DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de abertura: 09/08/2023, às 08h30min (Horário de Brasília-DF), na plataforma: http://bll.org.br/ O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess, www.cimnorte.com.br, e também poderá ser lido e/ou obtido através do e-mail [email protected] ou no endereço do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, situada no Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 - São Francisco - Nova Venécia/ES, CEP: 29.830-000, nos dias úteis, no horário de 08h00min às 16h00min. Informações pelo tel. (27) 3752-4480. Nova Venécia, 25 de julho de 2023. ANDRE WILER SILVA FAGUNDES Presidente do CIM NORTE/ES GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2023 - DGAP Processo: 202216448065609. Contratante: Estado de Goiás/Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Contratada: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 26.836.227/0001- 65. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A, TAMANHOS "P" , "M" , "G" - UNISSEX, sendo que o Edital, Termo de Referência e a Proposta Comercial fazem parte do presente instrumento, independente de transcrição. Vigência: de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos moldes legais, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula terceira, contados a partir da assinatura do Diretor-Geral de Administração Penitenciária com eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União e do Estado de Goiás. Recurso: 15000100 - Recursos não vinculados - Receitas Ordinárias. Valor total: R$ 4.207.276,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil e duzentos e setenta e seis reais). Data da assinatura: 21/07/2023. Vigência: 21/07/2023 à 21/07/2024. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85-2023 202300010009240 Espécie: Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 85/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010009240, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa QUIMILAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.248.206/0001-35, visando aquisição de 10.000 frascos do reagente em caldo para uso adulto, no valor unitário R$ 24,89 (vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) e 3.200 frascos do reagente em caldo para uso pediátrico, valor unitário R$ 24,89 (vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 328.548,00 (trezentos e vinte e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais). Tal aquisição visa a realização de diagnóstico e tratamento de agentes etiológicos envolvidos em sepse pela Seção de Bacteriologia do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros/LACEN/SES-GO. ENTREGA PARCELADA . SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde-GO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP 067 -2023 202300010010517 PE 098-2023 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 067/2023 'A' e 'B', assinado em 25 de Julho de 2023, pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, CNPJ 02.529.964/0001-57, Pregão eletrônico nº 098/2023, Processo nº 202300010010517. Objeto: Registro de preços para eventuais aquisições de Insumos Laboratoriais, destinados ao Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/SES-GO e demais órgãos interessados. Oferecido pela proposta melhor classificada para os itens 2,4,7,8,12,15,16,19,20,21,22,24 e 25 à empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ 04.724.729/0001-61. Para os itens 3 e 10 à empresa JKLAB PRODUTOS E SOLUÇOES PARA LABORATORIOS LTDA , CNPJ 23.239.321/0001-49. Os itens 1,6,9,11,17,18 restaram Fracassados e os itens 5,13,14,23,26,27 e 28 restaram Desertos. Validade da Ata: 12 (doze) meses contados da publicação deste extrato no D.O.U. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 Às 09:25 horas do dia 21 de julho de 2.023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202300002032313, Pregão 079/2023. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. Item nº 01 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 31.822.605/0001-91 - FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 235.000,00. DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO Subsecretário da Segurança Pública SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 201814304010292 PARTES: CEDENTE: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ nº 32.746.632/0001-95. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS, CNPJ nº 26.867.770/0001-20. OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO: 2 (dois) caminhões basculantes FORD Cargo- 1519 ano/modelo 2018/2019, placas PRQ-7378 e PRP-7958, patrimônios nº 001842759 e nº 001884754, chassis/série 9BFYEB2B1KBS74173 e 9BFYEB2B9KBS74129, procedentes de recurso do Contrato de Repasse nº 850929/2017/MAPA/CAIXA. OBJETO DO TERMO: Rescisão Unilateral do Termo de Cessão de Uso nº 022/2019 SEAPA . DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2023. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº - 0253322/2021-SEAP; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2022-SEAP, decorrente do Concorrência Pública n° 01/2022, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção do Centro de Reintegração Social - CRS da cidade de Timon/MA, o qual englobará a aplicação do método apaqueano às pessoas privadas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.388.361/0001-53; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar: a) o prazo de vigência do Contrato nº 086/2022-SEAP, correspondendo ao período de 29 de agosto de 2023 a 29 de setembro de 2023; b) prazo de execução do contrato suso referido, correspondendo ao período de 17 de julho de 2023 a 17 de agosto de 2023; BASE LEGAL: Artigo 57, inciso I, §1º, incisos II e V, da Lei Federal nº 8.666/93; DA D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para atendimento ao pleito, sem prejuízo de outras porventura consignada nos autos, corresponde a: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Natureza Despesa: 44.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte Recurso: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela Contratante, e Flávio Henrique Silva Campos, CPF nº 977.285.868-15, pela Contratada; DA TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio da Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 17 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 129136/2022-SEAP/MA; Espécie: Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2022-SEAP, firmado em 01/08/2022, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual (E.P.I) destinados às fábricas de blocos e oficinas de malharia, mercenária e serralheria do Sistema Penitenciário Maranhense; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.782.385/0001-40; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 143/2022 - SEAP, correspondendo ao período de 01 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO (apenas o item "óculos de segurança") - Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244- Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza Despesa: 33.90.30.99 Outras Despesas Correntes; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 2.700.892582 - Superávit Financeiro do Convênio no. 892582/2019MJ/SEAP; ESTADO: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - Seap; Subação: 016837 Material de Consumo - Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 Recurso não vinculado de Imposto.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Adriano Holanda Ferreira, CPF nº 623.024.503-53, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 20 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo nº - 0205442/2017-SEAP; Espécie: Resenha do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2019-SEAP, decorrente do Pregão Presencial nº 020/2019-CSLIC/SEAP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de internet banda larga nas Unidades Prisionais, com área de atendimento em todos os municípios do Estado do Maranhão; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Antiga WIKI TELECOMUNICAÇÕES-EIRELI), inscrita no CNPJ sob o n° 11.509.434/0001-38; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 038/2019-SEAP, por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 19 de julho de 2023 a 19 de julho de 2024; BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL: Através do presente Termo Aditivo, indica-se a alteração da Razão Social da empresa Contratada, observada à fl. 1912 dos autos e na documentação disposta às fls. anteriores ao presente instrumento. Em razão do exposto, a antiga nomenclatura WIKI TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI, passa a ser referenciada como WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para atendimento ao pleito, sem prejuízo de outras porventura consignada nos autos, corresponde a: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Subação: 2711 - Serviços de Internet; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte Recurso: 1.500.101000 - Recurso não Vinculado de Imposto; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela Contratante, e Paulo de Tarso de Carvalho Bayma Filho, CPF nº n° 003.960.973-16, pela Contratada; DA TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio da Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 19 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 69/2023-CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60.109/2023- EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de saúde em Clínica Médica para atender a demanda do Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra/MA, administrada pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: às 09h00min do dia 18/08/2023, horário de B r a s í l i a / D F. MOTIVO: Em razão de erros nas publicações do aviso em que consta a data "14/07/2023". LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede da EMSERH, localizada na Av. Borborema, qd. 16, nº 25, Bairro do Calhau, São Luís - MA. Edital e demais informações estão disponíveis no site da EMSERH (www.emserh.ma.gov.br). Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou Telefone (98) 3235-7333. São Luís-MA, 21 de julho de 2023. LEONARDO AIRES MONTEIRO Agente de Licitação da CSL/EMSERH