DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.366, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0007761-76.2023.6.14.8021 e 0007841-40.2023.6.14.8021, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ALANA PINHEIRO TOURINHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alenquer, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ILA CARMOSINA SOUZA VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município Alenquer, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ALANA PINHEIRO TOURINHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alenquer, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ILA CARMOSINA SOUZA VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alenquer, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 74, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0033467- 28.2022.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 22 de junho de 2022, pensão vitalícia instituída por Vivian Ariane Berton de Azevedo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integralmente ao companheiro João Maria Oliveira Lima, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 178, DE 25 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRA GOMES CAMARGO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra, no período de 18 de julho de 2023 a 18 de outubro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 674 PRES/DG/SGP/COPES, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0029568-80.2023.6.27.8025, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede em Dianópolis/TO, a contar de 6 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 675 PRES/DG/SGP/COPES, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0029568-80.2023.6.27.8025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado MARCELLO NEPOMUCENO AGUIAR, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede em Dianópolis/TO, a contar de 6 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA SEGP Nº 96, DE 25 DE JULHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0024446/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 24 de julho de 2023, em virtude de seu ocupante, Fernanda Martins Torres, matrícula 321.006, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 962 - SGP, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 5907/2019 - PROAD resolve: Alterar em parte a Portaria 336/2023-SGP, publicada no DOU 05/04/2023, Seção 2, pág. 78, para que onde se lê: "...c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04", leia-se: "...c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 513, DE 20 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD 28877/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 47, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, páginas 43/44, em 03/03/2022, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 176125, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 176125, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora TATIANE CRISTINA B L AG I T Z . Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.092, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 9886/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária TEREZINHA MARIA OTTONELLI PITHAN, a contar de 14-07-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do servidor aposentado NELSON BECKER PITHAN. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.123, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7289/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária NEUZA LAGRANHA TEICHMANN, a contar de 19-07-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do servidor aposentado FERNANDO TEICHMANN. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 4ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 24 de julho de 2023, às 13h, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente Débora Machado, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Léa Nunes, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Graça Boness, Lourdes Linhares, Ivana Magaldi, Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz, Rubem Nascimento Junior, Eloína Machado e Maria Elisa Costa Gonçalves, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Maurício Ferreira Brito, após computados os votos em sobrecarta pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Marizete Menezes e Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4813/2023, resolve, por unanimidade: Aprovar o nome do Excelentíssimo Juiz AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos. DÉBORA MACHADO ATO Nº 438, DE 19 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 10331/2023; resolve: Nomear o servidor SANDRO MICUCCI SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na DIVISÃO DE SUSTENTABIL I DA D E , ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO na vaga criada pelo ATO TRT5 nº 429/2023. DÉBORA MACHADO