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Diário Oficial da União · 26/07/2023 · pág. 248

DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600248 248 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contrato Nº.: 71/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENEZA. Contratada: L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA. Valor: R$14.829,40 (quatorze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Vigência: Início: 25/07/2023 Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 33/2023. Recursos: (05) 13.001.2.024.3.3.90.00.00.00.00.00 (Atenção Básica). Objeto:aquisição futura e parcelada de materiais para gestantes referente ao programa agosto dourado do Município de Nova Veneza/SC. Contrato Nº.: 72/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENEZA. Contratada: AMG HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. Valor: R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). Vigência: Início: 25/07/2023 Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 33/2023. Recursos: (05) 13.001.2.024.3.3.90.00.00.00.00.00 (Atenção Básica). Objeto:aquisição futura e parcelada de materiais para gestantes referente ao programa agosto dourado do Município de Nova Veneza/SC. Contrato Nº.: 73/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENEZA. Contratada: PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: R$1.921,15 (um mil, novecentos e vinte e um reais e quinze centavos). Vigência: Início: 25/07/2023. Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 33/2023. Recursos: (05) 13.001.2.024.3.3.90.00.00.00.00.00 (Atenção Básica). Objeto: aquisição futura e parcelada de materiais para gestantes referente ao programa agosto dourado do Município de Nova Veneza/SC. Contrato Nº.: 74/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA. ENEZA Contratada: PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. Valor: R$17.819,82 (dezessete mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos). Vigência: Início: 25/07/2023. Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 33/2023 Recursos: (05) 13.001.2.024.3.3.90.00.00.00.00.00 (Atenção Básica). Objeto: aquisição futura e parcelada de materiais para gestantes referente ao programa agosto dourado do Município de Nova Veneza/SC. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 Processo Adm.: 33/2023. O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 10.520/2002, Art. 37, XXI e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: Nr. Processo: 33/2023. Nr. Licitação: 33/2023 - PE. Modalidade: Pregão eletrônico. Data de Homologação: 25/07/2023. Objeto da Licitação: Aquisição futura e parcelada de produtos de uso e consumo para rede de atenção primária em saúde do Município de Nova Veneza/SC. Participante: A LT E R M E D MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. Item: 7. Especificação: ANESTÉSICO TÓPICO GEL BENZOCAINA 20%. Qtd. 120,000 UND. Valor Unitário: 12,3675. Valor Total: 1.484,10. Item: 8. Especificação: Aparelho de pressão Adulto Obeso. Qtd. 10,000 UND. Valor Unitário: 239,68. Valor Total: 2.396,80. Item: 13. Especificação: Clorexidina 2% Solução Degermante 1litro. Qtd. 50,000 UND. Valor Unitário: 22,5968 . Valor Total: 1.129,84. Item: 14. Especificação: Cloridrato de Lidocaína gel. Qtd. 450,000 UND. Valor Unitário: 5,0914. Valor Total: 2.291,13. Item: 16. Especificação: Dispositivo para incontinência urinária de látex estéril 05. Qtd. 200,000 UND. Valor Unitário: 2,8262. Valor Total: 565,24. Item: 17. Especificação: Dispositivo para incontinência urinária de látex estéril 06. Qtd. 1.000,0 UND. Valor Unitário: 2,8292. Valor Total: 2.829,20. Item: 19. Especificação: Espéculo não estéril Tamanho G. Qtd. 500,000 UND. Valor Unitário: 1,4803. Valor Total: 740,15. Item: 25. Especificação: Sacos de lixo plásticos para acondicionamento de resíduos. Qtd. 20,000 PCT. Valor Unitário: 41,5375. Valor Total: 830,75. Item: 26. Especificação: Sacos de lixo plásticos para acondicionamento de resíduos 50. Qtd. 20,000 PCT . Valor Unitário: 43,9285. Valor Total: 878,57. Item: 30. Especificação: Soro fisiologico 0,9% - sistema fechado, 500ml. Qtd. 400,000 UND. Valor Unitário: 7,47. Valor Total: 2.988,00. Total do Participante: 16.133,78. Participante: AMG Hospitalar Comercio de Produtos Ltda.Item: 32. Especificação: Termômetro clinico digital. Qtd. 20,000 UND. Valor Unitário: 18,10. Valor Total: 362,00. Total do Participante: 362,00. Participante: L A Dalla Porta Junior Ltda. Item: 2. Especificação: Algodão hidrófilo 500gr. Qtd. 100,000 RL. Valor Unitário: 13,75. Valor Total: 1.375,00. Item: 3. Especificação: Anestésico Alphacaine 2%. Qtd. 2.000,0 UND. Valor Unitário: 1,941. Valor Total: 3.882,00. Item: 4. Especificação: Anestésico Articaína 4%. Qtd. 1.500,0 UND. Valor Unitário: 3,27. Valor Total: 4.905,00. Item: 6. Especificação: Anestésico Mepivacaína 2%. Qtd. 1.500,0 UND. Valor Unitário: 2,8666. Valor Total: 4.299,90. Item: 20. Especificação: Fixador citopatológico à base de propilenoglicol e álcool. Qtd. 50,000 UND. Valor Unitário: 7,35. Valor Total: 367,50. Total do Participante: 14.829,40. Participante: Metromed COM de Material Medico Hospitalar Ltda. Item: 10. Especificação: Cateter para Oxigencia tipo Óculos Nº 08. Qtd. 10,000 UND. Valor Unitário: 10,00 Valor Total: 100,00. Item: 1. Especificação: Cateter para oxigencia tipo oculos nº 10 - pact c/ 10 unid. Qtd. 10,000 UND. Valor Unitário: 32,48. Valor Total: 324,80. Item: 12. Especificação: Cateter para oxigencia tipo oculos nº12 - pct c/ 10 unidades. Qtd. 10,000 UND. Valor Unitário: 10,00. Valor Total: 100,00. Item: 27. Especificação: Soro fisiológico 0,9% sistema fechado - 1000ml. Qtd. 80,000 UND. Valor Unitário: 12,23. Valor Total: 978,40. Item: 28. Especificação: Soro fisiologico 0,9% sistema fechado 100ml. Qtd. 750,000 UND. Valor Unitário: 5,465. Valor Total: 4.098,75. Item: 29. Especificação: Soro fisiológico 0,9% sistema fechado - 250ml. Qtd. 750,000 UND. Valor Unitário: 5,8513. Valor Total: 4.388,48. Item: 31. Especificação: Soro glicosado 5% Sistema fechado, 250ml. Qtd. 40,000 UND. Valor Unitário: 9,90. Valor Total: 396,00. Total do Participante: 10.386,43. Participante: Perola Importadora e Distribuidora Hospitalar Eireli. Item: 15. Especificação: Compressa de gaze hidrófila não estéril*. Qtd. 600,000 PCT. Valor Unitário: 29,6997. Valor Total: 17.819,82. Total do Participante: 17.819,82. Participante: Prioritta Produtos Hospitalares Ltda. Item: 1. Especificação: ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES, FRASCO COM 1 LITRO. Qtd. 15,000 UN D. Valor Unitário: 21,33. Valor Total: 319,95. Item: 9. Especificação: Cânula (cateter) nasal de 2,00mt. Qtd. 5,000 UND. Valor Unitário: 17,43. Valor Total: 87,15. Item: 21. Especificação: Hipoclorito de sódio a 2,5% soda clorada de 1 litro. Qtd. 10,000 UND. Valor Unitário: 14,90. Valor Total: 149,00. Item: 22. Especificação: Lâmina de bisturi n.° 11 com 100unid. Qtd. 10,000 CX. Valor Unitário: 35,995. Valor Total: 359,95. Item: 23. Especificação: Lâmina para microscopia com ponta fosca. Qtd. 50,000 CX. Valor Unitário: 10,819. Valor Total: 540,95. Item: 24. Especificação: Luva Plástica Estéril, transparente, descartável. Qtd. 10,000 PCT. Valor Unitário: 24,90. Valor Total: 249,00. Item: 34. Especificação: Vaselina liquida franco 100ml. Qtd. 20,000 UND. Valor Unitário: 10,7575. Valor Total: 215,15. Total do Participante: 1.921,15. Total Geral: 61.452,58. 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): Descrição da Despesa: Manutenção da Rede Municipal de Saúde. Dotação: 13.001.10.301.0004.2024.3.3.90.00.00. Valor Estimado: R$ 109.558,30. Nova Veneza - SC, 25 de julho de 2023 ROGERIO JOSE FRIGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - FMS Objeto: Aquisição de peças de reposição/substituição para desfibrilador CMOS DRAKE DEA 400 LIFE da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Veneza/SC. Abertura: às 08:15 horas do dia 07/08/2023. Site: "www.licitacoes-e.com.br. Edital completo: O Edital encontra-se disponível aos interessados, nos endereços eletrônicos: "www.licitacoes-e.com.br" e "www.novaveneza.sc.gov.br" onde poderá ser obtida cópia. