DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aprovado o relatório pela presidência da CAPES, deve-se lançar termo final de conclusão nos autos do respectivo processo. Art. 10. As convocações para reuniões da Comissão, promovidas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, especificarão data, local de realização e o horário de início e o horário limite de término da reunião. Art. 11. Em razão da natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, as reuniões serão realizadas preferencialmente mediante videoconferência, admitida a participação presencial na CAPES em situações excepcionais. Art. 12. A Coordenação-Geral de Colegiados (CGCOL) responde pelo apoio administrativo às atividades da Comissão. Art. 13. Além de seus membros, a Comissão contará com o apoio técnico de servidores e colaboradores da CAPES. Art. 14. Fica revogada a Portaria n° 113, de 24 de junho de 2022. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE PORTARIA CAPES Nº 144, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 33 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para a realização de estudos acerca dos casos envolvendo ressarcimento de bolsas da CAPES, com o objetivo de definir e sugerir à Presidência da Capes mecanismos de orientação para a tomada de decisão, bem como identificar fatores de impacto social, jurídico e acadêmico acerca da devolução de bolsas da Capes. CAPÍTULO I DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º Compete ao GT: I - Analisar as normas atinentes ao ressarcimento com vistas ao seu aperfeiçoamento e atualização; II - Reunir-se para deliberação e aprovação de seus trabalhos por meio de seus representantes; III - Avaliar o processo referente ao ressarcimento das bolsas da C A P ES ; IV - Convocar pessoas para contribuir com os trabalhos da Comissão; V - Requisitar documentos aos diversos setores da CAPES, quando necessário; VI - Elaborar relatório final acerca das conclusões dos trabalhos. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - NÁDIA GOMES SARMENTO, titular da Procuradoria Federal junto à CAPES, e CAMLA GOMES PERES, como suplente; II - FABIANA PAULO DO NASCIMENTO, titular do Gabinete, e CAROLINA ANDREA NODARI, como suplente; III - YURI GHOBAD DA SILVA, titular da Coordenação-Geral de Governança e Planejamento, e CARLA TATIANA DE MIRANDA HONORATO, como suplente; IV - DANIELLA MARIA BARANDIER TOSCANO, titular da Ouvidoria, e GISELE NOVAIS COSTA RAMOS, como suplente; V - REONAUTO DA SILVA SOUZA JÚNIOR, titular da Corregedoria, MARCUS VINÍCIUS GOMES CAIXETA, como suplente; VI - WEDER MATIAS VIEIRA titular da Diretoria de Gestão, JORGE MELO DE OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, como suplente; VII - ALEXANDRE MAGALHÃES MARTINS, titular da Diretoria de Tecnologia da Informação, e GABRIEL COSTA RESENDE, como suplente; VIII - MARIA DE LOURDES FERNANDES NETO, titular da Diretoria de Avaliação, e SOFIA DE BRITO FERREIRA, como suplente; IX - JORGE LUIS XAVIER PEREIRA, titular da Diretoria de Programas e Bolsas no País, e KELLY ROCHA QUEIROZ, como suplente; X - IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO TALHAVINI, titular da Diretoria de Relações Internacionais, e RENATA PINHEIRO BARBOSA, como suplente; XI - FERNANDA LITVIN VILLAS BOAS, titular da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica, e PAULO SÉRGIO PARRO, como suplente; XII - BRUNO TELES NUNES, titular da Diretoria de Educação a Distância e CID LUIZ CARVALHO DE MEDEIROS, como suplente. XIII - GERMANO DE OLIVEIRA FARIAS, titular da Auditoria e Patrícia Reis Paiva, como suplente. Art. 4º A coordenação do GT ficará ao encargo da Procuradoria Federal junto à C A P ES . Art. 5º O Gabinete (GAB) responderá pela supervisão administrativa e Secretaria-Executiva das atividades do GT. CAPÍTULO III DA DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS Art. 6º O prazo para a conclusão dos trabalhos do GT será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado. Art. 7º O GT poderá propor à Presidência da CAPES, de forma fundamentada, atualizações normativas anteriores à conclusão dos trabalhos. Art. 8º Ao término dos trabalhos, o GT apresentará documento à presidente da CAPES, que o encaminhará à Diretoria Executiva para apreciação quanto à sua operacionalização e implementação. Parágrafo único. Aprovado o documento pela Diretoria Executiva e pela presidente da CAPES, deve-se lançar termo de conclusão nos autos do respectivo processo. CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 9. As reuniões do GT serão convocadas pelo seu coordenador e poderão ser presenciais ou virtuais, por meio de Sistema de Videoconferência. §1º A Coordenação-Geral de Colegiados garantirá as condições para a execução das videoconferências. §2º É facultativa a participação dos representantes das deliberações que não envolvam suas respectivas áreas de atuação, salvo por convocação expressa do Coordenador do GT. Art. 10. O quórum para a aprovação do relatório final será da maioria dos representantes titulares. