DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 22 10120.725713/2015-61 23 . 52 11080.721600/2016-54 53 . 91 16327.000141/2009-26 92 DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Redator(a) AD HOC: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 1 - Processo nº: 11516.721955/2017-67 - Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 2 - Processo nº: 10920.002171/2006-49 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 3 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA Redator(a) AD HOC: LUCIANO BERNART 4 - Processo nº: 16682.721535/2015-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 2: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 5 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 6 - Processo nº: 10480.735470/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: ÁGIO INTERNO Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 7 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A 8 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 9 - Processo nº: 16327.720530/2018-62 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 10 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORENCA VEICULOS S A TEMA 4: CSLL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 11 - Processo nº: 10600.720092/2016-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNESITA REFRATARIOS S.A DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 12 - Processo nº: 15956.720198/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 13 - Processo nº: 10983.721445/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PBG S/A TEMA 6: CONHECIMENTO Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 14 - Processo nº: 10980.721360/2011-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRAFICK COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA 15 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 16 - Processo nº: 10600.720022/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. 17 - Processo nº: 10600.720017/2017-28 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10600.720022/2014-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 19 - Processo nº: 18471.001064/2007-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN S.A. 20 - Processo nº: 16682.722929/2016-77 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 21 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 22 - Processo nº: 10120.725713/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 23 - Processo nº: 10120.724459/2016-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TEMA 9: OUTRAS RECEITAS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 24 - Processo nº: 13855.720077/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM S/A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 25 - Processo nº: 10580.726441/2011-76 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.726442/2011-11 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10580.726443/2011-65 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 28 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 29 - Processo nº: 16327.720954/2014-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 30 - Processo nº: 16643.000023/2011-50 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 31 - Processo nº: 15586.000277/2006-70 - Recorrente: TAMEX MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: PER/DCOMP Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 32 - Processo nº: 11080.907380/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES 33 - Processo nº: 15374.720115/2009-90 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 34 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 35 - Processo nº: 10880.659736/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A TEMA 13: LUCROS NO EXTERIOR Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 36 - Processo nº: 16561.720116/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 38 - Processo nº: 12448.721970/2016-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 39 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 14: LUCROS NO EXTERIOR Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 40 - Processo nº: 16561.720050/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM S.A. 41 - Processo nº: 16561.720060/2018-64 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 42 - Processo nº: 16682.720429/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 43 - Processo nº: 16004.720126/2018-31 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 44 - Processo nº: 13884.721649/2014-15 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16327.720623/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO BRADESCO S.A. TEMA 15: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 46 - Processo nº: 16561.720070/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 47 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 48 - Processo nº: 10480.730316/2016-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 49 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA TEMA 16: MULTA QUALIFICADA - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 50 - Processo nº: 10925.723080/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PA R AT I INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA