DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; Contratada: Sr. Raul Sidney Nonato de Andrade - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Câmara de Dirigente Lojista de Fortaleza - CDL; CNPJ nº 07.293.038/0001-49; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 13/07/2023 a 13/07/2024, referente a prestação de serviços de consultas de informações cadastrais em âmbito nacional, pela internet ao sistema SPC - Serviço de Proteção ao Crédito. Processo nº 03629/2023; Recurso orçamentário: "Serviços de Informática", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 13/07/2023; Valor global: R$ 7.200,00. Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; Contratada: Sr. Francisco de Assis Costa Cavalcante - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 018/2023 PROCESSO: P2023/074522-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul - SINDCFCMS. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 1º de setembro de 2023, das 8h às 20h, para a realização do Encontro das Autoescolas de Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: 28/06/2023 a 1º/09/2023. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 3.800,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Henrique José Fernandes. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 022/2023 PROCESSO: P2023/075001-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Lucimar Freitas de Lucena. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 16 de agosto de 2023, das 19h às 23h, para a realização da 5ª Edição do Conecta Design Workshops. VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 16/08/2023. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.400,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Lucimar Freitas de Lucena. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 023/2023 PROCESSO: P2023/079288-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Jaqueline Cavalcanti Borges de Mello. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea- MS, no dia 18 de novembro de 2023, das 8h às 11h e das 19h às 23h, para a realização das Comemorações dos 30 Anos do Coral Mokiti Okada. VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 18/11/2023. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 2.300,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Jaqueline Cavalcanti Borges de Mello. EXTRATO DE CESSÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 025/2023 PROCESSO: P2023/078559-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação- AGETEC. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da silva, no dia 22 de agosto de 2023, das 8h às 18h, para a realização do 6º Encontro de Mulheres da Tecnologia da Informação. VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 22/08/2023. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Paulo Fernando Garcia Cardoso. EXTRATO DE CESSÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 025/2023 PROCESSO: P2023/078559-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação- AGETEC. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da silva, no dia 22 de agosto de 2023, das 8h às 18h, para a realização do 6º Encontro de Mulheres da Tecnologia da Informação. VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 22/08/2023. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Paulo Fernando Garcia Cardoso. EXTRATO DE CESSÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 027/2023 PROCESSO: P2023/080234-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da silva, nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, das 8h às 18h, para a realização de "Reunião Corporativa dos Executivos. VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 9/08/2023. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Fábio Takumi Kaihara. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS, Autarquia Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, por meio da Comissão de Seleção designada pela Decisão Plenária PL/MS n. 469/2023, torna público aos interessados o resultado final das propostas do Chamamento Público 001/2023, classificadas da seguinte forma para assinatura de Termo de Colaboração: A entidade de classe AEAGRAN - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de colaboração no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A entidade de classe ASMEA - Associação Sul Matogrossense de Engenheiros Agrimensores, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de colaboração no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A entidade de classe ASEF - Associação Sul-Mato- Grossense de Engenheiros Florestais, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de colaboração no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e a entidade de classe ABEMEC - MS - Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos Seção do Mato Grosso do Sul, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de colaboração no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). E classificadas da seguinte forma para assinatura de Termo de Fomento: A entidade de classe ACEA - Associação Campograndense de Engenheiros Agrônomos, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A entidade de classe AEARB - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); AEAGRAN - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A entidade de classe SENGE-MS - Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A entidade de classe IEMS - Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A entidade de classe ASMEA - Associação Sul Matogrossense de Engenheiros Agrimensores, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A entidade de classe ASEF - Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Florestais, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A entidade de classe ASMEST - Associação Sul- Mato-Grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e a entidade de classe ABEMEC - MS - Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos Seção do Mato Grosso do Sul, receberá o recurso financeiro mediante assinatura do termo de fomento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Desta decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis contados da publicação no DOU, nos termos do item 8.6 do edital. Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão ser obtidos através do Departamento de Relações Institucionais (DRI) do Crea-MS através do telefone 0800 368 1000 - Ramal 1026. Campo Grande/MS, 25 de julho de 2023. ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA Presidente da Comissão EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO P2021/179631-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e Maria De Fátima De Araújo Hashnokuti. OBJETO: O termo tem por objeto o apostilamento do contrato n. 014/2021, visando o reajuste do valor mensal do contrato. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 16.908,60 (dezesseis mil novecentos e oito reais e sessenta centavos). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.024 - Locação de Bens Imóveis. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURA: Vânia Abreu De Mello. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: CREA-MG. Contratado: SINDILURB-MG. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo: 1809641/2023. Objeto: Aquisição de espaço institucional para participação do CREA-MG na 2ª Feira Mineira de Resíduos, a ser realizada nos dias 09 e 10 de agosto/2023 pelo SINDILURB. Valor: R$50.000,00. Data da Assinatura: 25/07/2023. EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista, a Decisão Plenária nº PL-0092 / 2023, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia-Confea, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 17217719, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO HUGO GUERRA DE ANDRADE , (RNP Nº 1409910695), com fundamento no artigo 9º, inciso II, alínea "a" do Código de Ét i c a Profissional adotado pela Resolução nº 1002/02 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 01 (um) ano. B. HTE., 18 de julho de 2023. a Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 38.829 / 2022, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 2196219-Sitac 1169247/2019, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO DIEGO GONTIJO DE SOUZA, (RNP 1411652576), por infração aos artigo 8°, inciso III, artigo 9º, inciso I, alínea "c", inciso II, alínea "a" e "c", inciso IV, alínea "b" e "c", e artigo 10° inciso IV, alínea "a" da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 01 (um) ano. B. HTE., 23 de junho de 2023. Belo Horizonte 25 de julho de 2023 LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 529874/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. Contratante: CREA-PA. Contratada: BH SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ Nº14.927.592/0001-04. Objeto: Locação de vaga coberta de estacionamento para veículo automotor, com seguro contra furto, roubo e incêndio, em regime 24x7 (vinte e quatro horas por sete dias por semana), com sistema de vigilância eletrônica, exclusiva, de fácil acesso, sem obstruções, pavimentada, sinalizada, nivelada, atendendo os requisitos mínimos exigidos para salvaguardar o veículo de propriedade do LOCATÁRIO, no imóvel situado à Rua Domingos Marreiros nº 1425, Umarizal, CEP nº 66.060-160, Belém-PA. Valor Mensal: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais, totalizando no período de 12 (doze) meses o valor de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Podendo sofrer alterações, conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Eng.ª Civil, Presidente do CREA-PA . AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-UASG 389426 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 25, de 04 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Item 01 do PREGÃO ELETRÔNICO n° 03/2023/UASG 389426/CREA-PA, referente ao Processo Administrativo Nº 518114/2023, foi declarado FRACASSADO (CANCELADO NO JULGAMENTO por ausência de licitantes devidamente habilitados). OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação, Contratação de empresa especializada em LICENCIAMENTO/CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE CORPORATE PERFORMANCE MANAGEMENT (CPM) E FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO À AUTOMAÇÃO DE METODOLOGIAS, MÉTRICAS E PROCESSOS EM MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE NEGÓCIO E GESTÃO ESTRATÉGICA POR MEIO DE GOVERNANÇA DE DADOS DO CREA-PA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. Belém-PA, 25 de julho de 2023. DEYZE LUCYLENE MOTA DE OLIVEIRA Pregoeira