DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600055 55 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 614, DE 24 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.261490/2023-49, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a ANA LUZIA MOREIRA FIRMINO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JARIS LADISLAU DA SILVA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula Siape 0904416, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 07/06/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 615, DE 24 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.013793/2023-57 (GET nº 577217634), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MARIA BERNADETE ALMEIDA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0882434, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/06/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.255563/2023-63, e tarefa GET nº 620388262, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Mabel Willcox de Mendonça Telles, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Edson Luiz de Oliveira Telles, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 882402, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 18/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/06/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 621, DE 25 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.145150/2023-71 e tarefa GET 1803437820, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à PAULO ROBERTO CORREA MELO, na qualidade de companheiro, da ex-servidora JANE D BERGMAN LIRA, matrícula SIAPE nº 0922991, ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 17/03/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/03/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.113, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Tornar insubsistente a portaria nº 1.053, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, que efetivou a requisição do servidor LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1284907, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. MAURO VIEIRA PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.115 - Dispensar MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1546042, como substituto do chefe do Cerimonial, código FCE 1.15. Nº 1.116 - Designar DANIEL BARRA FERREIRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321726, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe do Cerimonial, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON PORTARIA DE 12 DE JULHO DE 2023 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, JOSÉ JOACIR DOS SANTOS, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, SIAPE nº 1164586, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. MARIA IZABEL VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO ESCRITÓRIO COMERCIAL EM TAIPÉ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de 17/07/2023, do DIRETOR DO ESCRITÓRIO COMERCIAL DO BRASIL EM TAIPÉ, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 19/07/2023, seção 2, p. 51, Onde se lê: "Designar, até o término de sua missão no posto, JEFFERSON VIEIRA, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 1054702, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.", Leia-se: "Designar, até o término de sua missão no posto, JEFFERSON VIEIRA, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 1054702, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste posto, a partir da data de publicação desta Portaria." SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.118, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FRANKLIN SILVA NETTO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227288, da função de chefe da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética, código FCE 1.13, a contar de 24 de julho de 2023. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora CLAUDIA FONSECA FARIAS, para exercer a função de Cônsul Honorária em Anchorage, Estados Unidos da América. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.112, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar DANIEL SZMIDT, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798791, para exercer a função de assessor técnico da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a coordenadora-geral de Gestão e Governança, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.333, DE 25 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCOS ANTONIO PELLEGRINI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0284, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.423, DE 25 DE JULHO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 21 de julho de 2023, MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, matrícula SIAPE nº 2246767, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0055, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, por ter sido designada para outra função. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 420, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 1º de março de 2023, Seção 2, pág. 80, onde se lê: " Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023"; leia-se: "Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2023".