DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento à Ratificação procedida pela Secretaria de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 1490.35/2023-DL, Objeto: seleção para escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social em Saúde (OSS) para celebrar contrato de gestão visando as atividades de gerência, operacionalização e execução dos serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Porte II. Organização Social credenciada: Instituto de Gestão e Cidadania - IGC, inscrito no CNPJ nº 24.127.105/0001-74. Valor global: R$ 19.873.054,56 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta seis centavos). Dotação: 1490.10.302.1201.2286 - 3.3.90.34.04 - Fonte 1500100200 (recurso próprio); 1490.10.302.1201.2286 - 3.3.90.34.04 - Fonte 1621000000 (SUS - recurso estadual); 1490.10.302.1201.2286 - 4.4.90.39.99 - Fonte 1601000000 (SUS - recurso federal); 1490.10.302.1201.2286 - 3.3.90.39.99 - Fonte 1500100200 (recurso próprio). Fundamentação Legal: Artigo Artigo 24, Inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. Jaime Lima de Carvalho, na qualidade de Secretário Executivo da Secretaria de Saúde de Maracanaú, em 25 de julho de 2023. AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490.35/2023-DL Ratificação Processo: Dispensa de Licitação nº 1490.35/2023-DL. Objeto: seleção para escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social em Saúde (OSS) para celebrar contrato de gestão visando as atividades de gerência, operacionalização e execução dos serviços de saúde, na unidade de pronto atendimento - upa, porte II. Organização Social credenciada: Instituto de Gestão e Cidadania - IGC, inscrito no CNPJ nº 24.127.105/0001-74. Valor global: R$ 19.873.054,56 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta seis centavos). Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação na forma da Lei 8666/93. Maracanaú - CE, 25 de julho de 2023 JAIME LIMA DE CARVALHO Secretário Executivo de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº. 04.23.07.11.001 - TOMADA DE PREÇOS Nº 04.007/2023-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NILO PINHEIRO CAMELO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.997.118/0001-88, com o valor total de R$ 88.083,27 (oitenta e oito mil oitenta e três reais e vinte e sete centavos), com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 11 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.18.01TP AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.18.01TP O município de Miraíma/CE por meio da Comissão Permanente de Licitação comunica aos participantes e demais interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.18.01TP que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NAS LOCALIDADES BARRA DO GARROTE, RIACHO FUNDO, GAPEÚ E JUREMAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO S PÚBLICOS, que após análise detalhada do Recurso Administrativo interposto pela empresa NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, decide julgar IMPROCEDENTE as razões apresentadas pela recorrente. Desta forma, a empresa NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA permanece INABILITADA. A CPL comunica que os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, na sala da CPL. Informamos ainda que a sessão para abertura do envelope contendo as Propostas de Preços dar-se-á no próximo dia 31/07/2023 às 10h00min, na sala de Licitação, localizada na Rua Esplanada da Estação, 433, Centro, Miraíma-CE, CEP 62.530-000. Miraíma-CE, 25 de Julho de 2023. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.07.21.01-SRP O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.07.21.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de castrações de felinos e caninos para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 09 de agosto de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de julho de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected]. Nova Olinda-CE, 25 de julho de 2023. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 5.008/2023 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 27 de julho de 2023, às 09:00 horas, na sala de licitações, localizada na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, estará abrindo as propostas de preços referentes a Tomada de Preço Nº 05.008/2023, cujo objeto é roço manual e patrolagem de estradas vicinais do Município de Novo Oriente - CE, parte integrante deste processo. Novo Oriente-CE, 25 de julho de 2023 PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4.004/2023 O Município de Novo Oriente, torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados ao processo Tomada de Preços Nº 04.004/2023, cujo objeto versa contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no levantamento de informações utilizadas no cálculo do índice de participação Municipal no rateio do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte individual para atender as necessidades da Secretaria de Administração/Finanças do Município de Novo Oriente CE. Empresa Habilitada: E.B.N-Informatica, Controles e Serviços LTDA. Empresa Inabilitada: A T Farias de Souza, por deixar de apresentar itens: 5.4.4.2; 5.4.4.3; 4.4.4.4.; e 5.4.6.5. Após o julgamento dos documentos, a Comissão de Licitação deliberou em publicar esse resultado, abrindo o prazo recursal previsto no artigo 109, I, "a" da Lei de Licitações. Nada mais havendo a consignar em ata, O Presidente da CPL declarou encerrada a sessão, tendo sido lavrada a presente Ata que após lida e se achada conforme, vai assinada pela Comissão. O inteiro teor dessa decisão em Ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php. Novo Oriente/CE, 25 de julho de 2023 PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.021/2023- PE Pregão Eletrônico Nº 09.021/2023- PE. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de manutenção preventiva e reparadora em dois geradores pertencentes ao Hospital Municipal e a UPA do Município, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba. A Pregoeira de Pacatuba-CE, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 10 de agosto de 2023, às 08:00 horas (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico "https://novobbmnet.com.br" Acesso Identificado no link - licitações públicas". O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no www.tce.ce.gov.br/licitacoes. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas). Pacatuba-Ce, 25 de julho de 2023 IARA LOPES DE AQUINO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 13.2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preço Nº 013.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Paraipaba-CE. Empresas Habilitadas: Martins e Carneiro Construção Civil LTDA, 3D Construções LTDA, Estrutural Engenharia e Construção LTDA, AJ Construtora e Transporte EIRELI, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, Clezinaldo S de Almeida Construções, F T S Serviços De Construções e Comercio LTDA, Construtura AG LTDA, Construtura JLV LTDA, Construtora Beija Flor LTDA, ARN Construções LTDA. Empresas Inabilitadas: Francisco Anderson Lúcio, N Landy Boto Portela, M L Entretenimentos Assessoria e Serviços LTDA, VK Construções e Empreendimentos LTDA, Incorporadora e Construtura Nordeste LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei n° 8.666/93, e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 03 de agosto de 2023 às 14h00min, para abertura dos envelopes Propostas. Paraipaba-CE, 25 de julho de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-CP Convocação para Sessão de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços. O Munícipio de Pedra Branca, através do presente Edital de Convocação, torna público para conhecimento dos interessados que às 08:30h do dia 28 de Julho de 2023, a Comissão Permanente de Licitação estará realizando sessão pública para abertura dos envelopes de propostas apresentados para a Concorrência N.º 003/2023-CP, cujo objeto versa sobre a contratação de serviços para instalação de braço e luminária de led, junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca. Pedra Branca - CE, 25 de julho de 2023 JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 08 de Agosto de 2023, às 13h30min, no Site: www.bllcompras.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 045/2023, oriundo do Processo Nº 2023.07.26.01, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparo em janelas, armários, telas de nylafor, alambrados, traves de futebol e futsal, guarda corpo e outros serviços comuns, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com participação exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa e Empresa de Pequeno Porte sediadas no município de Piquet Carneiro-CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br e www.tce.gov.br e no Site: www.piquetcarneiro.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Piquet Carneiro-CE, 25 de Julho de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA