DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 936, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MP nº 572, de 24 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2013, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 25000.090720/2023-84, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TANIA DE MELO COELHO, matrícula SIAPE 2043797, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercíciono Cartório da 6ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 940, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.103688/2023-12, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE n.º 1110005, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 24.0453, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 92, DE 20 DE JULHO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve: INDEFIR, por falta de amparo legal, o pedido de Pensão por Morte, formulado por VALBER FRANK SANTOS DE LIMA, na condição de procurador, legalmente constituído, da Sra. BETÂNIA ALFREDO DE SANTANA PEREIRA, alegando companheira do ex-servidor PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 484.506, falecido em 03.01.2014, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos suficientes e necessários para comprovação do vínculo de beneficiário exigidos para fins de concessão de pensão pelo art. 9°, § 2°, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25020.000393/2023-49). DENYS DANTAS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 243, DE 25 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Alterar a concessão de aposentadoria voluntária da servidora JEANE OLIVEIRA AGUIAR DE CALDAS, matrícula SIAPE nº 566.488, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe "S" do Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; aposentada no fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais para o fundamentado no art. 3º da EC 103 (aposentadoria especial) considerando o período de 10.05.1984 a 01.12.2009, por determinação judicial conforme NUP: 00490.000268/2023-71 (0005649-56.2010.4.05.8200) e Parecer de Força Executória nº 00248/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Processo nº 25018.000789/2023-35. ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 886, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000473/2023-22, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 671, DE 30 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU nº 103 - Seção 2 - pág. 75, de 31/05/2023, bem como INDEFERIR a solicitação de pensão à ANA BEATRIZ DIOGO SANTOS, que pleiteou o benefício na condição de MENOR SOB GUARDA, pelo falecimento ocorrido em 13/09/2022, da ex-servidora ANA CATARINA DIOGO SILVA, Matrícula Siape 0.636.826, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe C, Padrão VI, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando que a requerente não se enquadra no disposto do parágrafo 3º, do artigo 217, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, assim como também não se enquadra no disposto do parágrafo 6º, do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 887, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003567/2023-53, resolve: Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de JOSÉ MARQUES MARCELINO, Matrícula SIAPE 6.844.430, que foi concedido na condição de VIÚVO, tendo em vista o falecimento da ex-servidora, DILMA ALMEIDA MARCELINO, Matrícula SIAPE 650.590, ocorrido em 11/02/2023. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 888, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006499/2023-84, resolve: Conceder Pensão a Companheira MARIA DA PENHA SILVA RIBEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 25.05.2023, do ex- servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0.516.813, Guarda da Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a da data do óbito do ex- servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 87, DE 24 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000997/2023-93, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SUELY HORNOS FERRES MARTINIANO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GUILHERME MARTINIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 593439, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 29/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/05/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 878, DE 14 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009321/2023-95, resolve: Declarar VAGO, a partir da data do falecimento, o cargo ocupado pelo servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA GOMES, mat. SIAPE Nº 0633762, agente de combate as endemias, Classe e Padrão "SV", cedido ao Secretaria Municipal de Rio Bonito, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério. Data do Óbito: 12/06/2023. PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES