DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600064 64 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.040, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014058- 81.2023.4.01.8004, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, para ocupar cargo em comissão. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA PRESI Nº 1.061, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no Processo 0019699-62.2023.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Presi 1018/2023 (18587087), publicada no DOU2 de 19/7/2023, para que o afastamento das atividades da Desembargadora Fe d e r a l DANIELE MARANHÃO para participar da "Convenção de Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças", na Haia, Holanda, ocorra de 8 a 19/10/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 1.133, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015298- 20.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS JORGE LACERDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, a partir de 12/07/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.177, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012344- 86.2023.4.01.8004, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, THIAGO ABAS DE MORAES REGO, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.178, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012344- 86.2023.4.01.8004, resolve: EXONERAR o servidor LUIS CLÁUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.179, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012344- 86.2023.4.01.8004, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, THIAGO ABAS DE MORAES REGO, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, em decorrência da exoneração de Luis Claudio Costa da Conceição. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.184, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000658- 03.2023.4.01.8003, resolve: EXONERAR o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Amapá, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal daquela Seccional. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.185, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000658- 03.2023.4.01.8003, resolve: EXONERAR a servidora ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal daquela Seccional. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.186, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000658- 03.2023.4.01.8003, resolve: NOMEAR o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Única Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Anna Tercia Santos Dias Ferreira. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.194, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004348- 22.2023.4.01.8009, resolve: EXONERAR, a partir de 03/05/2023, o servidor MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 6ª Região, à disposição da Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.195, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004348- 22.2023.4.01.8009, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, ROGÉRIO ANTUNES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis, em decorrência da exoneração de Marcelo Coutinho Kascher. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.196, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007384- 75.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato JOSE DO CARMO FERNA N D ES NETO, feita pelo Ato Presi 985/2023, de 29/06/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Paragominas. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.197, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007384- 75.2018.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAFAEL HENRIQUE BARRETO PEREIRA PINTO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Paragominas em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Alison Bernardino Farias. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.198, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002282- 54.2023.4.01.8014, resolve: NOMEAR o servidor LUIS CLÁUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, à disposição da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Thiago Abas de Moraes Rego. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.201, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019899- 69.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO a JOSÉ MARCELO NUNES MOURÃO (vitalícia) e a JOÃO FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA MOURÃO, até 14/10/2028, respectivamente, cônjuge e filho menor da aposentada Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão, ex-servidora, cujo cargo que ocupou pertence ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 17/06/2023, data do óbito da inativa, nos termos dos artigos 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 217, incisos I, IV, alínea "a", 219, inciso I, 222, incisos I, IV e VII, item 6, da Lei nº 8.112/90, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.202, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0016369- 42.2023.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora PÂMELA DAYANE LIMA DE PAULA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federa da 1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 14/07/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 1.212, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0000240- 65.2023.4.01.8003, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 423 (17799785), publicado no DOU2 de 5/4/2023, que designou o Juiz Federal HILTON SAVIO GONÇALO PIRES para, sem prejuízo da sua jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, participar do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial do Baixo Jari/AP, nos dias 29 e 30/7/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.217, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0007172-60.2023.4.01.8006, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA para, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pela 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, a partir de 24/7/2023, até ulterior deliberação. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO