DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600159 159 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DIREITO A VOTO: A(O) psicóloga(o) que se interessar em participar e votar deverá se inscrever até o dia 15/08/2023, às 23:59'59'', hora de Brasília, diretamente no site do CRP-23, e deverá, até o dia 15/08/2023, às 17h30min, estar em pleno gozo de seus direitos e quites com suas obrigações perante o Conselho, para exercer o direito ao voto. A(O) psicóloga(o) que tiver suspensa a exigibilidade de todos os seus débitos, por meio do pagamento "em dia" de eventual parcelamento já consolidado nos termos da Resolução CFP-3/2007, ou das resoluções de Refis do CRP-23, também poderá exercer o direito ao voto. Findo o prazo de inscrição, o CRP-23 encaminhará por e- mail às(aos) inscritas(os) as instruções e o link de acesso ao ambiente virtual. FORMA DE DELIBERAÇÕES: Os votos serão considerados como de: aprovação, reprovação, ou simples abstenção. Os votos não serão secretos e serão computados apenas numericamente. A depender do número de inscritas(os), os votos poderão ser tomados por recurso intra ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As deliberações promovidas pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da maioria. DURAÇÃO: A Assembleia terá um prazo de duração de até 90 (noventa) minutos em que, nos 30 (trinta) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações. Nos 60 (sessenta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) minutos. A mesa poderá ampliar o tempo de duração da Assembleia, no caso que não for contemplado todos os itens temáticos. MANIFESTAÇÕES: As(Os) profissionais que se interessarem poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat, até uma pergunta por assunto da pauta; ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada inscrita(o) terá até 01 (um) minuto de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de até 03 inscrições. PAUTA: Os assuntos a serem tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: Item 01 - Aquisição de 1ª Sede Administrativa do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, na capital, nos moldes das leis, decretos, resoluções do CFP e CRP 23, em vigência; Item 02- Aquisição de Veículo a ser utilizado, prioritariamente para atividades de: fiscalização, disciplina, orientação e representação do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, conforme possibilidade presente em, leis, decretos, resoluções do CFP e CRP 23, em vigência; Item 03 - Fixação da anuidade para o exercício de 2024, conforme parâmetros estabelecidos pelo CFP; Item 04 - Fixação de taxas e emolumentos para o exercício de 2024; Item 05- Fixação do valor de multas por infrações disciplinares para o exercício de 2024. SUBSÍDIO DOCUMENTAL: A documentação a ser apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no site institucional do CRP-23 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da primeira convocação. LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO: A Ata da Assembleia será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim de registro a ser divulgado juntamente com a ata. Palmas, 19 de julho de 2023. ARIVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA No EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Publicado no DOU em: 25/07/2023, Edição: 140, Seção: 3, Página: 221. Onde se lê: a realizar-se no dia /2023, em sua sede, localizada na Rua Teófilo Otoni 93 - Centro, Rio de Janeiro, às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação, independente do número de psicólogas (os) presentes. Leia-se: a realizar-se no dia 25/08/2023, em sua sede, localizada na Rua Teófilo Otoni 93 - Centro, Rio de Janeiro, às 18h30, em primeira convocação, e às 19h, em segunda e última convocação, independente do número de psicólogas (os) presentes. Rio de Janeiro-RJ, 25 de julho de 2023. VIVIANE SIQUEIRA MARTINS- CRP 05/32170 Vice-Presidenta CRP-05 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: Lunagraf Gráfica e Editora - EIRELI - CNPJ 12.589.764/0001-43. Objeto: 2º aditivo ao contrato de produção de materiais gráficos impressos por demanda, PE001-2022 - alteração na tiragem de três edições de 25.000 para 27.235 exemplares. Valor total: R$13.356,36. Vigência: 25/07/2023 à 08/12/2023. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro e Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 9912577313 celebrado entre o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná CORE/PR e a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ. 34.028.316/0020-76, visando o acréscimo do valor contratado, adequação do contrato ao reajuste financeiro precedido pela Portaria MCOM Nº 8.842 de 29/03/2023, e a prorrogação de prazo, bem como dotação orçamentária e empenho de valores, por meio do Processo nº A012/2023, com base no Art. 65, § 1º e Art. 57. Inc. II da Lei 8.666/93. Objeto: Prestação de serviços múltiplos de postagens e malotes que se enquadram como monopólio postal. Valor total do empenho: R$ 286.657,65, com vigência pelo prazo determinado de 12 meses, contados de 19/07/2023 a 18/07/2024. Data da assinatura: 17 de Julho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99 Contratada: MCA Assessoria Contábil LTDA, CNPJ 79.244.489/0001-05 Objeto: prestação de serviço e soluções contábeis para a administração pública, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria, para as necessidades do CRESS/SC. Processo Administrativo 27/2023 - Dispensa de Licitação. Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024 Data da assinatura: 03/04/2023 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2023 Processo Administrativo 014/2023. Objeto: Registro de preços visando a Contratação de empresa para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou Agência de Viagem, para cotação, reserva, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), aos Diretores, colaboradores e funcionários do CRESS-BA, acompanhados das respectivas bagagens, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, mediante pagamento do valor de agenciamento. Data da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica: 15/06/2023, às 16h (horário de Brasília). Pregoeiro: Vanderlino Conceição de Carvalho. Site: http://www.licitacoes-e, código licitações-e 1005407. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3322-0421 e pelo e-mail: [email protected]. Em 7 de junho de 2023. LEILA CALINE DOS REIS CONCEIÇÃO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461. QUARTO TERMO ADITIVO. Processo nº 000036.004.019.2020.001- Extrato de Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2020 - PROJUR - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/20 2 0 - P R OJ U R , referente à prestação serviços de assessoria e consultoria para implantação, implementação, reavaliação e manutenção dos programas: PPRA, PCMSO, PPP e LT C AT , firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 03.199.587/0001-06. Objeto: As partes, de comum acordo, concordam em prorrogar o prazo da vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2023 a 19/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993. Vigência: a partir de 20/08/2023 a 19/08/2024. A presente prorrogação tem como fundamentação legal o art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993 e as alterações trazidas pela Lei nº 14.442/2022. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO - 2023 - UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.045. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Capacitação dos encarregados em processamento de dados, em curso sobre a LGPD. Valor Total: R$ 5.077,92 (cinco mil e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Fundamento legal: Lei Nº 14.133/2021, Artigo: 74, inciso III. Vigência e Data da assinatura: 25/07/2023. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 927487 Nº Processo: 112/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e descartáveis para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: r Felipe Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deve ser considerado o descritivo constante no TR.. FILIPE ADRIANO DANIEL Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 927487-38895-2023NE000089 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 927487 Nº Processo: 116/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: r Felipe Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00019- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre o CATMAT e o TR, prevalecerá este último.. FILIPE ADRIANO DANIEL Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 927487-38895-2023NE000089 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 927487 Nº Processo: 117/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais higiene e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: r Felipe Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre CATMAT e TR, prevalecerá este último.. FILIPE ADRIANO DANIEL Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 927487-38895-2023NE000089