DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 19515.721100/2015-96 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 12 - Processo nº: 10830.003824/2007-05 - Recorrente: ROYAL PALM PLAZA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 13 - Processo nº: 12219.000809/2009-10 - Recorrente: TEXTIL TABACOW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 14 - Processo nº: 11046.001961/2008-97 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 15 - Processo nº: 14485.000707/2007-18 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 16 - Processo nº: 11065.723859/2012-02 - Recorrente: CALCADOS DLUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.723860/2012-29 - Recorrente: CALCADOS DLUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 18 - Processo nº: 10980.720688/2017-61 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.720710/2017-73 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12420.001718/2019-70 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 21 - Processo nº: 37172.000228/2006-31 - Recorrente: ACESITA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 22 - Processo nº: 10680.724976/2010-01 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.724975/2010-59 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.724979/2010-37 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.724980/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10680.724981/2010-14 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.724982/2010-51 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 28 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 29 - Processo nº: 35138.000067/2007-58 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 30 - Processo nº: 16327.000888/2010-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ITAU SEGUROS S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 31 - Processo nº: 14041.001077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL TELECOM S.A 32 - Processo nº: 14041.001075/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 33 - Processo nº: 10980.722763/2013-03 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.722928/2013-39 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 35 - Processo nº: 10882.720883/2019-61 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10882.723886/2018-76 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 37 - Processo nº: 35204.000661/2007-16 - Recorrente: MANOEL CANDIDO PIRES F R AG A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 38 - Processo nº: 15979.000299/2007-05 - Recorrente: MIGUEL PRADO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.722187/2010-43 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 40 - Processo nº: 36216.001140/2005-30 - Recorrente: JOWA INDUSTRIA MECANICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 41 - Processo nº: 13936.000920/2008-84 - Embargante: MERCADOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13936.000921/2008-29 - Embargante: MERCADOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 43 - Processo nº: 11634.001534/2010-01 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11634.001535/2010-48 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11634.001536/2010-92 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11634.001537/2010-37 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11634.001538/2010-81 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 48 - Processo nº: 11634.001540/2010-51 - Recorrente: J. M. SALUSTIANO - PECAS PARA LOCOMOTIVAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 49 - Processo nº: 18471.002228/2008-19 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 18471.002229/2008-63 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 18471.002230/2008-98 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 18471.002231/2008-32 - Recorrente: HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18471.002234/2008-76 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18471.002236/2008-65 - Recorrente: HPM ADM E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 55 - Processo nº: 10882.721940/2011-72 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.720611/2012-77 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 57 - Processo nº: 12897.000058/2008-51 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 58 - Processo nº: 10166.728070/2011-58 - Recorrente: FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 59 - Processo nº: 36360.002059/2005-11 - Recorrente: CONSORCIO CIDADE DA MUSICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 60 - Processo nº: 10845.720815/2011-91 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM METODICA E PRATICA MARIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 61 - Processo nº: 13807.722219/2018-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RANIERI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 62 - Processo nº: 16024.000053/2010-72 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16024.000054/2010-17 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16024.000055/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO LUIZ JOAO LABRONICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 65 - Processo nº: 15555.000031/2008-27 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 18470.726839/2012-42 - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 67 - Processo nº: 10935.736118/2019-09 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10935.736120/2019-70 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 69 - Processo nº: 10120.721318/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEZ ALIMENTOS LTDA Relator(a): WESLEY ROCHA 70 - Processo nº: 10580.720758/2017-94 - Recorrente: MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 71 - Processo nº: 10530.720201/2007-77 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 72 - Processo nº: 10530.720222/2007-92 - Recorrente: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 73 - Processo nº: 10469.721171/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 74 - Processo nº: 13609.721501/2012-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 75 - Processo nº: 10680.720569/2007-11 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 76 - Processo nº: 12326.004162/2009-70 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13706.006789/2008-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13706.007465/2008-51 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MARILIA DE LAMARE SAO PAULO e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 79 - Processo nº: 10680.008952/2007-06 - Recorrente: PEDRO PAULO LUZ LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10680.014111/2006-49 - Recorrente: PEDRO PAULO LUZ LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA