DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13888.723893/2012-11 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10480.725987/2013-08 - Recorrente: INFORMATA CONSULTORIA DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10665.720332/2014-58 - Recorrente: CONSORCIO INTERM SAUDE MICRO-REGIAO CENT OESTE MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10166.722690/2013-45 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 89 - Processo nº: 10467.720384/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 90 - Processo nº: 10467.720383/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10467.720387/2012-32 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10467.720388/2012-87 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 93 - Processo nº: 10467.720390/2012-56 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 94 - Processo nº: 10467.720385/2012-43 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10467.720386/2012-98 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10467.720389/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 97 - Processo nº: 10467.720179/2014-03 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10580.721316/2009-55 - Recorrente: NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10580.721051/2009-95 - Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 101 - Processo nº: 19647.017885/2008-74 - Recorrente: JOAO ROGERIO REYNALDO MAIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10166.003995/2010-10 - Recorrente: MARILENE DA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11618.721939/2013-01 - Recorrente: PAULO CHAVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13811.721381/2018-07 - Recorrente: PEDRO PAULO SPOSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 105 - Processo nº: 10380.001104/2007-42 - Recorrente: RAIMUNDO BEZERRA DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.721543/2012-00 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 107 - Processo nº: 10880.721544/2012-46 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.721545/2012-91 - Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 109 - Processo nº: 10640.001116/2010-64 - Recorrente: RENATO LUIZ DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Recorrente: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 111 - Processo nº: 13855.723402/2011-38 - Recorrente: LUCIANA SILVA ALVES PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10980.723439/2009-18 - Recorrente: EDSON APARECIDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 12448.732028/2019-58 - Recorrente: JESUS SOARES CONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13706.003493/2007-19 - Recorrente: IRENE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11610.006164/2008-44 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA GOMES BARBOSA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 116 - Processo nº: 11610.006165/2008-99 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA GOMES BARBOSA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 117 - Processo nº: 10680.002293/2006-13 - Recorrente: ROBERTO DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 19515.720658/2011-21 - Recorrente: SEBASTIAO LUIZ PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 119 - Processo nº: 11080.726061/2014-88 - Recorrente: FRIGORIFICO BETANIN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11080.721436/2014-13 - Recorrente: FRIGORIFICO SIMSUL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10860.721595/2013-97 - Recorrente: J. P. SERVICOS ELETRO N I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10380.733227/2011-22 - Recorrente: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10380.733229/2011-11 - Recorrente: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 124 - Processo nº: 13116.720268/2014-10 - Recorrente: EDU CRISTOVAO MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10480.722821/2010-89 - Recorrente: JOSE VIEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 15504.731026/2013-22 - Recorrente: RENATO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 19515.002179/2009-12 - Recorrente: SERGIO ELIAS SALZBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 15983.720049/2013-66 - Recorrente: IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 129 - Processo nº: 15504.732553/2013-54 - Recorrente: LIDER TERCEIRIZACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10860.721066/2013-93 - Recorrente: PERFILOR S/A CONSTRU CO ES , INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 131 - Processo nº: 10580.724145/2017-26 - Recorrente: RAYMUNDO ALBERTO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Recorrente: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13855.722093/2013-41 - Recorrente: MARCIO ANTONIO DOMIN G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 13227.720772/2019-77 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 135 - Processo nº: 13227.720770/2014-73 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 136 - Processo nº: 13227.720773/2019-11 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 137 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 138 - Processo nº: 10166.721866/2013-41 - Recorrente: LEONARDO MOREIRA PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10166.722056/2010-60 - Recorrente: LEONARDO MOREIRA PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10120.007795/2010-54 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10735.723100/2018-12 - Recorrente: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 142 - Processo nº: 10830.010355/2008-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 11516.725365/2017-11 - Recorrente: S.O.S. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 144 - Processo nº: 10665.721835/2013-60 - Recorrente: LUCRA CADASTROS E SER V I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião: de 07 a 10/08/2023. Pauta ordinária (08 a 10/08/2023) e extraordinária (07/08/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 71 10530.720201/2007-77 72 DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 18088.000014/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18088.000018/2008-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 3 - Processo nº: 10830.007066/2007-96 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL