA RONDINA (CRECI/SP: 375147-PF); PA 2019/001758 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RENATO MICHELONE (CRECI/SP: 390319-PF); PA 2021/001590 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CAINA DE ANDRADE RIBEIRO E LIMA (CRECI/SP: 446324-PF); PA 2021/001604 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUIZ APARECIDO BORDIM JUNIOR (CRECI/SP: 392923-PF); PA 2022/000018 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANA PAULA NUNES CAVALCANTE SANTOS (CRECI/SP: 448695-PF); PA 2022/001484 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JHONATAN ESLEI PECORARO (CRECI/SP: 410616-PF); PA 2022/001518 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RENATO MICHETTI CANDIDO (CRECI/SP: 466658-PF); PA 2022/001582 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EDMAR JOSÉ QUIO DE SANTANA (CRECI/SP: 390290-PF); PA 2022/001583 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): BRUNA CRISTINA DIAS BORGES (CRECI/SP: 467447-PF); PA 2022/001585 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JENIFFER KELLY SOARES DE MOURA (CRECI/SP: 467454-PF); PA 2022/001638 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): BRUNO NUNES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 467868-PF); PA 2022/001757 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ADRIAN MESSIAS DO NASCIMENTO DOS SANTOS (CRECI/SP: 469942-PF); 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PA 2022/001461 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JEFFERSON VIEIRA (CRECI/SP: 233012-F); PA 2022/001487 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALCINO RAFAEL DA SILVA (CRECI/SP: 228831-F); PA 2022/001501 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOICE NASCIMENTO SILVA (CRECI/SP: 243372-F); PA 2022/001795 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GERALDO DE SOUSA FREITAS (CRECI/SP: 261602-F); PED 2023/000993 - RTE: LUCIANA LUCHESI e DANIELA LUCHESI X RDO(A): RENATO APARECIDO VALENTIN PEDROSO (CRECI/SP: 227592-F); PED 2023/000994 - RTE: LUCIANA LUCHESI e DANIELA LUCHESI X RDO(A): JULIO CESAR VIEIRA (CRECI/SP: 200322-F); PED 2023/000692 - RTE: DEBORA NUNES LIMA SILVA e WESLEY NUNES LIMA X QDO(A): NORTH IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (CRECI/SP: 016721-J); PED 2023/000693 - RTE: DEBORA NUNES LIMA SILVA e WESLEY NUNES LIMA X RDO(A): SERGIO JOSÉ GARCIA (CRECI/SP: 052162-F); PED 2023/000632 - RTE: KATHLEEN CANDIDO PEREIRA X RDO(A): RUI ALVES VILELA (CRECI/SP: 041927-F); PED 2023/000816 - RTE: SAMIA DI CIERO FERRADAS X RDO(A): ORGANIZACAO IMOBILIARIA CARVALHO LTDA - ME (CRECI/SP: 003837-J); PED 2023/000817 - RTE: SAMIA DI CIERO FERRADAS X RDO(A): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO (CRECI/SP: 107632-F); PED 2023/000700 - RTE: JUSSARA FRANÇA LIMA DE JESUS X RDO(A): VZL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 033032-J); PED 2023/000701 - RTE: JUSSARA FRANÇA LIMA DE JESUS X RDO(A): DANIELA MARCIA SANTANA VAZ DE LIMA (CRECI/SP: 207534-F); PED 2023/000733 - RTE: MIRIAN SYENDRA SIRTOLI X RDO(A): CUNHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034870-J); PED 2023/000734 - RTE: MIRIAN SYENDRA SIRTOLI X RDO(A): CÉLIA CRISTINA CUNHA SCARTON (CRECI/SP: 155065-F); PED 2023/000601 - RTE: RENATO QUEIROZ MARCONDES DE OLIVEIRA BENITES E ESPOSA X RDO(A): IMOB MOGI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038838-J); PED 2023/000602 - RTE: RENATO QUEIROZ MARCONDES DE OLIVEIRA BENITES E ESPOSA X RDO(A): GUSTAVO FREDERICO SCHMIDT REIS (CRECI/SP: 217572-F). São Paulo, 25 de julho de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25ª R EG I ÃO / T O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo Administrativo No 072/2023 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 25a REGIÃO - ESTADO DO TOCANTINS - CRECI/TO, torna público a celebração de Termo Colaboração com O Instituto INEPLADE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, NO VALOR DE R$ 430.900,00 (quatrocentos e trinta mil e novecentos reais) para custear os serviços do Projeto de Reorganização Administrativa do CRECI/TO, nos moldes da Lei 13.019/2014, com vigência até 31/12/2023. Palmas, 24 de julho de 2023. NILCINÉIA NORBERTO Presidente do CRECI 25ª Região/TO