DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600222 222 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.032/2023 MEMORANDO Nº 6.358/2023 CHAVE CGM: Y2MA-EMXV-WHCU-ZWPS A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.032/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ NOVAIS, JOÃO MONTEIRO DA FRANCA, PADRE LEONEL DA FRANCA E PEDRA DO REINO EM JOÃO PESSOA - PB. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:19.503.944/0001-00 com proposta no valor de R$ R$ 5.678.525,59 (Cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 6.358/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa-PB, 25 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 11.008/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 38.172/2022 CHAVE CGM: 51C1-B77H-9CU0-R8H9 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇO Nº 11.008/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA SANTA CATARINA E AVENIDA GOIÁS, NO BAIRRO DOS ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) ANTUNES ENGENHARIA EIRELI-ME CNPJ N° 22.455.563/0001-07, com proposta no valor de R$ 1.052.011,47 (Um milhão, cinquenta e dois mil, onze reais e quarenta e sete centavos);E 2°) CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N° 30.251.160/0001-74 , com proposta no valor de R$ 1.109.624,47 (Um milhão, cento e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 38.172/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa-PB, 25 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.012/2023 MEMORANDO INTERNO N° 55.421/2023 CHAVE CGM: UKCK-YHPE-D9YD-50Y9 Modalidade: Concorrência pública nº 11.012/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA HILTON SOUTO MAIOR - TRECHO 1, JOÃO PESSOA/PB. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA, CNPJ 08.117.778/0001-97, com proposta no valor de R$ 7.929.553,32 (Sete milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). João Pessoa-PB, 24 de julho de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.017/2023 MEMORANDO INTERNO N° 39.497/2023 CHAVE CGM : 1YOM-PPA0-P2GJ-D9V4 Modalidade: Concorrência pública nº 11.017/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ECONOMISTA CELSO FURTADO E DO CREI BENJAMIM GOMES MARANHÃO, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JOÃO PAULO II E DE MANGABEIRA, EM JOÃO PESSOA, PARAÍBA . Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa AJP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17, com proposta no valor de R$ 5.665.330,87 (Cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos). João Pessoa-PB, 24 de julho de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71.002/2023 CHAVE CGM JSJB-JCFI-LWVQ-QIBG HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 71002/2023, Processo Administrativo nº 11.559/2023 1Doc, que teve como objeto o "SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE FERRAMENTA WEB DO TIPO PORTAL, COM WEBMAPPING, PARA GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421), FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID", o certame obteve como proposta vencedora no valor de R$ 224.500,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa CODEX REMOTE CIENCIAS ES P AC I A I S E IMAGENS DIGITAIS LTDA, CNPJ 07.704.429/0001-09. Os documentos atinentes ao certame estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8005. O presente certame foi homologado e assinado eletronicamente pela autoridade responsável no Portal Compras.gov.br (Sistema Comprasnet), de modo que o presente termo visa dar publicidade ao referido resultado. Qualquer informação será prestada através do link acima citado. João Pessoa-PB, 11 de junho de 2023. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E INTENÇÃO DE ADJUDICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 96001/2023 Ratifico a Contratação Direta nº 96001/2023, referente a Consultoria Individual para apoiar a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil na implantação da solução Ferramenta Web com Portal (POGERD), e respectivo software para Dispositivos móveis(APGERD), com base no Item 5.4 da GN 2350-15, que institui a Política para Contratação de Serviços de Consultoria financiadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e ADJUDICO o seu objeto a Mário Jorge Cardoso Coelho Freitas, CPF nº 059.795.577-84, com proposta no valor mensal de R$ 27.190,00 (vinte e sete mil cento e noventa reais) e valor Total de R$ 244.710,00 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e dez reais), compatíveis com os preços referenciais integrantes do Processo Administrativo nº3.459/2023 (1Doc). ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA R E T I F I C AÇ ÃO 2º ADITIVO - CT Nº 16/2022 Na publicação do DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, EDIÇÃO 3 pág. 235, de 19 de Julho de 2023, Edição Extraordinária cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA - PB, CONFORME PROCESSO NR 09032021-012507. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 00001/2021. ADITAMENTO: Reajuste de preço contratado. PAR T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00016/2022 - Cesarino Construcoes Eireli. Onde lê-se: 2º aditivo R$ Leia-se: 3º aditivo. As demais informações permanecem inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2.005/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE MONTEIRO/PB. LICITANTES HABILITADOS: 1. CONSTRUTORA BRTEC LTDA; 2. E L F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; 3. FERREIRA ALVES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; 4. JCL ENGENHARIA EPP; 5. CONSTRUTORA APODI EIRELI; 6. ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 7. ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - EPP (COM RESTRIÇÃO - Certidão de Regularidade Fiscal perante Fazenda Nacional, fora da validade, porém a mesma comprou ser ME/EPP); LICITANTES INABILITADOS: RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, por não atender aos itens: 6.1.4.1.; 6.1.12.; RAVY CONSTRUÇÕES, por não atender aos itens: 6.1.4.6.1.; CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE, por não atender aos itens: 6.1.3.1.; IF LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por não atender aos itens: 6.1.2.3.; 6.1.3.1.; 6.1.4.1.; 6.1.3.3.; 6.1.4.6.1.; 6.1.11.; 6.1.12.; 6.1.13.; 6.1.4.5.; ARRIMO ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL, por não atender aos itens: 6.1.2.4.; 6.1.2.5.; 6.1.2.2.; CONSTRUTORA E LOCADORA MENDONÇA & SILVA, por não atender aos itens: 6.1.2.3.; 6.1.3.1; 6.1.3.2; 6.1.3.2.1.; 6.1.4.4.; 6.1.4.5.; 6.1.4.6.1.; 6.1.5.; 6.1.6.; 6.1.7.; 6.1.9.; 6.1.10.; 6.1.11.; 6.1.12.; 6.1.13.; DK CONSTRUÇÕES EIRELI, por não atender aos itens: 6.1.2.2; 6.1.2.5.; 6.1.3.1.; 6.1.2.4.; Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 03/08/2023, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, 1º Andar - Centro - Monteiro - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Email: [email protected]. Monteiro - PB, 25 de Julho de 2023 - ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Presidenta da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00043/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Floresta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação dos Serviços Técnicos na área da Cultura na Implementação e Execução da Lei Paulo Gustavo, solicitado pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura, Laser e Turismo. Conforme o termo de referência, constante no anexo I. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Pref. Benedito Marinho, 293 - Centro - Nova Floresta - PB, ou acessando: www.novafloresta.pb.gov.br.