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Presidente da C A P ES . Art. 12. Findo o prazo para a realização dos trabalhos, o Grupo de Trabalho será extinto. Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve: Nº 1.422 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor HILDEBERTO FERREIRA ASSUNÇÃO FILHO, Matrícula SIAPE N.º 1174620 ocupante do cargo de Técnico de Laboratório área, Classe D, Nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Coordenação de Emergência do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 20 § 2º inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 05/02/2022. DECLARAR vago o referido cargo de código 748476 a partir de 01/08/2023. Nº 1.423 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora SÔNIA MARIA TELES P O R T O, Matrícula SIAPE N.º 0401500, ocupante do cargo de Cozinheiro, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Coordenação de Gestão de Serviço de Saúde do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida -DSQV/PROGESP, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 4 §6º I §8º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com preenchimento dos requisitos a partir de 18.01.2022. DECLARAR vago o referido cargo de código 311875 a partir de 01/08/2023. Nº 1.424 - Art. 1º. DESIGNAR o servidor VALTEMIR MARTINS CABRAL, matrícula SIAPE n.º 2323994, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática Noturno, junto ao Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos. Art. 2º. DESIGNAR o servidor ROBERTO ANTÔNIO CORDEIRO PRATA, matrícula SIAPE n.º 2228436, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática Noturno, junto ao Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos. Nº 1.426 - AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DOS ANJOS, lotado(a) no Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA, para realizar Pós- Doutorado no Instituto Politécnico de Bragança, em Portugal, durante o período de 01/09/2023 a 31/08/2024. Nº 1.428 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora ELIZABETH FERREIRA CARTAXO, Matrícula SIAPE N.º 2168802, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotada no Departamento de Engenharia de Produção da Faculdade de Tecnologia - FT, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 20 § 2º inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 20/06/2021. DECLARAR vago o referido cargo de código 748133 a partir de 01/08/2023. Nº 1.434 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO RICARDO BESSA FREIRE, matrícula SIAPE n.º 0400492, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 701, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de História do Instituto de Filosofia Ciências Humanas e Sociais - IFCHS do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 3º da EC nº. 47/2005 c/c com art. 3º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019. DECLARAR vago o referido cargo de código 311053 a partir de 01.08.2023. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ATO Nº 942, DE 25 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo nº 23106.051949/2023-90, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Pedro de Barros Leal Pinheiro Marino, matrícula SIAPE nº 1128738, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, para exercer atribuições na Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: Revogar a publicação no DOU de 10/7/2023, seção 2, página 35, que concedeu afastamento do país a servidora ROSANA DE FREITAS BOULLOSA, conforme processo 23106.071550/2023-25. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: CLAUDIO GOTTSCHALG DUQUE, matrícula SIAPE nº 1287888, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realizar visita técnica na Universidade Livre de Amsterdã e participar do evento "Intelligent Systems Conference (IntelliSys 2023)", em Amsterdam, Holanda, no período de 03 a 11 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.072783/2023-45. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: ARMANDO FORNAZIER, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 25 de agosto de 2023 a 24 de agosto de 2024 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, na Espanha, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.066659/2023-41. CLAUDIO GOTTSCHALG DUQUE, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 17/09/2023 a 17/08/2024 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.065333/2023-04. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA