DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BALBINO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 40 - Processo nº: 10920.000995/2010-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 41 - Processo nº: 10920.000992/2010-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA 42 - Processo nº: 10920.000993/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA 43 - Processo nº: 10920.000994/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 44 - Processo nº: 10865.003903/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICI E N T ES FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10865.003914/2009-52 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICI E N T ES FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 46 - Processo nº: 10580.723549/2012-98 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10580.723548/2012-43 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10580.724381/2012-38 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10580.724379/2012-69 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 50 - Processo nº: 13896.002211/2007-76 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 51 - Processo nº: 10380.000186/2009-70 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.018665/2008-61 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.021558/2008-11 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 54 - Processo nº: 10865.720220/2014-41 - Recorrente: S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 55 - Processo nº: 10850.723181/2018-26 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 56 - Processo nº: 14367.000481/2009-55 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 14367.000475/2009-06 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 58 - Processo nº: 15563.720296/2012-22 - Recorrente: PROJETEC GUERRA 2000 SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 14098.000375/2009-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 14098.000374/2009-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 14098.000376/2009-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10580.722488/2012-41 - Recorrente: AERO STAR TAXI AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10580.722487/2012-05 - Recorrente: AERO STAR TAXI AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 64 - Processo nº: 15504.724633/2013-36 - Recorrente: ASA COMUNICACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Recorrente: ASA COMUNICACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 66 - Processo nº: 11060.003427/2009-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 67 - Processo nº: 15956.720178/2011-10 - Recorrente: FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15956.720179/2011-64 - Recorrente: FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10909.001707/2010-43 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10909.001706/2010-07 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10909.001704/2010-18 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10805.003267/2007-21 - Recorrente: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10805.003270/2007-45 - Recorrente: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 74 - Processo nº: 10325.002028/2008-38 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10325.002030/2008-15 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10325.002032/2008-04 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10325.002029/2008-82 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 78 - Processo nº: 16327.000674/2010-41 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 79 - Processo nº: 10530.723651/2015-21 - Recorrente: EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 80 - Processo nº: 16004.000709/2010-95 - Recorrente: OZILIA DE FATIMA TIOSSI ZAMPERLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 81 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13963.720076/2011-80 - Recorrente: HELEODORO LEANDRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 83 - Processo nº: 10580.723002/2019-69 - Recorrente: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 84 - Processo nº: 15586.720853/2013-28 - Recorrente: JARBAS ANTONIO CUZZUOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 85 - Processo nº: 19515.720280/2011-65 - Recorrente: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 18470.721578/2018-60 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 87 - Processo nº: 15540.720092/2018-45 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15540.720090/2018-56 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 15540.720091/2018-09 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 90 - Processo nº: 11080.723361/2012-43 - Recorrente: EDUARDO SOUTO LENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 91 - Processo nº: 15540.720093/2018-90 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 92 - Processo nº: 10540.000558/2009-88 - Recorrente: BENTO FABIAO CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 93 - Processo nº: 10480.722376/2009-13 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 94 - Processo nº: 16004.720396/2013-38 - Recorrente: ANTONIO SERGIO VULPE FAU S T O e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 95 - Processo nº: 10410.720889/2009-13 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 96 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 97 - Processo nº: 18471.001086/2006-19 - Recorrente: MARIA LUCIA ALVARES MAC I E L e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 98 - Processo nº: 15504.730025/2014-41 - Recorrente: IOLANDA BENEDITA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13209.720326/2015-57 - Recorrente: JORGE MIGUEL CECIM COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10980.723364/2012-71 - Recorrente: JOSE ALCEU RIBAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.734937/2019-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO MARCELLINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11030.720016/2017-58 - Recorrente: JOSE VALDIR TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 15471.001641/2007-97 - Recorrente: LACY CORDEIRO SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13747.720113/2016-19 - Recorrente: LEOVEGILDO JUNIOR AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 105 - Processo nº: 10880.724085/2021-43 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENEZ ES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL