DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 173, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Virtual: 26/07, das 08:30 às 08:30 horas do dia 28/07/2023 ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PORTARIA Nº 175, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar no processo judicial nº AP 0000763-38.2022.5.13.0003, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 163, de 06 de julho de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA do julgamento do processo AP 0000763-38.2022.5.13.0003, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 27/07/2023. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO do julgamento da sessão presencial do Pleno Administrativo do dia 27/07/2023. DESIGNAR Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no julgamento do processo AP 0000763-38.2022.5.13.0003, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 27/07/2023. DESIGNAR Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no julgamento da sessão presencial do Pleno Administrativo do dia 27/07/2023. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 N. 99, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria PRT23 n. 92, de 5/7/2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União n. 136, de 19/07/2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria PRT23 n. 92, de 05.07.2023, publicada no DOU n. 127, de 06.7.2023, Seção 2: Onde se lê: "...do encargo de substituto eventual do Chefe da Diretoria Regional..." Leia-se: " ... do encargo de substituto eventual do Diretor Regional..." Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 6276-6, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa, a partir de 27 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: EDUARDO PINHEIRO GRANZOTTO DA SILVA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 8.041 Para: Supremo Tribunal Federal Cargo a ser ocupado: Assessor de Ministro, nível CJ-3 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1086402/2023 ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2023 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 12.050 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2023, CLEBER GOMES DA ROCHA, ponto n.º 260974, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS. Nº 12.051 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2023, NAYARA FADUA RODRIGUES DA CRUZ, ponto n.º 272289, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS. Nº 12.052 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2023, LEONARDO FELICIANO ELIAS, ponto n.º 273113, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA. Nº 12.053 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA ANGÉLICA SANTANA MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.054 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLIANE LOPES DE CASTRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.055 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO SOARES DE BRITO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.056 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LILIAN SANTOS COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR TIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.057 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAIRA ALVES CRUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.058 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIO AURÉLIO PEIXOTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.059 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBSON MARCOS MARCELINO BERBET para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CARLOS BACELAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DANIEL DE CASTRO BORBA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1243737, resolve: Nº 5.218 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, CRÍCIA APARECIDA MARTINS DA MATA DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1244516, resolve: Nº 5.219 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, PAULO MAURICIO GUEDES LOMBA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do Senador Magno Malta. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1246316, resolve: Nº 5.220 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, GINA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE GARCIA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1246616, resolve: Nº 5.221 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MARLUCE VIEIRA DE ALMEIDA GODOY para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1246756, resolve: Nº 5.222 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, CRISTIANO RODOLPHO DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 376155, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB, a partir de 24/07/2023.