DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 10840.721890/2014-62 5 . 15 10480.734970/2019-29 16 e 17 . 20 10855.722089/2013-94 21 e 22 . 23 10840.721701/2018-85 24 e 25 . 26 11610.002742/2008-73 27 . 28 11020.722605/2014-47 29 . 30 12448.725182/2014-69 31 . 62 10680.721517/2013-19 63 DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 1 - Processo nº: 10783.723805/2011-80 - Recorrente: DIEGO PERIN LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720210/2014-65 - Recorrente: AMELIANO MALTA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10325.720342/2011-00 - Recorrente: MIGUEL DE SOUZA REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 4 - Processo nº: 10840.721890/2014-62 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SAADI SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 5 - Processo nº: 10840.721891/2014-15 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SAADI SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 6 - Processo nº: 10925.720319/2014-91 - Recorrente: ADEMIR PEDRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15868.720052/2011-34 - Recorrente: SERGIO OKANO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 8 - Processo nº: 12898.000193/2009-77 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 9 - Processo nº: 11080.007408/2009-22 - Recorrente: ROSENDO PEDRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 10 - Processo nº: 19985.723761/2018-62 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19985.723762/2018-15 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19985.725461/2016-56 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19985.725462/2016-09 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19985.725463/2016-45 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 15 - Processo nº: 10480.734970/2019-29 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 16 - Processo nº: 10480.734969/2019-02 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.734971/2019-73 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 18 - Processo nº: 10480.734968/2019-50 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 19 - Processo nº: 15868.000299/2010-50 - Recorrente: GERCI MARINELLI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 20 - Processo nº: 10855.722089/2013-94 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 21 - Processo nº: 10855.723168/2012-31 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10855.723389/2013-91 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 23 - Processo nº: 10840.721701/2018-85 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 24 - Processo nº: 10840.721702/2018-20 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10840.723068/2018-60 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 26 - Processo nº: 11610.002742/2008-73 - Recorrente: ELADIR ELIZABETH LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 27 - Processo nº: 11610.002743/2008-18 - Recorrente: ELADIR ELIZABETH LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 28 - Processo nº: 11020.722605/2014-47 - Recorrente: ELISETE MARIA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 29 - Processo nº: 11020.721089/2014-33 - Recorrente: ELISETE MARIA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 30 - Processo nº: 12448.725182/2014-69 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 31 - Processo nº: 12448.726823/2013-11 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 32 - Processo nº: 10530.724231/2014-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO TEBET e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 33 - Processo nº: 15746.722505/2021-15 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10073.720421/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO