DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 55 - Processo nº: 10480.723577/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEJ - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA 56 - Processo nº: 19515.720222/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 57 - Processo nº: 10825.720553/2013-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUSA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 58 - Processo nº: 13116.720068/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOMINGOS TAVARES DE JESUS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 59 - Processo nº: 12448.728700/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FINEGROVE DO BRASIL-COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 18: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 60 - Processo nº: 10480.727593/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 61 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16327.720740/2014-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 63 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 64 - Processo nº: 16327.720777/2019-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 65 - Processo nº: 10830.726291/2017-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 66 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. TEMA 19: SUSPENSÃO DE ISENÇÃO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 67 - Processo nº: 11020.007727/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 68 - Processo nº: 10580.727559/2015-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA 69 - Processo nº: 10580.720001/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO ESCOLA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA 70 - Processo nº: 10920.720760/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE TRANSPORTE DO NORTE CATARINENSE - ASTRAN Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 71 - Processo nº: 19515.720686/2017-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL TEMA 20: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 72 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 73 - Processo nº: 16561.720074/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 74 - Processo nº: 16561.720185/2015-41 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 75 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 76 - Processo nº: 16561.720115/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA TEMA 21: APURAÇÕES REFLEXAS - COFINS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 77 - Processo nº: 16682.720516/2011-43 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 22: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 78 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OWENS- ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 79 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 80 - Processo nº: 10970.000478/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 81 - Processo nº: 19515.720745/2013-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EUROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LT DA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 82 - Processo nº: 13896.723736/2016-30 - Recorrente: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 83 - Processo nº: 10880.914523/2006-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A. 84 - Processo nº: 10283.900547/2011-01 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10070.000290/2003-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA BOZANO DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 25: PER/DCOMP Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 86 - Processo nº: 10530.720169/2006-49 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 87 - Processo nº: 10380.911280/2012-51 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 26: MULTAS ISOLADAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 88 - Processo nº: 13982.720481/2013-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 89 - Processo nº: 10680.910987/2011-85 - Recorrente: REDE DENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10650.720873/2012-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SWR INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL TEMA 27: MULTA - ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 91 - Processo nº: 16327.000141/2009-26 - Recorrente: e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 92 - Processo nº: 16327.000144/2009-60 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 28: PRELIMINAR/NULIDADE Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 93 - Processo nº: 13851.000476/2006-75 - Recorrente: SYSTECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 29: APRESENTAÇÃO DE PROVAS 94 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLO S SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 30: PER/DCOMP Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 95 - Processo nº: 10980.907266/2012-94 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 96 - Processo nº: 10950.901892/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VRI INDUSTRIA ELETRONICA LTDA DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 31: EXCLUSÃO DO SIMPLES Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 97 - Processo nº: 15586.720019/2018-47 - Recorrente: CONDOMINIUS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 98 - Processo nº: 13896.723037/2018-51 - Recorrente: V7 BRASIL ESTRATEGIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão não presencial utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:30 HORAS Tema: Representação de Nulidade Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 1 - Processo nº: 11080.723172/2019-47 (PAF: 18471.000999/2005-29) - Representante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e Interessados: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (SUCEDIDA DA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e FAZENDA NACIONAL - Objeto da Representação: Acórdão nº: 1301-000.711. ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EXTRATO DE ATA DA 1.203ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023 Às quinze horas do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima terceira sessão do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, e com a participação do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e da Sra. Simone Nassar Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. Assuntos apreciados: Voto 17/2023-CMN - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Decisão: aprovado. Voto 18/2023-CMN - Propõe alterar o limite global anual autorizado para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2023, 2024 e 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. Decisão: aprovado.