DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600053 53 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 35 - Processo nº: 10480.730892/2013-06 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.726181/2013-29 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.720863/2015-90 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 38 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE APREN D I Z AG E M , PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 39 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 41 - Processo nº: 18088.720276/2013-83 - Recorrente: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12448.728331/2012-80 - Recorrente: SEGURADORA LIDER DOS CO N S O R C I O S DO SEGURO DPVAT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.729000/2014-29 - Recorrente: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 44 - Processo nº: 10665.722479/2012-11 - Recorrente: SIDERURGICA UNIAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 45 - Processo nº: 10380.011608/2007-71 - Recorrente: MUNICIPIO MARACANAU PREFEITURA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.001298/2009-48 - Recorrente: MARACANAU PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.001300/2009-89 - Recorrente: MARACANAU PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.722408/2018-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.723121/2018-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.725100/2017-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE M A R AC A N AU 51 - Processo nº: 10380.725101/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE M A R AC A N AU 52 - Processo nº: 10315.724852/2019-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 53 - Processo nº: 10166.722965/2010-06 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO- ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10166.722966/2010-42 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO- ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10166.722968/2010-31 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO- ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.722969/2010-86 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO- ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 57 - Processo nº: 14411.720022/2014-76 - Recorrente: ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 58 - Processo nº: 11020.003657/2010-97 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11020.003659/2010-86 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11020.003660/2010-19 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11020.003655/2010-06 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: CS - DIVERSOS 62 - Processo nº: 10680.721517/2013-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 63 - Processo nº: 10680.721523/2013-68 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 64 - Processo nº: 15504.723189/2014-12 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 65 - Processo nº: 12268.000309/2008-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 12448.727553/2012-85 - Recorrente: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 67 - Processo nº: 13984.721328/2013-10 - Recorrente: SAO LUIS FRUTICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 8: CS - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 68 - Processo nº: 19515.722247/2011-70 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 69 - Processo nº: 13982.000727/2010-11 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13982.000728/2010-57 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13982.000729/2010-00 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13982.000730/2010-26 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11516.722290/2012-02 - Recorrente: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 9: CS - CONHECIMENTO Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 74 - Processo nº: 16004.720495/2012-39 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16004.720496/2012-83 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16004.720668/2012-19 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião: de 07 a 10/08/2023. Pauta ordinária (08 a 10/08/2023) e extraordinária (07/08/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 59 14098.000375/2009-99 60 e 61 . 87 15540.720092/2018-45 88 e 89 . 108 10480.727189/2017-36 109 e 110 . 111 10730.720190/2017-41 112 e 113 . 130 10660.722918/2012-35 131 . 138 18186.726717/2018-57 139 a 141 DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 13856.720350/2013-08 - Recorrente: FUNDICAO ZUBELA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.723030/2011-16 - Recorrente: MULTICOUROS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 3 - Processo nº: 11516.721611/2011-62 - Recorrente: GAIDZINSKI EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.721610/2011-18 - Recorrente: GAIDZINSKI EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16537.000080/2011-46 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16537.000171/2011-81 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16537.000077/2011-22 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16537.000078/2011-77 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16537.000172/2011-26 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 12267.000231/2008-37 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13888.003715/2007-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: METALURGICA RIGITEC LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 12 - Processo nº: 10930.722064/2018-55 - Recorrente: KALLAS VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.720122/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEUTSCHE BANK - CORRETORA DE VALORES S.A. Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 14 - Processo nº: 10803.720141/2013-83 - Recorrente: AUTOMOBILES DE PARIS LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.006854/2008-93 - Recorrente: GPV-VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 16 - Processo nº: 19647.019855/2008-01 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.722389/2009-92 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19647.019858/2008-36 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.722385/2009-12 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.722384/2009-60 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.722386/2009-59 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.722388/2009-48 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.722383/2009-15 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES