DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.25.07.2023-SEMUS A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.25.07.2023-SEMUS, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais para manutenção dos Programas "Academia de Saúde - PAS" e "Saúde com Agente", para uso no âmbito da atenção básica de saúde e vigilância em saúde, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Russas-CE, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 08 de Agosto de 2023 às 09h horas no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h as 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas - CE). Russas-CE, 25 de Julho de 2023. ROBERTA CARLOS GONÇALVES BEZERRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - SECULTE O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Russas - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de Agosto de 2023 às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, bairro Ypiranga, Russas, Ceará, estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços Nº 002/2023 - SECULTE, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Centro de Cultura Municipal Padre Pedro de Alcantara, localizado na Zona Urbana do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte - SECULTE. O Edital se encontra disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Russas-CE, 25 de Julho de 2023. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em cumprimento à ratificação procedida pela sua Ordenadora de Despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 19.07.03/2023, a seguir: Objeto: contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para Estudo, Levantamento e Propositura de Demandas Judiciais e/ou Administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados. Dotação Orçamentária: 0301. 04.122.0405.2.007 - Gerenciamento da Secretaria de Administração e Finanças. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00. Fonte de Recurso: 1500100100. Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor Estimado da Contratação: Honorários Advocatícios na proporção de R$ 0,20 (Vinte Centavos) para cada R$ 1,00 (Um Real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 289.071,95 (duzentos e oitenta e nove mil, setenta e um reais e noventa e cinco centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 C/C com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como no artigo 3º- A da lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças do Município de São João do Jaguaribe-CE. Aline Paula Chaves. São João do Jaguaribe-CE, 19 de julho de 2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças torna público o Extrato do Contrato Nº 20230282, decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 19.07.03/2023, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças. Dotação Orçamentária: 0301.04.122.0405.2.007 - gerenciamento da Secretaria de Administração e Finanças. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00. Fonte de Recurso: 1500100100. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos especializados Jurídicos para Estudo, levantamento e propositura de demandas Judiciais e/ou Administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o imposto sobre produtos industrializados. Valor Estimado da Contratação: Honorários Advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os Honorários Contratuais o montante estimado de R$ 289.071,95 (duzentos e oitenta e nove mil setenta e um reais e noventa e cinco centavos). Prazo do Contrato: Vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por igual período, tendo, contudo, a sua extinção operada somente com a conclusão do objeto e o seu recebimento pela Administração, a contar da data de sua assinatura. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Assina pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Assina pela Contratante: Aline Paula Chaves. São João do Jaguaribe-CE, 19 de julho de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em cumprimento à ratificação procedida pela sua Ordenadora de Despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 19.07.01/2023, a seguir: Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda Judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do Fundef (já extinto) no ano de 2006. Dotação Orçamentária: 0501.12.122.1201.2.024 - gerenciamento da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00. Fonte de Recurso: 1500100100. Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor Estimado da Contratação: Honorários Advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 295.030,79 (duzentos e noventa e cinco mil, trinta reais e setenta e nove centavos). Fundamento Legal: inciso II, do artigo 25 C/C com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como no artigo 3º- a da lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município de São João do Jaguaribe-CE. Glauriana Maria da Silva Leite. São João do Jaguaribe-CE, 19 de julho de 2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Contrato Nº 20230282, decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 19.07.01/2023, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0501.12.122.1201.2.024 - Gerenciamento da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00. Fonte de Recurso: 1500100100. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine Demanda Judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do Fundef (já extinto) no ano de 2006. Valor Estimado da Contratação: Honorários Advocatícios na Proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 295.030,79 (duzentos e noventa e cinco mil, trinta reais e setenta e nove centavos). Prazo do Contrato: vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por igual período, tendo, contudo, a sua extinção operada somente com a conclusão do objeto e o seu recebimento pela Administração, a contar da data de sua assinatura. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Assina pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Assina pela Contratante: Glauriana Maria da Silva Leite. São João do Jaguaribe-CE, 19 de julho de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em cumprimento a Ratificação procedida pela sua Ordenadora de Despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 19.07.02/2023, a seguir: Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine Demanda Judicial (cumprimento de Sentença - Processo N. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do valor mínimo anual por aluno - VMAA. Dotação Orçamentária: 0501.12.122.1201.2.024 - gerenciamento da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00. Fonte de Recurso: 1500100100. Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor Estimado da Contratação: Honorários Advocatícios na Proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 4.288.535,43 (quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). Fundamento Legal: inciso II, do artigo 25 C/C com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como no artigo 3º- a da lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município de São João do Jaguaribe-CE. Glauriana Maria da Silva Leite. São João do Jaguaribe-CE, 19 de julho de 2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Contrato Nº 20230282, decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 19.07.02/2023, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0501.12.122.1201.2.024 - Gerenciamento da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00. FONTE DE RECURSO: 1500100100. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine Demanda Judicial (cumprimento de sentença - Processo N. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do valor mínimo anual por aluno - VMAA. Valor Estimado da Contratação: honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 4.288.535,43 (quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). Prazo do Contrato: vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por igual período, tendo, contudo, a sua extinção operada somente com a conclusão do objeto e o seu recebimento pela Administração, a contar da data de sua assinatura. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Assina pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Assina pela Contratante: Glauriana Maria da Silva Leite. São João do Jaguaribe-CE, 19 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23044 - SMS (SRP) (BB Nº 1011655) Central de Licitações. Início da Disputa: 08/08/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de máscara e álcool destinados às unidades da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo SPU Nº P248834/2023 - Edital do Pregão Eletrônico Nº PE23044 - SMS (SRP) (BB Nº 1011655). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 25 de Julho de 2023. MARIA AUGUSTA SILVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.19.01-PE A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Solonópole - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08 de agosto de 2023, às 8:00h (oito) horas, por meio do sítio "www.licitacoes-e.com.br", estará realizando Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 2023.07.19.01-PE, com fins a aquisição de combustível (diesel S-10 e gasolina comum), no perímetro de Solonópole/CE, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro - Solonópole/CE - CEP: 63.620-000 ou pelo site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou [email protected] ou (88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 11h30min. Solonópole - CE, 25 de Julho de 2023 MARIA MONICA BARBOSA