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio "www.licitacoes-e.com.br". A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de licitações e contratos das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira pelo telefone (0xx48) 3471-1759. Nova Veneza, SC, 25 de julho de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO Nº 152/2023 TOMADA DE PREÇO P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGª Nº 11/2023 Tipo: Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE 247,00 METROS DA RUA JACONDO CROCETTA CONFORME ANEXOS. Recebimento dos Envelopes de Propostas e Habilitação até o dia: 11/08/2023 às 17h00min. Abertura dos Envelopes dia: 14/08/2023, às 08h30min. Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93 consolidada. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000 Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e-mail [email protected] Código registro TCE: 0A2A8BFA5643159F7AF67E3B3E6A214726550EF1 Orleans - SC, 25 de Julho de 2023 JORGE LUIZ KOCH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O município de PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CPNJ sob n°. 01.610.566/0001-06, com sede a Rua Roberto Hemkemaier, n°. 200, centro, em Palmeira/SC, representada por sua Prefeita Municipal Sra. FERNANDA DE SOUZA CÓRDOVA, por meio da Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ADMINISTRATIVOS, DE HIGIENIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL PROFESSOR BENÍCIO SITUADO NA LOCALIDADE DE MATO ESCURO/PALMEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E MÃO DE OBRA. A entrega dos envelopes "HABILITAÇÃO" e "PROPOSTA" serão feitos a partir das 13h30min do dia 11.08.2023. Abertura da sessão será às 13h40min do mesmo dia. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei Federal n. º 8.666/93. Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 10,00 (dez reais), em nome da Prefeitura Municipal de Palmeira, conta corrente nº 75-7, agência 3082, op. 006 do Banco CEF, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao sítio http://www.palmeira.sc.gov.br. Palmeira - SC, 25 de julho de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - PMPB Tipo: Menor Preço por Lote Objeto: Registro de Preço - Contratação de empresas para manutenção predial preventiva e corretiva e manutenção de dados e vídeo monitoramento do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo e postos Guarda Vidas, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 07/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e anexos, estão à disposição no site da Prefeitura, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - PMPB Multientidades. Tipo: Menor Preço por Item Objeto: Registro de Preço - Contratação de empresa especializada para fornecimento (incluindo serviços de montagem e desmontagem) de divisórias em Eucatex, gesso acartonado e forro de isopor texturizado, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 07/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e anexos, estão à disposição no site da Prefeitura, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - FAMAP Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e operação de base de emergência ambiental, para atendimento e resposta de ocorrências decorrentes de vazamentos de derivados de hidrocarbonetos e de produtos químicos, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30m do dia 07/08/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e anexos, estão à disposição no site da Prefeitura, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro. Maiores informações: obtidas na Prefeitura, no Setor de Licitações, pelo tel.(47)3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo - SC, 25 de julho de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2023 Processo Licitatório 119/2023 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 003/2023 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade de Concorrência Eletrônica, com adjudicação por MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO para Contratação de empresa para Execução de Obras de Pavimentação de Trecho de Estrada Municipal Rural, no Distrito de Santa Cruz do Timbó. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 10 de agosto, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Código registro TCE: 67FFE0B1FB48A5C6B6871036AD2EBAC 3 1 1 E D 3 9 B 8 Porto União - SC, 25 de julho de 2023. ELISEU MIBACH